Ata nº 040/2016

– Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada integralmente. Posteriormente, os Projetos de Decreto Legislativo de números 008 e 009/2016, que concedem título de cidadão honorário santa-ritense, respectivamente, aos Senhores Virgínio Vilela Neto e Alcindo Augusto Teixeira, foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e redação Final para apreciação. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 043/2016, que questiona a administração pública sobre quais providências seriam tomadas quanto ao descarte de carcaças em estradas e demais áreas impróprias. Seu autor, Vereador José Afonso, comentou que, infelizmente esta é uma prática muito comum. Em votação, o Requerimento de número 043/2016 foi aprovado por unanimidade. Após entrou em discussão o Requerimento de número 044/2016, que pede informações sobre a previsão de quitação de repasses atrasados do Município junto ao SAMU. Sua autora, Vereadora Maria Inês, relembrou que, na reunião passada, perguntara ao Chefe do Departamento de Saúde se havia algum débito junto ao convênio e a resposta havia sido negativa. Porém, ao questionar o CISSUL/SAMU, obtivera outra resposta; desde 2014 há débitos que, somados, ultrapassam os trinta e cinco mil reais. Devido ao perigo da perda do convênio e da base em nossa cidade, que é um privilégio, a Vereadora Pediu urgência na resposta. O Edil João Milton, na sua vez, comentou que, ao conversar com A Senhora Priscila e o Senhor Cristiano sobre este tema, fora informado que houvera um erro interno onde o convênio assinado pelo gestor não fora destinado para o pagamento. Ele também informou que a administração está tratando da resolução do assunto com o máximo de urgência. O Edil José Afonso comentou que, visto a situação da saúde em nosso Município, a perda do SAMU seria um duro golpe. O Edil José Agnaldo comentou que o Requerimento demonstra a excelência com que os Vereadores vêm conduzindo seus trabalhos fiscalizatórios. O Edil José Lopes afirmou que erros como este não podem acontecer, devendo o Prefeito Municipal ficar atento ao pagamento destes convênios. Por fim, o Edil Emílio disse estar entristecido com a falta de comunicação entre os funcionários da administração e afirmou que, pelo benefício que o convênio traz, ele é muito barato e não se pode correr o risco de perdê-lo. Em votação, o Requerimento de número 044/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão a Moção de Pesar de número 005/2016, de autoria do Edil José Afonso, que expõe os pêsames desta Casa pelo falecimento do Senhor Benedito Lourenço do Couto. Os Vereadores comentaram que a homenagem é merecida e relembraram suas trajetórias de vida profissional e pessoal. Em votação, a Moção de Pesar de número 005/2106 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, entrou em primeira discussão o Projeto de Lei de número 016/2016Ex., que “Institui a obrigatoriedade do Transporte Universitário Municipal e dá outras providências”. Primeiramente, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, que foi favorável à aprovação do projeto com as Emendas Modificativas de números 001 e 003. As Emendas Modificativas de número 001e 003, que, respectivamente, alterariam o Artigo Segundo e seus Parágrafos e o Artigo Oitavo, foram respaldadas pelos Edis que afirmaram que ela foi necessária para garantir a legalidade do Projeto junto ao Artigo 21 da Lei Complementar de número 101/2000 sem perder a garantia do transporte. Em votação, ambas as Emendas foram aprovadas por unanimidade. Na discussão do Projeto em si, os Vereadores ressaltaram que é de iniciativa exclusiva do Executivo propor leis que resultem no aumento das despesas do Município. Portanto, mesmo sendo desde o início favoráveis, os Vereadores pouco puderam fazer a não ser cobrar do Executivo a celeridade do envio do Projeto. Os Edis também parabenizaram o trabalho exaustivo dos estudantes para tornar real o direito ao transporte universitário e o trabalho dos pareceristas para garantir a conformidade do Projeto. Em votação, o Projeto de Lei de número 016/2016Ex., foi aprovado por unanimidade em primeira votação com Emendas. Prosseguindo, iniciou-se a etapa da Tribuna Livre, onde apenas o Cidadão Adriano Sabino Barbosa se manifestou, devido à ausência dos demais inscritos. O Cidadão comentou que o Projeto recém-aprovado foi fruto do trabalho conjunto da comunidade e dos poderes públicos, não podendo ser creditado a poucas pessoas, e que ele, que é único em nosso país, tornar-se-ia referência. Sobre os boatos maldosos que a Câmara recebe, ele comentou que quem participa ativamente da vida pública sabe reconhecer o empenho dos Vereadores em seu trabalho. Nas Considerações Finais, o Edil João Milton parabenizou os seus colegas e o Prefeito pela aprovação do projeto, que vem para cumprir o Projeto de Governo, e cumprimentou os Vereadores eleitos presentes, pedindo a eles que trabalhem unidos em prol do bem comum. Após, o Edil Edson agradeceu a população pelos votos recebidos, reclamou da falta de medicamentos e comentou o descaso que o Prefeito tem para com os seus pedidos pelo Distrito do Pião. Na sua vez, o Edil Amarildo parabenizou o trabalho de seus colegas e a presença massiva da população, aproveitando para pedir que a população participasse ainda mais da vida pública. Ele também parabenizou os Vereadores eleitos presentes e a todos os educadores pelo dia 15 de outubro. Prosseguindo, tomou a palavra o Edil José Afonso que comentou que este dia é um belo exemplo de como a união da comunidade, do Executivo e da Câmara é fundamental para trazer resultados. Após, o Edil José Agnaldo comentou que os Vereadores, nesta Legislatura, sempre estiveram dispostos a ajudar a administração, visto que, nestes quatro anos, apenas dois projetos de iniciativa do executivo foram rejeitados. O Edil também pediu para que a população participasse mais das reuniões da Câmara. Na sua vez, o Edil José Lopes cumprimentou os agentes políticos eleitos e cobrou, destes, união e responsabilidade com a coisa pública. Após, o Edil Emílio parabenizou os organizadores e colaboradores da festa ocorrida no Bairro Nossa Senhora Aparecida e pediu para que seus colegas apoiassem a articulação da criação da associação comercial. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês pediu para que o Departamento de saúde resolvesse o problema dos cães de rua e comentou que, nesta legislatura, os projetos foram muito bem estudados, em grande parte, graças ao apoio dos servidores e da Escola do Legislativo. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que parabenizou os estudantes pela conquista deste dia e os eletricistas pelo dia 17 deste mês, declarou apoio à iniciativa de criação da associação comercial e pediu posicionamento da Prefeitura quanto ao Anteprojeto de videomonitoramento. O Senhor Presidente também consultou o Plenário para a determinação da data de entrega dos títulos de Cidadão honorário santa-ritense, que ficou marcado para o dia 24 de novembro. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de outubro de dois mil e dezesseis.

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