Ata nº 028/2015

Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia treze de Julho de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade de apreciação do Projeto de Lei número 017/2015, que “Dispõe sobre o Plano Decenal de Educação”. O Senhor Presidente então colocou em votação a quebra do interstício do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Secretária leu o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, que se mostrou unanimemente favorável à aprovação do Projeto de Lei, com Emenda Aditiva, apresentada pela Mesa Diretora, que acrescenta um trecho à redação do Plano. Em defesa da Emenda, a Edil Maria Inês ressaltou que a emenda visa deixar claro a posição do Município quanto a questão de gênero. Complementando, o Edil João Milton comentou que a Emenda também se preocupou em resguardar a educação sexual, algo que já é feito e é de suma importância. O Edil Kélib também tomou a palavra e afirmou que, após muita discussão, chegou-se a conclusão de que a imposição da ideologia de gênero é um desrespeito às nossas crianças. Para o Edil Emílio, não se pode ignorar as questões acerca da homossexualidade e do respeito às diferenças, porém concorda que não é interessante a imposição forçada de valores às crianças. Em votação, a Emenda Aditiva foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, agora acerca do Projeto em si, os Edis parabenizaram os responsáveis pela redação do Plano de Educação e agradeceram a todos que ajudaram na apreciação do mesmo. Para o Edil Emílio, os bons níveis de educação que a nossa cidade tem se deve ao belíssimo trabalho dos envolvidos, independente de planos, mas espera que este venha a acrescentar ainda mais. A Edil Maria Inês tomou a palavra e comentou que estava votando o Projeto a contragosto, já que não foi dado tempo hábil para a sua devida apreciação. Isto, para ela, é uma falta de respeito e afirmou que estava depositando toda a confiança no Departamento de Educação, acreditando que os erros de transcrição encontrados seriam corrigidos. O Edil João Milton rebateu afirmando que alguns erros de digitação sempre acontecem mesmo e que tem certeza do bom caráter dos servidores da educação, nos quais pode depositar inteiramente a confiança. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 13 de Junho de 2015.

Pular para o conteúdo