Ata nº 01/2018

– Ata da Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e dois de janeiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Primeiramente, conforme prevê o Parágrafo Primeiro do Artigo Nono do Regimento Interno, foi concedida a palavra ao Prefeito Municipal. Ele agradeceu a cooperação da Câmara durante o ano passado e desejou que assim continuasse durante este, trazendo ainda mais sucesso ao Município. Após, foram lidos a Ata da Sexta Reunião Extraordinária do ano de dois mil e dezessete, que foi aprovada por unanimidade, e o Ofício de número 01/2018, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que responde ao Requerimento de número 010/2017. Depois disto, foram lidas as Indicações de número 01, 04, 05, e 06/2018, do Edil Christian, de números 02 e 03/2018, do Edil João Milton, de números 07, 08, 09 e 010/2018, do Edil Edymilson, e de número 011/2018, do Edil Gustavo. Continuando, foram lidos os Ofícios de números 013 e 014/2018, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Complementar de números 04/2018, que “Institui empregos públicos para atendimento de necessidade de excepcional interesse público relacionado ao Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras providências”, e 05/2018, que “Altera a lei municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e lei complementar nº 002 de 15 de junho de 2009, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências”, ambos pedindo a tramitação destes em Regime de Urgência Especial. O Plenário, quando consultado, aprovou tal pedido e concordou em se reunirem extraordinariamente, ainda neste dia, para apreciar estas matérias. Assim, o Senhor Presidente encaminhou os dois projetos para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação. Além destes, também foi encaminhado o Projeto de Lei de número 01/2018LEG., que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências correlatas”, de autoria da Mesa Diretora, para as mesmas Comissões. Encerrada esta etapa, entrou em discussão a Moção de número 01/2018, de autoria dos Edis Christian e Gustavo, de Agradecimento, à família do Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, pela organização do evento do seu Centenário Natalício. O Coautor Christian comentou que nomeação da Avenida do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho deixou a sua família muito feliz e agradecida, e que até propiciaram o lindo evento de comemoração do seu Centenário e prestaram agradecimentos aos Vereadores. O Edil também comentou a importância do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, onde foi concebida a homenagem, e a necessidade de se preservar a rica história de Santa Rita de Caldas. O Coautor Gustavo aproveitou para prestar seus agradecimentos ao Chefe do Departamento de Comunicação Social, Paulo Henrique, ao Exército brasileiro, representado pela figura do Sargento Hallak, pelo apoio prestado. A Vereadora Sidnéia comentou que a Moção era tão importante quanto a homenagem da nomeação da Rodovia. O Edil kélib aproveitou o ensejo e a presença do Prefeito para agradecê-lo pela alocação da placa indicativa da Rodovia e prestou seu apoio à Moção. A Vereadora Maria Inês parabenizou os trabalhos do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, ali representados pelos Edis Christian e Gustavo. Ela também agradeceu o apoio prestado pelo Prefeito e pelo Paulo Henrique. Os demais Vereadores demonstraram seu apoio à Moção e parabenizaram sua iniciativa. Em Votação, a Moção de número 01/2018 foi aprovada por unanimidade. Encerrada esta etapa, os Edis iniciaram suas Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores desejaram sorte ao novo Presidente e cumprimentaram as demais autoridades presentes. Na sua vez, o Edil Edymilson aproveitou para também agradecer o auxílio da Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa. Na sua vez, a Vereadora Marlene criticou a necessidade da Indicação 03/2018, cujos motivos considerava infundados, pois ela, como motorista, tem percebido, os veículos passam por manutenção e consertos sempre que necessários e nunca transitam em condições impróprias. Na sua vez, o Edil Gustavo disse que indicações são sempre bem vindas, mesmo quando não apresentam informações precisas, pois chamam a atenção a problemas que, muitas vezes, passam despercebidos. Mudando de assunto, o Edil comentou que fora muito gratificante trabalhar junto com os demais membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural durante o ano passado. Por fim, ele pediu providências quanto à proliferação de baratas e demais bichos peçonhentos pela Cidade e pediu maior participação e acompanhamento da vida política municipal pela população. Após ele, a Vereadora Sidnéia reforçou a necessidade da continuidade da união e da lealdade entre os Vereadores e entre os Poderes Municipais, cujos sucessos ou fracassos estão interligados. Ela também aproveitou para pedir maior acompanhamento da vida política pela população, para que não haja a criação de boatos ou crença neles. Para aqueles que consideram impróprio os valores dos subsídios dados aos Vereadores, que não foram reajustados desde dois mil e oito, ou que acreditam que possam conduzir melhor os trabalhos de Vereadores, sugeriu que se candidatassem e propusessem as mudanças que considerassem necessárias. Durante sua fala, ela agradeceu a consideração prestada pelo Senhor Adriano Sabino Barbosa na abertura de espaço em sua página em rede social de cunho informativo para qualquer esclarecimento. Na sua vez, o Edil Christian agradeceu a resposta ao seu Requerimento, número 10/2018, e reforçou a importância e mérito das proposituras, que possibilitam o exercício do papel fiscalizador da Câmara e dão a oportunidade de esclarecimento ao Executivo. No caso específico deste Requerimento, as informações prestadas também propiciariam o amadurecimento na condução de eventos de grande porte em nosso Município. Ele também pediu para que seus colegas e demais cidadãos acompanhassem a apreciação do Projeto de Lei Estadual de número 4773/2017, que modificaria as regras de distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, ICMS, referente aos Municípios. Tal Projeto preveria o aumento do repasse sobre as áreas de mineração e meio ambiente, infelizmente em detrimento das demais áreas, como a cultura. Tomando a palavra, o Edil João Milton refutou os comentários de sua colega Marlene, afirmando que, como fora dito nesta Reunião, as proposições visam auxiliar a Administração Municipal na condução de seus trabalhos. Ele também aproveitou a oportunidade para reafirmar seu apoio a todos os projetos que venham a beneficiar a população e o Município. Depois dele, a Vereadora Maria Inês parabenizou a presença do Prefeito nesta Primeira Reunião do ano. A Vereadora também comentou sobre extensão da rede de energia elétrica do Distrito do Pião ao Bairro São José do Prata, fruto de muita luta da Câmara e da Prefeitura. Ela respaldou a fala de sua colega Sidnéia, afirmando que as viagens dos Vereadores trouxeram para nossa Cidade muitas conquistas. Na sua vez, o Edil Kélib comentou sobre a extensão da rede de energia e da alocação de iluminação pública entre o Pião e o São José do Prata, mesmo em momentos de crise financeira. Como funcionário da CEMIG, ele disse que pode auxiliar em vários sentidos o Município, seja na área de iluminação pública, seja através dos projetos sociais daquela empresa. Por fim, ele parabenizou a forma dedicada e eficiente como o Prefeito conduz a sua administração, citando várias conquistas. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que leu uma carta onde se dizia que, em essência, a política deve ser lugar da promoção da amizade, respeito às diferenças, união e amor fraterno, como pregava Monsenhor Alderige. Assim fora no ano passado e desejou que continuasse sendo, buscando sempre o desenvolvimento de Santa Rita de Caldas. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de janeiro de dois mil e dezoito.

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