Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia trinta de Janeiro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade de apreciação do Projeto de Resolução número 002/2015, que “Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Investigação para apuração de denúncias”. A denúncia verbal, partida do Secretário Geral do Município, Sr. Adilson José Vicente, diz que houve supostos desvios de recursos e utilização indevida de patrimônios públicos por parte do Prefeito Ronaldo Couto. Para criar a comissão, o Presidente pediu que as bancadas indicassem seus representantes e ficou decidido que os integrantes seriam os Edis Emílio, Kélib e Maria Inês, do PSD, Democratas e PMDB respectivamente. Após isto, foi votada e aprovada por unanimidade a caracterização do regime de urgência do Projeto, e, então, o Presidente suspendeu a sessão para que fosse dado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Após a retomada da sessão, foi lido este parecer, que foi favorável a aprovação do projeto e apresentou uma Emenda Modificativa. A Emenda, que altera o caput do Artigo Primeiro e seu parágrafo sexto, além do Artigo Segundo, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Acerca do Projeto em si, os únicos que se pronunciaram foram os Edis João Milton e Maria Inês. Para esta, é o dever da Câmara apurar qualquer denúncia que trate de assuntos públicos e para o Edil João Milton, todo cidadão está sujeito a ter sua idoneidade questionada e de sofrer investigações. Ainda, para ele, a única coisa ruim da denúncia é que ela foi apenas falada e não registrada por escrito. Em votação, o Projeto de Resolução número 002/2015 foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 30 de Janeiro de 2015.