Ata nº 042/2014

Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de Novembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, José Afonso Dias, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência dos Edis João Milton dos Reis e José Agnaldo Teodoro Júnior, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Após isto, em atenção ao pedido do Executivo, a Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se colocar o Projeto de Lei número 027/2014Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, em caráter de urgência urgentíssima. Tendo o Plenário aprovado esta possibilidade, a Presidente o encaminhou para a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento e declarou recesso para que houvesse a reunião desta. Após a Comissão ter se reunido, leu-se as Indicações de número 115/2014, de autoria da bancada do PSD, e as de número 116 e 117/2014, de autoria do Edil José Afonso. Logo depois, em regime de urgência especial, entrou em pauta o Projeto de Lei de número 026/2014Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências.” Após a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao referido projeto, o qual foi unanimemente favorável a sua aprovação, iniciou-se a discussão do projeto. Os Edis dispensaram suas falas e iniciou-se a votação única, na qual o Projeto de Lei nº026/2014 fora aprovado por unanimidade. Após isto, o Secretário leu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 027/2014, que foi favorável à sua aprovação. Em discussão, o Edil Emílio tomou a palavra e defendeu o projeto dizendo que a verba teria destinos nobres, como o projeto acolher e a Creche Monsenhor Alderige. A Presidente complementou informando aos presentes que o valor da suplementação seria de 43 mil reais, destinados ao pagamento dos salários dos funcionários das entidades citadas pelo Edil Emílio. Em votação única, o projeto número 027/2014 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, iniciou-se a primeira discussão da Proposta de Revisão e Alteração da Lei Orgânica do Município de Santa Rita de Caldas, onde foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi favorável à aprovação da proposta. Em defesa das mudanças, o Edil Emílio comentou que como existem mudanças no ordenamento jurídico nacional e estadual, se faz necessária à adequação da Lei Orgânica. Ele também considerou que o trabalho executado pelos servidores da Câmara fora ótimo, embora ainda seja possível fazer alguns aprimoramentos. O seu colega Kélib também comentou que ainda haveria tempo para se propor emendas, caso necessário. Em primeira votação, a Proposta de Revisão da Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade. Após isto, na tribuna livre, o Cidadão João Bosco de Freitas tomou a palavra a fim de esclarecer a situação dos recursos humanos da Prefeitura Municipal. Ele, primeiramente, informou que o seu serviço no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal tem a característica de contrato de assessoria. Disse que foram cotratadas duas servidoras para acertar tudo o que está irregular no departamento, e que ele pretende assessorar com o maior profissionalismo possível, ou seja, sem fins políticos. Ele ressaltou também que, desde o começo do mandato atual, o Prefeito o procurava, mas que, só agora, tomou a atitude de pedir sua intervenção, o que não deixaria de ser louvável. Ele também comentou que, independente de quem estivesse no cargo de chefe do executivo, iria aceitar o serviço de qualquer forma. Os Edis aprovaram a extensão do tempo de fala dele e também aproveitaram para fazer algumas perguntas. Em resposta, o Senhor João Bosco informou que dentre as duas servidoras que estão trabalhando no RH, uma já tem certa experiência na área, o que o faz acreditar que não haverá muita demora em se colocar o serviço para funcionar devidamente. Ele também respondeu que, devido a algumas falhas na RAIS, alguns funcionários ficaram sem receber o PIS/PASEP e, infelizmente, não tem mais a possibilidade de receber o benefício. Nesta hora, a Presidente comentou que a única forma de ressarcimento seria se os servidores lesados iniciassem uma ação contra a Prefeitura para que a mesma pagasse o valor que deixaram de receber devido ao erro do departamento de RH. Ele também foi questionado sobre quanto tempo demoraria em organizar tudo e desde quando havia estes problemas. Ele respondeu que, já que o problema é antigo e alguns programas computacionais devem ser implantados, o serviço será um pouco demorado e não se poderá afirmar desde quando há o problema. Após ele, o Cidadão Christian Minoru Silva Miura leu um texto de sua autoria, cujo conteúdo era suas percepções sobre a segurança pública em nossa cidade e sobre as manifestações dos Edis na última sessão. Para ele, apesar da segurança pública não ser encargo do município, este têm sua parcela de responsabilidade e deve contribuir com o que for possível. A garantia de uma boa iluminação pública, a instalação de sistemas de monitoramento e campanhas anti-drogas são algumas destas ações que o Município pode executar e que, consequentemente, dificultará atividades ilícitas no município. Sobre as drogas, a Prefeitura, além de auxiliar os dependentes químicos na busca de sua recuperação, também deveria investir ainda mais em educação, esporte e cultura, para evitar que os jovens e crianças se tornem novos usuários. E não só os órgãos públicos, mas a população tem seu papel. Juntos, deveriam cobrar das autoridades competentes um maior zelo para com estas áreas. Por fim, ele complementou que a espiritualidade tem importância vital no combate às drogas e demais atos ilícitos e, portanto, deveria haver mais incentivos e patrocínios para eventos religiosos destinados ao público jovem. Após ele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho falou sobre o caso do RH da Prefeitura, comentou que os boatos de que muitos funcionários da mesma teriam sido lesados se confirmou, sendo que alguns nem poderão ser ressarcidos, já que são falecidos. Segundo ela, isto nos exemplifica que a administração pública municipal nos é muito próxima e que, muitas vezes, negligência o ser humano no seu serviço público. Após, ela parabenizou a fala do Cidadão Christian e, como ele faz parte do grupo de jovens Nossa Senhora de Fátima, pediu para que este sempre comentasse sua relação com a Renovação Carismática, algo que ela não tem visto em muitos momentos. Ela também comentou que tem ouvido muitos elogios dirigidos ao Senhor Everaldo, do Departamento Municipal de estradas, pelo seu empenho e solicitude no cumprimento de sua função. Por fim, pediu à Presidente Maria Inês para que fossem discriminados e explicados os projetos de lei que prevê suplementações, discutidas nas sessões, e também comentou a possível construção de um novo prédio para a Câmara, que, segundo ela, merece muito, mas por outro lado, o Município sofre com outras demandas não atendidas, citando como exemplo a perda do Hospital, onde agora temos Pronto Atendimento e a demanda antiga relacionada à falta de espaço no Cemitério. Em resposta, o Edil Kélib explicou que os recursos para a manutenção da área de saúde não é o mesmo que a Câmara Municipal têm ao seu dispor e que eles não se interferem. Complementando, a Presidente comentou que a ideia da construção visaria à economia decorrente de menos aluguéis que a Prefeitura teria que pagar, e, além disto, permitiria devido um espaço físico maior, que a Câmara executasse alguns projetos no futuro. Nas considerações finais, os Edis parabenizaram o Christian pela sua fala, agradeceram as ideias expostas e se puseram a disposição dele. Tomando a palavra, o Edil Kélib comentou a união dos Vereadores em prol do esporte e agradeceu a vinda do Cidadão João Bosco, cujo convite ele tinha feito. Ele comentou que o trabalho da Lúcia Assis chegou a prejudicar muita gente. Sobre o Parlamento Jovem, ele comentou que a Presidente e ele iriam à Belo Horizonte para algumas discussões e agradeceu os alunos participantes que tanto engrandeceram o projeto. Após ele, seu colega Emílio também agradeceu ao João Bosco pelos esclarecimentos e expôs a confiança que tem no trabalho dele e de sua equipe. O Edil também parabenizou o Christian pela fala e comentou que, como desabafou na semana passada, não há mais um clima de segurança em nossa cidade. Sobre o combate às drogas, comentou que seus colegas e ele estão tentando marcar uma reunião com o Gestor de Saúde, Cristiano Fonseca, para tentar organizar uma campanha antinarcóticos. Ele também concordou com o Christian quanto à importância da espiritualidade, independente de qual crença for, e expôs a sua intenção de trabalhar em conjunto com o grupo de jovens em projetos voluntários futuros. Por último, a Presidente Maria Inês informou que a Escola do Legislativo de Santa Rita de Caldas pretende organizar os projetos Câmara Cultural e a Gincana do Saber em nossa cidade. Ela também informou que, a partir de 2015, os gastos com a iluminação pública ficariam a cargo, exclusivamente, da administração municipal e que, devido a isto, a Prefeitura pretendia organizar uma audiência pública na Câmara para a explicação de tal situação para a população, com data a ser confirmada. Devido a isto, também, a Prefeitura deveria enviar um projeto de lei propondo o aumento da taxa de iluminação pública. Tal projeto deveria ser discutido ainda neste ano de 2014 e, portanto, talvez se fizesse uma sessão extraordinária neste mês. Prosseguindo, ela se mostrou muito chateada com a declaração da assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal. Ela esclareceu que realmente havia ligado para a Cristiane a fim de questionar o porquê de o Prefeito estar usando o veículo do Departamento de Saúde, ainda sem placa, e se ele já estava segurado, mas, ao contrário do que foi afirmado, não havia sido grosseira e nem disse que ia denunciar. O comunicado da Prefeitura ainda dizia que a Câmara Municipal estaria atrapalhando os trabalhos da Prefeitura e a Presidente afirmou que, ao invés disto, os vereadores estavam acelerando os trabalhos justamente para auxiliar a administração pública. Por fim, ela comentou que estava desgostosa com esta atitude do Prefeito, que foi imoral e mentirosa, e ainda afirmou que é um descaso se gastar mais de três mil reais por mês para que a assessoria de comunicação atinja seus colegas, se referindo a Câmara e não apenas a ela. Finalmente, ela lembrou o Plenário e o público de que a próxima sessão ordinária havia sido marcada para o dia 03 de Dezembro, quarta-feira, e encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de Novembro de dois mil e quatorze.

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