Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezoito de Novembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. A Presidente, então, encaminhou o Projeto de Lei número 026/2014Ex. para a Comissão de Finanças e Orçamento, para que fosse dado parecer e pediu o regime de urgência desta matéria. Após aprovado pelo Plenário, a Presidente também encaminhou a Proposta de revisão e atualização da Lei Orgânica, agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e pediu o parecer para a próxima sessão. Após isto foi lida a indicação de número 114/2014, de autoria do Edil Kélib e iniciou-se a segunda discussão sobre o Projeto de Lei número 025/2014, de autoria do Executivo, que “Cria cargo/função de confiança de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências”. Não havendo mais o que discutir, foi realizada a segunda votação, onde o Projeto de Lei número 025/2014Ex foi aprovado por unanimidade. Após isto, deu-se inicio a discussão acerca dos requerimentos. O primeiro, de número 048/2014 de autoria dos Edis Kélib, Maria Inês, José Afonso, Edson e José Lopes, tratava do pedido de informação de quando seriam atendidas as demandas dos servidores municipais e de quando seriam acertados alguns problemas no setor de recursos humanos. Após a discussão, este requerimento fora aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o requerimento de número 049/2014, de autoria dos Edis da bancada do PMDB e Democratas, que pede cópias dos boletins do controle da frota do Departamento de Saúde do mês de outubro. Iniciando a defesa do requerimento, o Edil Kélib salientou que, neste caso específico, em que a rotina do preenchimento dos formulários supostamente não estaria sendo corretamente feita, é a obrigação da Câmara dar a devida atenção ao fato. Ele também aproveitou para perguntar ao seu colega edil João Milton se no formulário daquele departamento havia um campo onde se descreveriam possíveis anomalias no veículo. Em resposta, o Edil João Milton confirmou a presença do dito campo e também disse que o problema dos pneus carecas já havia sido resolvido, já que seu colega José Afonso havia levantado este assunto, a falta de manutenção periódica dos veículos e maquinários públicos. Encerrando sua fala, o Edil João Milton, junto com seu colega Emílio, mostraram seu apoio ao requerimento, afirmando a importância destes documentos para uma melhor fiscalização. A Presidente também se manifestou, dizendo que os motoristas afirmam reportar exaustivamente problemas nos veículos e não serem atendidos, logo, com os documentos, ficará mais fácil para a Câmara exigir a conformidade da frota. Outro problema apontado por ela seria um suposto caso de um funcionário daquele departamento que estaria utilizando os veículos públicos para fins pessoais, no caso, renovar a CNH na cidade de Andradas. Em votação, o Plenário foi unânime quanto à aprovação do requerimento número 049/2014. Prosseguindo, o Secretário leu o requerimento número 050/2014, também de autoria da bancada do PMDB em conjunto com a bancada do Democratas, que pede informações sobre a colocação de um poste na extensão da Rua Tiradentes. Tomando a palavra, a Presidente afirmou que poderia pedi-lo por indicação, mas, como requerimentos exigem respostas, chamará mais a atenção do Executivo, além de garantir uma resposta rápida ao morador do local afetado, apesar do Prefeito afirmar e divulgar que parte das dificuldades que a administração pública vem enfrentando é a quantidade de requerimentos, que estariam exigindo muito da máquina pública ao se dar as respostas. O Edil Emílio foi favorável a este requerimento e disse que ele mesmo já fora procurado pelo Danilo, que buscava uma solução para o problema. O Edil Kélib informou que existe um programa da CEMIG, onde as Prefeituras não precisam arcar com o custo de alocação de postes em ruas nominadas até o ano de 2000 e, aproveitando a oportunidade, o Edil João Milton propôs fazerem um levantamento das ruas que se enquadram neste quesito. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira explanou sobre a falta de exames “Papa Nicolau” na rede pública municipal. Segundo ela, ao questionar o Chefe de Departamento Cristiano Fonseca, este havia dito que a disponibilização deste exame seria de responsabilidade do Governo Estadual. Esta resposta a teria deixado muito inconformada e, ainda segundo ela, o Departamento de Saúde estaria cheio de “desocupados”. Ela também afirmou que teriam Vereadores que escolheriam trabalhar apenas para uma parcela da população ao invés dela toda, e que muitos deles não gostavam das suas manifestações na tribuna. Por fim, ela questionou qual seria a eficiência de campanhas como o “Outubro Rosa” sem dar às mulheres a possibilidade de se fazer exame preventivo na Rede Pública e também intimou os Vereadores a terem a coragem de procurar uma solução a este problema. Após ela, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho lembrou das pessoas oriundas da Zona Rural já falecidas, que engrandeceram a nossa cidade. Fazendo uma ligação com sua fala da Sessão anterior, ela comentou que sua opinião fora contemplada em uma carta publicada no Jornal Alto Rio Pardo, sobre a honestidade, de autoria de um cidadão Andradense, a qual todos deveriam lê-la. Ela também parabenizou os membros do Sindicato dos Funcionários Públicos e pediu esforços constantes na luta contra o aparelhamento do órgão. Nas considerações Finais, o Edil João Milton fez seus agradecimentos aos seus colegas de sindicato, que participaram da última reunião, no dia 13, e agradeceu ao Prefeito pelo conserto da iluminação da Praça 22 de Maio. Em resposta a fala da Cidadã Zuleide, ele se prontificou a procurar informações e soluções para o caso exposto. O seu colega, Edil Amarildo, também fez seus agradecimentos à Maricy, Sayonara, Bia da Creche, e especialmente ao Estado de São Paulo pela comemoração do Dia da Consciência Negra. Ele falou da importância do povo negro, que até hoje vêm enfrentando discriminação. Também parabenizou o Prefeito pela atenção dada ao problema de uma senhora que não conseguia vaga no hospital e pelo empenho na resolução deste. Por fim, ele resaltou que o problema das drogas, principalmente o Crack, vem tomando conta do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Devido a isto, muitos moradores do local o teriam dito que os vereadores não são capazes de resolver nada. Em reposta a isto, o Edil afirmou que este problema está além dos poderes da Vereança e que a única forma que os vereadores têm de tentar ajudar neste caso depende da cooperação das pessoas que estão enfrentando este problema na família. O Edil Kélib agradeceu à Cassinha pelo empenho com que vem dirigindo o Sindicato e também agradeceu a administração pública pela pavimentação de dois quilômetros da estrada sentido aos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião e pela operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Santa Terezinha. Aproveitando a oportunidade, ele também pediu ao Executivo a manutenção da rodovia do contorno, na altura da propriedade da Dona Lourdes, cujo trecho possui muito perigo de acidentes e de assaltos. Ele também falou sobre a viagem que seus colegas e ele fizeram para homenagear os Prefeitos de Ouro Fino e Ipuiúna, Maurício Lemes Carvalho e Élder de Cássio de Souza Oliva, que receberam honrarias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Por fim, o Edil informou que, devido à mudança de governo, o processo de asfaltamento entre Ouro Fino e nossa cidade terá que ser reiniciado. Após ele, o Edil José Lopes comentou que em reunião com o prefeito, em que foi muito bem recebido, eles discutiram sobre os problemas de som alto e rachas em nossa cidade. Segundo ele, também foi pedido para o prefeito articular uma reunião com a Polícia Militar e para que a Prefeitura multasse os infratores. Ele pediu também à população que registre os Boletins de Ocorrência necessários para tentarem acabar com este problema. Depois dele, o Edil José Agnaldo leu uma proposta contida no Plano de Governo do Prefeito Ronaldo que previa eficiência e dignidade na remoção e transporte de pacientes. Fazendo uma ligação entre a segurança pública e a prática desportiva, ele lembrou o pedido de seu pai às autoridades, no ano de 1998, por maior atenção aos jovens, devido às drogas. Na época, não foi dada a devida atenção a preocupação dele, e hoje Santa Rita de Caldas tem o maior índice de internações de dependentes químicos na região. Ele concluiu afirmando que o esporte garante uma boa qualidade de vida à população, mas por não dar muitos votos, é muita vezes negligenciado. Na sua vez, o Edil José Afonso comentou que a situação da segurança pública dos Distritos está muito pior do que a sede; há muitos menores dirigindo motocicletas imprudentemente e não há respeito pelo sossego comum. Quanto às drogas, ele afirmou que é um assunto delicado de se tratar, mas, nas vias de fato, é caso de polícia, assim como o racismo. Referindo-se ao caso exposto pela cidadã Zuleide, ele disse que o Cristiano Fonseca tem, sim, responsabilidade, mesmo porque o salário que ele recebe é muito alto. Após ele, o Edil Emílio felicitou as obras públicas que ele pode presenciar e disse que lhe enche de esperança ver a cidade progredindo. Quanto à segurança pública, ele afirmou que os Governos Estadual e Federal não têm interesse em mudar a situação, ficando os Municípios encarregados de funções e ônus que não são de sua alçada a fim de não deixar a situação se agravar mais. Ele disse que é imprescindível cobrar das autoridades competentes o cumprimento de seu papel e, para isso é necessário a união dos diversos setores da sociedade civil junto com as autoridades locais, para tentar acabar com a omissão dos governos estaduais e federal. Após ele, a Presidente pediu ao Prefeito para convocar a reunião de formação do CONSEP e, ainda sobre segurança pública, afirmou que iria pedir ao Comandante do pelotão de nossa cidade para que ele fizesse um orçamento de medidor de decibéis para que, com ajuda da Câmara, haja a possibilidade de se enquadrar possíveis infratores devido ao som alto. Ela também disse que o Cristiano tem responsabilidade quanto à falta de exames e que há muito descaso no Departamento de Saúde. Quanto ao caso do Bairro do Cascavel, ela disse que se reunira com o Conselho de Saúde e com o Cristiano e concluiu-se ser possível a resolução do problema. Ela também comentou que a Câmara tem sido omissa quanto aos problemas de nossa cidade ao não levar às últimas consequências os descasos e desmando, portanto, a partir de agora, ela pretende tomar as medidas necessárias. Devido a uma reunião do Parlamento Jovem, ela pediu a mudança de data da penúltima reunião ordinária, do dia 02 de Dezembro para o dia 03. Após aprovação do Plenário, assim ficou decidido. Por fim, ela convidou a todos para a Audiência Pública que discutiria a Lei Orçamentária do Ano de 2015, no dia 19 de Novembro. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de Novembro de dois mil e quatorze.