– Ata da Sétima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores Vereadores, sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade da apreciação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº021/2016Ex., que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2016 e contém outras providências”. Inicialmente, foi lida a Ata referente à Sexta Reunião Extraordinária deste ano, que foi aprovada por unanimidade, e foi lido parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao projeto. Tal parecer foi favorável à sua aprovação integral. Em discussão, a Vereadora Maria Inês informou a todos que o projeto prevê a destinação de seiscentos e noventa e sete mil reais, oriundos de excesso de arrecadação, para a suplementação de dotações de pagamento de funcionalismo público, majoritariamente, e de aquisição de medicamentos e materiais de consumo. Ela comentou que discutiu o projeto com o Contador da Prefeitura Municipal, Antônio Luiz, que a explicou muito bem a necessidade da sua aprovação. Em votação única, o Projeto de Lei de número 021/2016 Ex. foi aprovado integralmente por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos vinte e um de novembro de 2016.