Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Quinze de Junho de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia, a Senhora Secretária leu o ofício de número 072/2015, oriundo do Executivo, e o Senhor Presidente encaminhou às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei nº 015/2015Ex., que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de acolhimento na modalidade casa lar e abrigo e dá outras providências”, sendo que tal projeto vem em substituição ao Projeto de Lei 014/2015Ex., de mesmo teor. Foi solicitado que este projeto tramitasse em regime de urgência urgentíssima, mas tal pedido foi negado por cinco votos a três, sendo vencidos os Edis Emílio, José Afonso e João Milton. Após, foi lido o parecer conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Resolução nº 008/2015, que “Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas – MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências”. Tal parecer foi majoritariamente favorável à sua aprovação integral, sendo o voto vencido do parecerista João Milton, que propôs emenda modificativa que alteraria o artigo segundo, modificando o valor do vale de duzentos e cinquenta reais para cento e vinte e cinco reais. Acerca desta emenda, o seu autor falou que ainda que os servidores da Câmara mereçam tal benefício, é injusto que seja dado apenas a eles em detrimento dos demais servidores municipais, ainda mais pelo valor proposto. Rebatendo, a Vereadora Maria Inês afirmou que os servidores da Câmara Municipal não podem ser prejudicados pela ingerência do Executivo e ainda falou que, se a situação fosse a contrária, os direitos desses não seriam defendidos. Finalizando, o Edil José Afonso disse que a Prefeitura deveria fazer o necessário, ou seja, reorganizar a folha de pagamento e dispensar contratados para assim também poder dar tal benefício aos seus funcionários. Em votação, a Emenda Modificativa foi rejeitada por cinco votos a três, sendo votos vencidos os dos Edis João Milton, Amarildo e José Agnaldo. Também por cinco votos a três, o Projeto de Resolução de número 008/2015 foi rejeitado e arquivado, sendo votos vencidos os dos Edis Kélib, José Afonso e Maria Inês. Na tribuna livre, o Cidadão inscrito Paulo César dos Reis não compareceu e então a Cidadã Maria Ilda de Carvalho iniciou sua fala. Ela comentou sobre a falta de prestação de contas do Hospital Santa Rita, sobre a situação do Cemitério, exposto pelo Jornal Alto Rio Pardo, e relembrou a trajetória de vida dos saudosos santa-ritenses João Diogo da Silva e Claudete Carvalho. Ela também cobrou providências quanto ao trevo confluente ao acesso Augusto Bertozzi e à Rodovia Federal 459, prometidas pela gestão atual em campanha. Após, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira opinou que achava errado dar o benefício do vale-alimentação aos funcionários enquanto há várias demandas da população ainda não atendidas e que não é prudente conceber uma divisão entre o orçamento dos dois poderes. Ela também pediu para que os repasses para o Asilo fossem bem fiscalizados pelos Edis, já que essa instituição estaria, em sua opinião, recebendo mais fundos do que o necessário para sua manutenção, assim como os repasses para o Esporte também fossem bem fiscalizados e que os pedidos que o Gestor de Saúde fizera aos Edis fossem atendidos. Por último, a cidadã afirmou que o Presidente do CODEMA, Carlos Roberto de Carvalho, teria lhe pedido para que informasse ao Plenário que o Conselho não está recebendo apoio do Município, e ela então pediu providências quanto a isso. Encerrada esta etapa, a Vereadora Maria Inês, em suas considerações finais, contestou a afirmação da Cidadã Zuleide, dizendo que a Câmara providencia todas as necessidades materiais rotineiras do CODEMA e o espaço para reuniões, já que o seu Secretário, Antônio Manoel de Carvalho, é funcionário do Legislativo e ela, quando fora Presidente da Casa, assim autorizou. A Edil ainda afirmou que as demais necessidades do conselho devem ser exigidas do executivo, como determina a lei referente. Mudando de assunto, a Edil comentou que o Prefeito não mais atende aos Vereadores e comentou acerca da Audiência sobre Segurança Pública, ocorrida em Andradas, da qual pôde participar. Por fim, ela ressaltou que o prazo final para a aprovação do Plano Municipal de Educação é no dia vinte e quatro deste mês e que ele ainda não fora apresentado pelo Executivo. Após ela, o Edil João Milton comentou que já está sendo finalizada a redação de um requerimento que pedirá a prestação de contas do Hospital Santa Rita e informou que junto com o seu colega Emílio e com o Vice-Prefeito, José Osmar, iria à Belo Horizonte para galgar recursos para nossa cidade e para se reunir com dirigentes da COPASA acerca da rede de esgoto do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Edil também reafirmou seus motivos por ir contra ao Projeto de Resolução 008/2015 e agradeceu seus colegas pelo seu arquivamento já que, para ele, a sua redação demonstra certo abuso de poder da Mesa Diretora. Após, o Edil Kélib questionou uma confusão que ocorreu quanto à requisitação do veículo da Câmara. Em resposta, o Presidente José Lopes informou que o Edil Emílio o havia feito antes e, por isto, não pôde prosseguir com o planejamento da viagem. Depois, o Edil José Agnaldo argumentou sobre as posições que tomara nas votações e seu colega, Edil José Afonso, falou acerca da Segurança Pública. Para o Edil, os problemas desta área são decorrentes da corrupção, da falta de apoio estadual e da falta da pena de morte. Sobre o Asilo, ele afirmou que caso haja algum desvio de verba, basta cessar os repasses. Após, o Edil Emílio comentou que já se podem ver melhoras significativas em muitas estradas rurais e agradeceu ao Gestor de Saúde pela atenção que foi dada a algumas demandas de moradores. O Edil também falou sobre a Reforma Política e de seus avanços e propôs que fosse criado um cadastro para que os comerciantes locais fossem menos taxados durantes as festas e também que fosse implantado estacionamentos em 45 graus na Praça Padre Alderigi. Sobre a afirmação do seu colega José Afonso, ele diz não achar que a pena de morte é uma solução, mas sim a ocupação laboral dos detentos. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos Quinze de Junho de 2015.