Ata nº 031/2015

Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência do Edil José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada unanimidade a priori, mas após a fala da Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre, o Plenário acatou o seu pedido de correção e assim foi feito. Após, a Secretária leu o ofício resposta número 050/2015, vindo da Prefeitura, que apresenta a Prestação de Contas das Romarias e da Festa da Padroeira. Prosseguindo, o Senhor Presidente encaminhou às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei número 019/2015Ex., que “Dispõe sobre alteração da redação dos artigos: 1º;3º;4º;5º;6º e 7º da Lei 1.861/2008, autorizando o município a conceder vale alimentação e a inserção dos servidores no programa de alimentação do trabalhador – PAT e dá outras providências”. A pedido do Executivo, foi votado o Regime de Urgência Especial para o projeto, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Após, foi lida a Indicação de número 071/2015, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, foi lido o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei número 018/2015Ex., que “Autoriza a doação de 100 (cem) sacos de cimento ao Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Defesa Social – Subsecretaria de Administração Prisional – Presídio de Andradas-MG”. Tal parecer foi unanimemente desfavorável à aprovação do projeto pelo seu mérito e, iniciando a discussão, o Edil Emílio disse não ser justo o Município ajudar o Estado sendo que este não está cumprindo com suas obrigações com as cidades mineiras. Para o Edil Kélib, apesar da intenção de se construir um local de estudos para os detentos ser boa, o Município tem muitas outras demandas que devem ser priorizadas, como o Quartel e a Delegacia, como complementou a Vereadora Maria Inês. O Edil Edson concordou com seus colegas e disse achar que os outros Municípios vizinhos também não irão dar tal ajuda. Em Primeira Votação o Projeto de Lei número 018/2015Ex. foi rejeitado por unanimidade. Prosseguindo, o Cidadão Caio César Silva Santos informou que o Distrito do Pião está sem Iluminação pública adequada e que as estradas dos Bairros São Benedito dos Campos e Gineta I estão intransitáveis. Na sua vez, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira agradeceu a presença dos Vereadores na reunião sobre segurança pública, que ocorrera no Distrito do São Bento naquela quinta-feira, e parabenizou a iniciativa dos Edis em não ajudar o Estado no caso do Presídio de Andradas. Para ela, a população já paga muito imposto para que os detentos tenham conforto sem precisar fazer nada. Ela também afirmou estar muito desapontada com o Comandante Eduardo, sargento da Polícia Militar, que não fora a reunião do São Bento apesar de todos os convites. Para ela, isto demonstra que ele não está nem um pouco interessado para com a nossa cidade. Por fim, ela agradeceu o Prefeito Municipal pelo interesse que apresentou em buscar soluções para o problema da Segurança Pública. Depois dela, a Cidadã Maria Ilda pediu que fosse retirado um termo lavrado em sua fala na ata da sessão anterior, termo que ela não proferira. Ela mencionou o Dia do Folclore e a necessidade de se resgatar a cultura popular. Por fim, ela pediu a manutenção do Parquinho do Complexo e comentou que se deve valorizar aqueles que cumprem devidamente seus papéis como pessoas públicas. Devido a falta do Cidadão inscrito Paulo César dos Reis, passou-se a fala para a Coordenadora da Escola do Legislativo de Santa Rita de Caldas, Grace de Oliveira, para que ela pudesse apresentar um resumo dos trabalhos desta instituição. A Coordenadora aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio desta Legislatura à Escola. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Emílio comentou brevemente a dispensa sem justa causa da servidora farmacêutica Priscila e informou que ela já pretende recorrer à Justiça do Trabalho, como se espera. Para o Edil, a Câmara deve buscar o Ministério Público para encontrar maneiras de vetar ações arbitrárias como esta, ou, se for o caso, maneiras de ressarcimento ao erário público. O Edil agradeceu a presença massiva no Campeonato de Maia e na Reunião do Distrito de São Bento. Sobre a segurança pública o Edil comentou que o Município tem feito até mais que a sua obrigação, mas sem o devido apoio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, assim como pode ser visto na última semana no Bairro Nossa Senhora Aparecida, a situação encontra-se calamitosa. Ainda sobre este tema, o Edil Amarildo comentou que tanto a Polícia Civil quanto a Militar não têm prestado seus serviços como se deve. Os trabalhos do Comando de Santa Rita de Caldas estão muito aquém daqueles prestados pelo Comando de Ipuiuna, mesmo tendo menor efetivo. O Edil também comentou que quando há cobranças partidas da Câmara, os Policiais de Santa Rita acirram demasiadamente suas atividades, alegando à população que é graças aos pedidos dos Vereadores. Por fim, o Edil comentou sobre o furto à Escola Dona Rita Amélia de Carvalho. Após, o Edil Edson justificou sua falta na Reunião do Distrito de São Bento e comentou que a Prefeitura, representada pelo servidor Everaldo, já estava ciente da necessidade de conserto das Pontes do Paiol e do Pião e que as obras não tardariam a começar. Por fim, o Edil questionou o porquê do sorteio do Bingo, cujo prêmio seria uma moto, não ter ocorrido. Seu colega, Edil João Milton, disse que teve-se que adiar o sorteio que, por certo, ocorrerá, mas sem data estipulada. O Edil também respondeu ao cidadão Caio César, informando que tanto a situação da Iluminação Pública quanto a das estradas mencionadas encontram-se em bom estado. Sobre o desligamento da servidora Priscila, que a seu ver fora errado, ele comentou que o Prefeito assumira a inteira responsabilidade pelo desligamento. Sobre a Segurança Pública, o Edil propôs que fosse encaminhado aos órgãos competentes um ofício pedindo a troca do Comandante da Polícia Militar e a destinação de um novo Delegado. Sobre a situação precária em que se encontra a Escola Estadual, mostrada pela Professora Ana Paula Diogo antes desta sessão, ele comentou que o Estado de Minas Gerais é quem deve arcar com suas responsabilidades. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês concordou com o posicionamento de seus colegas sobre a dispensa da Servidora Priscila e comentou que o Prefeito tomara esta atitude a contragosto de seus assessores e de seu vice. Por fim, ela repassou o convite da APAE de Ipuiuna para as festividades da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e propôs um mutirão para solucionar alguns problemas da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. Depois, o Edil José Agnaldo tomou a palavra e agradeceu ao Prefeito pela destinação de uma agente de limpeza urbana no Bairro Santa Terezinha, que até agora vêm sendo muito elogiada. Ele também pediu maior atenção quanto aos perigos da Rodovia do Contorno, onde as pessoas fazem seus exercícios ao lado de carros que transitam em alta velocidade. Sobre os boatos de que a Câmara estava se opondo ao aumento salarial da Doutora Geralda, o Edil os desmentiu e informou que ainda não havia chegado nenhum Projeto de Lei com este teor, cuja iniciativa é do Executivo, à Câmara Municipal. Após, seu colega Kélib parabenizou as falas da Coordenadora Grace e do Edil Amarildo, e agradeceu o apoio prestado pelo Deputado Bilac Pinto, quanto à necessidade de alocação de um radar de velocidade na Rodovia Federal 459. Ele agradeceu também aos serviços prestados pela Doutora Carolina em nossa cidade e deu boas-vindas ao seu substituto, Doutor Jacó. Sobre a prestação de contas, o Edil parabenizou a gerência do Servidor Paulo Henrique na administração do estacionamento da Festa de Maio e comentou o prejuízo superior a dezesseis mil reais que a festa deu. O Edil também propôs a criação de um projeto que diminua a taxa de Iluminação Pública, hoje exorbitante, e agradeceu as informações prestadas pela Professora Ana Paula Diogo. Por fim, o Senhor Presidente perguntou se os Edis gostariam de fazer a Reunião Extraordinária destinada à votação do Projeto de Lei 019/2015 ainda naquele dia e todos os presentes concordaram. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de agosto de 2015.

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