Ata nº 047/2015

– Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e foi lida a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada após correção na mesma. Após, foram lidos os Ofícios de número 115, 116 e 117/2015, oriundos do gabinete do Prefeito Municipal, que respondem aos Requerimentos de número 058, 057 e 061/2015, respectivamente, além do convite da Formatura dos Formandos da Escola Estadual Dona Rita Amélia de carvalho. Também foram lidas as Indicações de número 099 e 100/2015, de autoria do Edil João Milton, e a de número 101/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo. Prosseguindo, foi discutido o Requerimento de número 062/2015, de autoria conjunta dos Edis Kélib, José Afonso, José Agnaldo e Maria Inês, que pede a prestação de contas do Serviço de Obras Sociais (SOS) deste ano. Os Vereadores Kélib e Maria Inês comentaram que, nestes últimos meses, foram suplementados cerca de cento e trinta mil reais para a Creche e a sua diretoria não deu nenhum tipo de satisfação, nem ao menos para apontar a destinação dos recursos. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho pediu para que ficasse registrado que a Ata de número 046/2015 não descrevia devidamente o que falara; o que ela dissera naquela reunião fora que o trevo da Rodovia Augusto Bertozzi com a Rodovia BR459 necessitava de soluções, ficando quaisquer outras interpretações erradas. A Cidadã também parabenizou a iniciativa da Exposição da História de Santa Rita de Caldas, promovida pelo Departamento de Educação em conjunto com as Escolas Públicas do Município. Sobre a atual situação nacional, para ela é preciso que todos se comprometam com a verdade e integridade. Por fim, ela ressaltou a importância do Servidor Público e a necessidade de se valorizá-lo e incentivá-lo. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Emílio comentou a viagem dele e de seus colegas a Belo Horizonte, para reunirem-se com autoridades da Segurança Pública e da COPASA. Quanto à primeira reunião, fora-lhes deixado claro que nossa cidade, em relação ao restante do Estado, não teria problemas de Segurança e que o nosso contingente, tanto civil quanto militar, era grande. Um argumento utilizado pela Secretaria de Segurança Pública foi que, em Outubro, só fora registrado um Boletim de Ocorrência de furto em Santa Rita de Caldas. Por isto, o Edil pediu à população para que confiasse mais nas instituições públicas e que não deixassem de registrar os delitos. Infelizmente, o Estado de Minas Gerais não tem recurso para promover novos concursos nem restaurar a infraestrutura dos prédios policiais, só o que pode fazer é solicitar um policiamento mais ostensivo para o Distrito de São Bento. Quanto à COPASA, a permissão de representação para partidos políticos na instituição propiciou um equilíbrio desta com os Municípios. Também comentou que na época das concessões dos sistemas de esgoto, a COPASA cometeu um erro contratual que deu brecha para que algumas cidades conseguissem a diminuição de cinquenta por cento da taxa de esgoto, porque a cláusula falava em cobrança de 50% da taxa de esgoto vigente até a construção de estações de tratamento, mas a taxa definida pela ARSAE nesses casos já era de 50%, ou seja, essa cláusula permitia que se cobrasse a metade da metade (25%) da taxa. Infelizmente, nosso ex-prefeito Geraldo Donizete, assim como outros do Estado, autorizara, por termo aditivo, a correção dessa cláusula e a cobrança desta taxa de 50% em nossa cidade. Após, o seu colega José Agnaldo pediu providências quanto aos cães de rua e pediu para que fossem retomadas as obras da operação “tapa-buracos”, ressaltando a Rodovia do Contorno. Como dissera o Edil José Afonso na última reunião, ele pode perceber que as obras da COPASA realmente são as principais culpadas pelo deterioramento do asfalto. Por fim, parabenizou o trabalho do Comandante César Diogo e da Polícia Militar. Após, o Edil Kélib comentou que fora proveitosa a sua ida a Belo Horizonte e que o Projeto de Iluminação Pública já havia chegado à Câmara, já sendo exaustivamente estudado. Ele também comentou que, por jurisprudência, as ações dos Municípios contra a COPASA, para reaver os valores cobrados pela taxa de esgoto enquanto o tratamento ainda não estava sendo feita, provavelmente não será ganha. Além disto, quando iniciarem-se tais trabalhos, a Concessionária poderá dobrar o valor que é cobrado. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que a meta do Plano Nacional de Educação, onde prevê a matrícula de todas as crianças de quatro anos na pré-escola, pode não vir a ser cumprida em Santa Rita de Caldas. Segunda ficou sabendo em conversa com a Secretária de Educação, o Prefeito estaria querendo deixar essas crianças na creche mesmo, pois ele acha difícil alocar mais transportes para a Zona Rural, mas isso vai excluir as crianças da zona rural, que não tem acesso à creche. Ela lembrou que esta meta é obrigatória, além de propiciar a abertura de mais vagas nas creches e pediu a ajuda política do seu colega João Milton. Ela também parabenizou o Comandante Diogo e pediu desculpas para o Senhor Presidente por um desentendimento que tiveram. Também comentou sobre o perfil falso “Povinho”, no Facebook, que vem atacando todos os Edis de forma vexatória, caluniosa e preconceituosa, e também quanto a Menção Honrosa que a Coordenadora da Escola do Legislativo, Grace de Oliveira, e ela receberam da Câmara de Pouso Alegre, pelos seus trabalhos pelo Parlamento Jovem e Gincana do Saber. Após ela, o edil Edson pediu providências quanto ao conserto do teto do Ginásio Esportivo de São Bento e quanto a abertura do mesmo. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que o Diretor da COPASA se prontificou a entregar os materiais restantes para terminar as obras de captação de esgoto. Também comentou que o Excelentíssimo Deputado Estadual Duarte Bechir já fizera emendas parlamentarem para a aquisição de uma ambulância, no valor de setenta e cinco mil reais, e para a construção e equipagem de um laboratório, as quais, agora, esperam pela efetivação do pagamento por parte do Governo Estadual. Quanto ao PNE, o Edil comentou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais montou uma Comissão para negociar com o Governo Federal os termos da meta citada. Por fim, o Senhor Presidente José Lopes comentou, consternado, a sua ida a Belo Horizonte. Como pode presenciar, o Estado anda sem recursos e, apesar da boa vontade dos funcionários, nada pode fazer para ajudar os Municípios e, nem ao menos, cumprir com todas as suas competências. Sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de dezembro de 2015.

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