Ata nº 03/2017

– Ata da Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia trinta de janeiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Marlene Honória do Couto, Maria Inês de Lima e Silva e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidas a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e as Indicações de números 004 e 005/2017, de autoria do Edil João Milton, e 006/2017, de autoria do Edil Flávio. Prosseguindo, foi lido o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 001/2017 LEG., que “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Rita de Caldas-MG”. Tal parecer foi favorável à aprovação do projeto e, em primeira discussão, os Vereadores comentaram que o reajuste previsto baseia-se na inflação acumulada do ano de 2016, conforme aponta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Em primeira votação, o Projeto de Lei 001/2017 LEG. foi aprovado por unanimidade. Após verificada a ausência do Ex-Vereador Edson da Silva Braga, inscrito na Tribuna Livre, iniciou-se as Considerações Finais com o Edil Edymilson, que agradeceu a excelente recepção que o secretariado da Prefeitura o prestara. Após, a Vereadora Sidnéia comentou a visita técnica feita pelo Engenheiro da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais aos lotes do Bairro São Geraldo e do Distrito de São Bento de Caldas e retificou algumas informações prestadas por ela na reunião passada. Após levantamento, constatou-se que dezenove moradias do Bairro São Geraldo estavam com parcelas atrasadas e que isto, sim, pode criar empecilhos para a construção de novas moradias, além de trazerem o risco das famílias inadimplentes perderem suas casas. Ela informou que a Chefe da Assistência Social, Rita Nadur, recebera esta relação para tentar buscar soluções a esta situação. Depois dela, o Edil João Milton pedi ao Senhor Presidente para que ele buscasse informações junto ao Prefeito, e as repassasse à população, sobre a rotina da coleta seletiva em nossa cidade. Isto seria necessário porque em algumas localidades os moradores vêm alegando que o lixo seco não vem sendo recolhido nas datas previstas, levando-os a tornarem a misturá-lo com o lixo molhado para garantir a coleta. Esta situação, continuou, descumpriria o convênio firmado com o Consórcio Público para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O Edil também solicitou informações sobre o modo como seria gerido serviços do maquinário público a terceiros. Após, o Edil Gustavo informou que, juntamente com o Senhor Cleiton e seus colegas Christian e Maria Inês, participara da Reunião da Microrregião de Poços de Caldas dos Fóruns Regionais de Governo, onde foram escolhidos representantes da nossa região. Representando o Executivo, foram eleitos o Prefeito Ulisses, de Caldas, como titular, e o Prefeito Rodrigo, de Andradas, como suplente. Representando o Legislativo, foram eleitos o Vereador Márcio, de Andradas, e ele, como suplente. O Edil comentou que a reunião foi muito interessante, já que aproxima os Municípios com o Governo Estadual, e que na reunião foram pedidas soluções quanto a situação da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho. Por fim, ele agradeceu a recepção da Senhora Rita Nadur e a atenção que lhe prestara. Após, o Edil Kélib agradeceu o Senhor Cleiton e as Senhoras Giovana e Elisa pela indicação de seu nome para compor a Diretoria da Creche. Ele comentou que, com ele fazendo parte da Diretoria, seria possível o retorno das doações da CEMIG para esta instituição. O Edil também parabenizou os trabalhos do Comandante do Vigésimo Nono Batalhão da Polícia Militar, Major Frederico Antônio de Lima, que agora assumiria o comando da Décima Oitava Região da Polícia Militar de Minas Gerais. Após, o Edil Christian comentou sobre a importância dos Fóruns Regionais na promoção da comunicação entre os Entes Municipais e Estadual, agradeceu o Chefe do Departamento de Obras, Senhor Régis, pelos trabalhos conduzidos na recuperação da estrada do Bairro Rural dos Pacas, e pediu para que os seus colegas indicassem e recolhessem os dados das cidadãs a serem agraciadas com o Título de Mulher Cidadã. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de janeiro de dois mil e dezessete.

 

 

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