Ata nº 020/2016

– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registradas as presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, então, foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade pelos Edis. Porém, na etapa da Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho pediu uma pequena correção, que foi feita naquela mesma ata. Após o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de número 009/2016LEG, de autoria do Edil João Milton, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistências Social. Prosseguindo, foram lidos as Indicações de números 045 e 046/2016, respectivamente, dos Edis José Afonso e João Milton. Em segunda votação, após dispensados comentários, a redação final do Projeto de Lei de número 006/2016EX., que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017(dois mil e dezessete) e dá outras providências”, foi aprovada por unanimidade. Igualmente, também foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei de número 07/2016 LEG, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da ‘Constituição em Miúdos’ nas escolas de rede municipal no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, porém, os Edis aproveitaram para tecer alguns comentários. A Vereadora Maria Inês comentou que a Chefe do Departamento de Educação procurara-a, receando que a aprovação do Projeto viesse a sobrecarregar a grade escolar. Porém a Vereadora ressaltara que tal estudo não seria implantado imediatamente e que daria tempo para qualquer adequação necessária. Em todo o caso, a preocupação da Senhora Maricy demonstra o seu empenho e engajo com a educação de nossas crianças. O Edil João Milton ressaltou também que seria necessário que o projeto fosse aceito pela Superintendência Regional de Ensino inicialmente e o Edil Kélib comentou a importância do ensino da política aos nossos jovens. Após, o Requerimento de número 030/2016, da Vereadora Maria Inês, que pede cópias dos documentos referentes às obras de manutenção das estradas do Município, foi discutido e aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira parabenizou a iniciativa deste requerimento e comentou que o problema das estradas são antigos e, por isto, dever-se-ia investigá-lo desde obras das gestões mais antigas. Ela também reclamou da falta de medicamentos à disposição da população, cujo valor orbita os setenta mil reias. Ela pediu para que a administração desse prioridade a este caso. Por fim ela comentou que o Edil João Milton, na sessão anterior, teria omitido o fato de que os medicamentos que vieram naquela semana foram adquiridos pelo Estado. Porém, assim como o Edil retrucou, ele prestou tal informação e isto foi transcrito para a ata. Na sua vez, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho somou aos parabenizados da semana passada os Padres Samuel e Rodrigo Carneiro e disse que as reformas do Cemitério e do Memorial Monsenhor Alderige viram a beneficiar o turismo religioso de nossa cidade. Ela também parabenizou o empenho dos funcionários e diretores do asilo e questionou o restante da população se a nossa cidade dá o seu máximo para ajudar aquela entidade. Por fim, ela prestou suas condolências quanto ao falecimento do Senhor Édino Barbosa e Aparecida. Nas considerações finais, o Edil Amarildo prestou suas condolências pelo falecimento de um garoto em São Gonçalo do Sapucaí, em decorrência de um acidente em um brinquedo, em um parque itinerante, e pediu a máxima atenção de autoridades e pais para que tragédias como esta não venham a se repetir na Festa de Maio. Na sua vez, o Edil João Milton, primeiramente, parabenizou os caminhoneiros, em nome do “Zé do Bida”, após a diretoria do asilo, que são voluntariados, e a todos seus trabalhadores, agradeceu o apoio que os Deputados Duarte Bechir, Bilac Pinto e Agostinho Patrus vem dispondo a esta entidade, e parabenizou a organização da Romaria de Caminhoneiros e ao serviço prestado pelas Polícias Civil e Militar e à paróquia naquele evento. O Edil também aproveitou para elogiar o esforço da organização da Festa de Maio. Após, o Edil José Afonso repudiou a falta de zelo com o patrimônio público, principalmente com os automóveis, a falta de medicamentos controlados na farmácia e o estado de calamidade da Ponte da Barra. Ele comentou que espera que, ao contrário dos últimos anos, a Festa de Maio não dê prejuízo e nem absorva os recursos destinados a outras áreas, como a saúde pública. Na sua vez, o Edil José Agnaldo parabenizou o trabalho do Vice-Prefeito, parabenizou o anteprojeto encabeçado pelo seu colega José Afonso e pediu maior atenção quanto a apropriada ventilação das creches do município, para evitar a proliferação de doenças como a gripe entre outras que se espalham pelo ar. Depois, o Edil Emílio tomou a palavra e agradeceu às condolências da Cidadã Maria Ilda e parabenizou os trabalhos da equipe de recuperação das estradas e do Vice-Prefeito. Para ele, as obras feitas nas estradas do Bairro Santa Rita dos Campos ficaram, realmente, muito boas. Sobre as salas para a alocação de alunos de quatro anos, ele informou que é de responsabilidade do município, cujo orçamento estima-se em quarenta e cinco mil reias. Infelizmente, como ele pôde observar, parece que tal necessidade não seria prioridade do Prefeito Ronaldo Couto. Em aparte, o Edil João Milton questionou se já haveria recursos à disposição do Departamento de Educação para este fim e também informou que, com certeza, a Maricy tinha autorização da Superintendência para funcionar no prédio da Creche. Após, a Vereadora Maria Inês convidou a todos para a Plenária Municipal do parlamento Jovem, a ocorrer no dia oito de Junho, às dezenove horas. Ela pediu o comparecimento de todos, em especial, dos seus colegas Vereadores, já que este seria a última oportunidade deles nesta Legislatura. Ela pediu para que houvesse moderação na intensidade do som dos shows da Festa de Maio, e parabenizou a escolha da Senhora Luzia Claret Ferreira e Oliveira como Chefe do Departamento de Saúde de Caldas/MG. Infelizmente, segundo ela, o nosso Município não sabe aproveitar nem valorizar os profissionais daqui. Por fim, a Vereadora pediu providências quanto ao estado de conservação do campo de futebol do Distrito de São Bento de Caldas. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que agradeceu a Emenda Parlamentar dos Deputados Agostinho Patrus e Bilac Pinto, em prol do asilo, e afirmou que, no evento de inauguração, pediram mais quatrocentos e oitenta mil para outras reformas e a ampliação do espaço físico. Ele parabenizou a organização da Romaria de Caminhoneiros, na figura do Senhor “Zé do Bida”, e comentou que a Câmara, apesar de incessante trabalho, vem sofrendo muito com críticas da população e falta de apoio da administração pública. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de maio de dois mil e dezesseis.

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