Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Primeiro de Junho de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade, e a da Sessão Extraordinária anterior, que foi aprovada após uma retificação. Após, a Secretária leu os ofícios de número 012 e 013/2015, oriundos do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, e também o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei de número 013/2015, o qual “Disciplina o uso de capacetes pelo condutor de motocicleta e passageiros nos estabelecimentos desta cidade de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Tal parecer se mostrou favorável à aprovação do projeto e, iniciando a discussão, seu autor, Edil Kélib, afirmou que a proposta não servirá para diminuir os assaltos, mas dificultará as ações dos bandidos e facilitará a ação policial. Já para o Edil José Agnaldo, o projeto poderá, sim, diminuir os assaltos, como a exemplo de outras cidades do porte da nossa, que atualmente vêm se tornando alvo de criminosos. Assim como outros Vereadores, o Edil Emílio resaltou a importância de se tornar efetiva esta lei, começando pela conscientização dos comerciantes e da população. Em primeira votação, o Projeto de Lei de número 013/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 024/2015, que pede informações acerca dos serviços prestados pelo Senhor Everaldo Acácio Vaz. Os Vereadores que se manifestaram comentaram que estas indagações partiram da população e que, através do requerimento, tornar-se-ia possível a melhor publicidade da situação. Eles também comentaram que os adicionais noturnos devem ser evitados, assim como o suposto acúmulo de funções do servidor. Em votação, o Requerimento de número 024/2015 foi unanimemente aprovado e, em seguida, foi discutido o requerimento de número 025/2015. Sobre este, que pede informações acerca da manutenção da Rua Alferes Veríssimo, os seus autores, Edis Amarildo e José Agnaldo, comentaram que aquela via fora esquecida pela operação “tapa-buracos” que ocorrera e que a população vem cobrando alguma solução. Em votação, o Requerimento de número 025/2015 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira pediu maior fiscalização do funcionalismo público e dos conselhos municipais. Ela também comentou que fora hostilizada no CRAS e questionou sobre a Prestação de Contas da Festa de Maio. Após ela, o Cidadão João Batista dos Santos reclamou do estado precário das estradas do município, que vêm prejudicando os produtores rurais, e mau serviço prestado pelo Senhor Everaldo que, segundo ele, é um empregado ruim. Prosseguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho falou da importância do diálogo entre os movimentos sociais e pediu informações acerca da situação ambiental de nossa cidade e da situação do Conselho da Mulher. Depois, o Gestor Municipal de Saúde, Cristiano Reis Fonseca, tomou a palavra e pediu aos Edis apoio quanto ao reajuste salarial pedido pela Doutora Pediatra Geralda e ajuda financeira quanto à contratação da Doutora Psiquiatra Sirley, cujo salário seria estimado em quatro mil reais. Nas considerações finais, o Edil Edson também comentou sobre o péssimo estado das estradas rurais, as quais vêm recebendo reformas nos períodos chuvosos e têm sido esquecidas no inverno. O Edil ainda falou que supostamente dois estudantes estariam viajando sobre o motor do ônibus que os leva à faculdade e pediu imediata providência quanto a isto. Na sua vez, o Edil José Afonso pediu maior empenho dos fiscais da Prefeitura para fazer valer as leis de nosso município e comentou que, apesar da ajuda prestada pelos Vereadores, o Prefeito vem fazendo muito pouco. Após ele, seu colega, Edil Emílio, comentou sobre a falta de efetivo da Polícia Militar e o descaso do Governo estadual quanto à segurança pública. O Edil também comentou que o Comandante Eduardo pretende fazer uma reunião para discutir acerca do sistema de monitoramento projetado para Santa Rita de Caldas e pediu, à administração municipal, que priorizem este projeto. Por fim, o Edil parabenizou a fala do Gestor Cristiano e pediu para que os demais servidores públicos seguissem este seu exemplo. Depois dele, o Edil José Agnaldo comentou que a crítica que fizera à Festa de Maio não deve ser interpretada como se a sua opinião fosse de que ela não estivera boa. Suas críticas haviam sido pontuais e visando o aperfeiçoamento para o ano seguinte. O Edil também pediu que a administração visasse à fomentação de atividades esportivas e culturais que foquem a população jovem, para combater a marginalização destes. Na sua vez, o Edil João Milton da necessidade de sindicância ao Hospital Santa Rita, que não prestara contas nem pagara direitos trabalhistas. O Edil também comentou que houve um levantamento sobre os adicionais noturnos e, para ele, esta necessidade teria que ser revista. Por tanto, ele foi a favor do requerimento do seu colega José Afonso e pediu para que fosse marcada uma reunião com a Gestora de Educação para que haja esclarecimentos sobre isto. Prosseguindo, o Edil Amarildo comentou que, quanto a Iluminação Pública, algumas localidades ficaram esquecidas após as mudanças ocorridas e, sobre a manutenção da Estrada das Antas, comentou que o Servidor Everaldo prometera-lhe torná-la prioridade assim que possível. Por fim, o Edil Kélib e o Senhor Presidente José Lopes dispuseram a Câmara ao Departamento de Saúde, no que for possível, e pediram uma reunião com o seu Gestor para discutir os assuntos pertinentes. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, em Primeiro de Junho de 2015.