Ata nº 041/2016

– Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada integralmente. Posteriormente, as Indicações de números 081 e 082/2016 foram lidas e os Projetos de Lei de números 018/2016Ex. e 019/2016Ex., ambas que “Autoriza(m) Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Público em Execução no Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2016 e contém outras providências”, foram encaminhadas para a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. Consultou-se o Plenário acerca da possibilidade de tramitação dos Projetos em regime de urgência especial a pedido do Executivo e os Vereadores aprovaram-na por unanimidade, ficando acordado que haveria Reunião Extraordinária destinada às suas apreciações ainda neste dia. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 045/2016, que pede informações sobre as recentes movimentações bancárias da conta-corrente de número 12.145-2, da agência de número 2588 do Banco do Brasil S/A. Sua autora, Vereadora Maria Inês, comentou que as movimentações da referida conta-corrente, destinada exclusivamente ao custeio da iluminação pública e de outros gastos pertinentes, contrasta com os empenhos feitos no mesmo período. Enquanto houve um decréscimo de aproximadamente cento e setenta mil reais no saldo da conta, apenas trinta e seis mil foram constatados na soma dos empenhos. Os Edis José Agnaldo e Kélib apoiaram a aprovação do Requerimento, mesmo porque há vários serviços necessários ainda não atendidos. Em votação, o Requerimento de número 045/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, o Vereador José Afonso assumiu a Presidência para iniciar-se a discussão da Moção de Aplauso de número 06/2016, que parabeniza os Senhores Homero e Rossini pela condução da fanfarra municipal. Seu autor, Edil Kélib, comentou que o trabalho voluntário dos dois ajuda a manter a tradição de nossa cidade e permitiu que a fanfarra se tornasse reconhecida na nossa região. O Edil José Agnaldo ainda ressaltou a importância social da banda, ao trazer uma ocupação sadia para os jovens. Aproveitando a oportunidade, o Edil José Lopes pediu para que a administração pública disponibilizasse-lhes um local mais adequado para a alocação dos equipamentos e instrumentos musicais. Em votação, a Moção de número 06/2016 foi aprovada por unanimidade. Após, o Edil Kélib retomou a presidência e deu início à Discussão Única dos Projetos de Decreto Legislativo de números 08 e 09/2016, que, respectivamente, “Concede(m) título(s) de cidadão honorário santa-ritense ao(s) Senhor(es)…” Virgínio Vilela Neto e Alcindo Augusto Teixeira. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável à aprovação de ambos. Sobre o Senhor Vilela, o autor do Projeto, Edil José Lopes, comentou que há muito tempo ele vive em nossa cidade e que sempre fora atencioso com a Zona Rural, e os demais Vereadores ressaltaram sua contribuição para a economia do Município e sua cordialidade para com seus clientes. Sobre o Senhor Alcindo, o autor do Projeto, Edil Emílio, comentou de sua humildade e de seu engajamento como músico voluntário da Igreja Católica. Os demais Vereadores ressaltaram sua boa índole entre outras qualidades. Em votação única, os Projetos de Decreto Legislativo de números 08 e 09/2016 foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, após os Edis dispensarem mais comentários, o Projeto de Lei de número 016/2016Ex., que “Institui a obrigatoriedade do Transporte Universitário Municipal e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas Considerações Finais, o Edil Emílio pediu para que a nova Legislatura, assim como foi esta, continuasse lutando pela Segurança Pública de nosso Município. Para ele, a situação do país nesta área é, infelizmente, um ciclo vicioso onde, apesar dos esforços dos policiais, a falta de efetivo, a sensação de impunidade, a apatia e descrença da população e a falta de apoio do Estado se retroalimentam. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou todos os envolvidos na conquista do transporte público universitário gratuito, como os estudantes, a prefeitura, seus colegas e a Chefe do Departamento de Educação, Maricy Nunes. Ele também concordou com seu colega Emílio, mas ressaltou que o problema com a segurança pública não é exclusividade de algumas áreas, mas em toda a cidade; algazarras e manobras veiculares proibidas são rotineiras. Para ele, tem-se que continuar cobrando das autoridades superiores maior apoio para os agentes de segurança. Na sua vez, o Edil Edson comentou que, ao pedir ao Fiscal da Prefeitura, Lucas, a alocação de braços de luz no Distrito do Pião, este o informara que a Prefeitura não tinha responsabilidade quanto a este tema. Em aparte, o Senhor Presidente afirmou que, sim, a Prefeitura tem a obrigação de acionar o consórcio para a execução de serviços na rede elétrica. Após, A Vereadora Maria Inês informou que está previsto a formação de noventa cadetes destinados ao Comando de nossa região, e comentou a descontinuidade da obra de revitalização do quartel de nossa cidade. Ela também pediu posicionamento da Prefeitura sobre o Anteprojeto de videomonitoramento, cujos custos a Câmara comprometeu-se a arcar. Sobre a área de Saúde, ela comentou que quando pedira à Priscila da Farmácia de Minas a listagem de medicamentos faltosos, o Chefe do Departamento proibira-a de dá-la. Após, ela comentou os bueiros entupidos do Bairro Novo Horizonte, decorrentes do escorrimento de materiais de construção, cuja fiscalização deveria ser mais rigorosa, parabenizou a Senhora Priscila Bueno por encabeçar a resolução e comentou a dispensa da Doutora Geralda. Após, o Senhor Presidente comentou a vinda do novo Delegado, Doutor Leonardo, graças, em grande parte, à luta desta Casa, e informou a todos que devido ao Dia do Servidor Público, a Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas estaria em ponto facultativo neste dia vinte e oito. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de outubro de dois mil e dezesseis.

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