– Ata da Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia cinco de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção e acréscimo de uma omissão apontada. Depois disto, foram lidas as Indicações de número 016, 017, 018, 019 e 026/2018, de autoria do Edil Christian, de números 020 e 021/2018, de autoria do Edil João Milton, de número 022/2018, de autoria do Edil Flávio, de números 023, 024 e 025/2018, de autoria do Edil Gustavo, de números 027 e 028/2018, de autoria do Edil Edymilson, e de número 029/2018, de autoria da Vereadora Maria Inês. Prosseguindo, foi feita a leitura da Justificativa ao Projeto de Lei de número 02/2018LEG., que “Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras localizados no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Este Projeto, de autoria do Edil Christian, foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, para a sua apreciação. Dando sequência à Reunião, a presidência da mesma foi transferida para o Senhor Vice-Presidente, Kélib, para que este conduzisse a discussão do Requerimento de número 01/2018, de autoria do Edil Flávio. Tal Requerimento solicita do Executivo o envio de um relatório detalhado das receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB. Seu autor comentou que seria importante que a Câmara tivesse conhecimento se os recursos deste Fundo estavam sendo suficientes para o pagamento de todos os profissionais ou se havia a a necessidade de complementação com recursos municipais. Os Vereadores Gustavo e Marlene parabenizaram a iniciativa e salientaram a importância do conhecimento destas informações. O Edil Edymilson comentou que esta questão surgira durante uma reunião entre o Prefeito, membros do Legislativo, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e os Professores. A Vereadora Sidnéia concordou que seria importante saber se os recursos eram suficientes e, discriminadamente, qual o destino dele. A Vereadora Maria Inês informou que é repassado ao Município, pelo FUNDEB, cerca de cento e setenta mil Reais (R$170.000,00) e que o limite de gastos com a Folha Salarial dos Professores era de sessenta por cento (60%), limite este que, por estudos preliminares, parecia já estar extrapolado. Corrigindo sua colega, o Edil João Milton informou que a quota de sessenta por cento não era o máximo, mas o mínimo que deve ser gasto com o salário do magistério. O restante, quarenta por cento (40%), seria de livre alocação, desde que ainda fosse destinada à manutenção da Educação Básica, incluindo complementar o pagamento de salários, caso necessário. Ele comentou que, pelos gastos com a Folha de Pagamento acercar-se do piso, ainda havia a possibilidade de o Município prover as necessidades que seriam geradas pelo reajuste do Piso do Magistério. Na sua vez, o Edil Christian comentou que a Educação, pela sua importância, deveria ser valorizada e que os requerimentos são proposituras muito importantes que permitem que o Poder Legislativo ajude a Administração Municipal e que possibilitam a obtenção de informações a serem repassadas à população. Após ele, o Edil Kélib reforçou a necessidade de valorização dos profissionais da educação, para mantê-los com o ânimo elevado para propiciarem uma ótima formação dos jovens. Ele também parabenizou a iniciativa do Requerimento, que traria uma tão aguardada resposta aos educadores. Em Votação, o Requerimento de número 01/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei de número 01/2018LEG., que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Edil Christian comentou que o Projeto já havia sido bem debatido na Reunião anterior e reinterou a importância dos trabalhos desta Casa e a sua excelente condução pelos seus servidores. O Edil Gustavo comentou que os funcionários eram muito merecedores deste reajuste e majoração, posto a extrema competência com que executam suas funções. O Edil Edymilson concordou com seus colegas, salientando a imprescindível ajuda que os funcionários proveem na orientação dos Edis. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 01/2018LEG. foi aprovado por unanimidade. Depois desta etapa, o Edil Christian iniciou as Considerações Finais, comentando que o Projeto de Lei de número 02/2018, proposto por ele, visaria dificultar e, assim, inibir a ações de assaltantes de instituições financeiras. O recente ataque que destruiu a agência do Banco do Brasil de nossa Cidade, além do trauma, trouxe grandes incômodos à população, que têm que se deslocarem a outros Municípios para sacarem dinheiro e, junto disto, prejuízos ao comércio local. Na sua vez, o Edil João Milton pediu para que o serviço de instalação da cobertura da garagem do SAMU fosse priorizada, visto que seria um serviço de fácil execução, garantiria maior conforto aos pacientes que chegam já bastante debilitados e evitaria que o material destinado viesse a apodrecer e enferrujar sob o relento. Ele pediu apoio do Senhor Presidente na cobrança deste pedido. Na sua vez, a vereadora Maria Inês também comentou o Projeto de Lei de número 02/2018. No primeiro momento, ela era contrária, pois acreditava que, ao evitar as ações de criminosos durante a noite, aumentar-se-iam as chances de ataques diurnos, colocando em risco a vida da população, porém, após discussões e estudos, convenceu-se do contrário. Para ela, há incentivos suficientes para que os bancos invistam na segurança do Município. Ela se comprometeu a conversar com o Prefeito sobre o tema. Depois dela, a Vereadora Sidnéia também comentou sobre o assunto, sobre a instalação do sistema de monitoramento e demais ações de segurança. Para ela, as dificuldades financeiras do Município, causadas pela inadimplência do Estado de Minas Gerais, gera dificuldades que podem ser supridas pelo auxílio das iniciativa privada, que tem muito a ganhar com uma possível parceria. Sobre a necessidade de manutenção das estradas, apontadas pelas indicações, ela comentou que há a necessidade de se esperar a estiagem para efetuá-las. Por fim, ela comentou que se mudara para o Distrito do Pião e que estaria disponível àquela população, assim como as das demais localidades do Município. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou as obras de manutenção da estrada do Bairro Ribeirão Fundo já executadas, sob a direção do Vice-Prefeito, em especial onde há morros, mas pediu para que fossem feitos os trechos onde há baixadas, onde os veículos pesados encontram dificuldades de travessia. O Edil comentou que, neste início de semestre letivo, foi procurado pelos alunos universitários de nossa Cidade sobre a disponibilização do transporte gratuito. Como este ano abriria onze vagas para motoristas, ele disse estar confiante que esta demanda seria atendida. Depois dele, tomou a palavra o Edil Edymilson, que concordou que não se poderiam medir esforços para melhorar a segurança do Município. Algo que não se pode ser negligenciado neste assunto é a garantia de sinal de telefonia celular nos bairros rurais, que sofrem com o furto de gado. Como exemplo, a torre de transmissão do Bairro Itacolomí não alcança o Bairro São Benedito dos Campos, dificultando a vida da população local, incluindo quando há a necessidade de resgate médico. Ele pediu que o Senhor Presidente interviesse junto ao Poder Executivo sobre o tema. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que informou a população que, a partir daquela terça-feira, reiniciaria a coleta do lixo reciclável e, portanto, seria necessário que a população voltasse a separá-lo do lixo orgânico. Ele comentou que havia chegado à Câmara os demonstrativos de gastos e receita do Rodeio e que conversaria com o Prefeito sobre as demandas apresentadas nesta Reunião. Por fim, ele informou a população que a próxima Reunião Ordinária desta Casa ocorreria no dia vinte e seis deste mês, visto que dia doze, segunda-feira de carnaval, e dezenove, Dia da Comarca, seriam feriados. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de fevereiro de dois mil e dezoito.