Ata da Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou às comissões permanentes o projeto de lei complementar nº 001/2016 Exec. que “Altera a Lei Complementar nº 001, de 07 de janeiro de 2009, que institui empregos de excepcional interesse público relacionado no programa de saúde da família e dá outras providências”. Após, foi lida a Indicação de número 021/2016, de autoria do edil José Afonso e o requerimento de nº 006/2016, que pede informações sobre a atitude a ser tomada pelo Executivo quanto aos carros abandonados em ruas e terrenos do município. Em discussão, a edil Maria Inês, autora do requerimento, falou sobre os carros abandonados em terrenos sujos na Rua Pedro José dos Reis e que precisam ser retirados. O edil João Milton manifestou seu apoio ao requerimento que vem reforçar indicações anteriores. O edil José Lopes disse que tem outros carros sucateados em outras ruas da cidade também. Em votação, o requerimento nº 006/2016 foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Vice-Presidente assumiu os trabalhos da presidência até que fosse discutido e votado o requerimento nº 007/2016 de autoria do Sr. Presidente. Então, foi lido o requerimento, o qual solicita informações sobre o envio de um projeto de lei para conceder reajuste salarial aos servidores que ainda não foram contemplados. Seu autor, o edil Kélib, comentou que participou de reuniões de negociação do sindicato dos servidores públicos com o Prefeito e teve a iniciativa desse requerimento para que o projeto não seja enviado com correria, já que existe o prazo, por ser ano eleitoral, e os projetos devem ser bem estudados, também sabe da crise financeira, mas os servidores necessitam do reajuste. O edil Emílio disse que é favorável ao requerimento, devido à inflação que vem reduzindo o poder de compra. Os edis José Lopes e José Agnaldo lembraram que essa luta já vem desde o ano passado pelo reajuste para os servidores e o requerimento demonstra que a Câmara está fazendo alguma coisa para tentar ajudar. A edil Maria Inês comentou que os projetos têm que ser estudados com calma e existe o prazo para esse tipo de projeto. Os edis Amarildo e Edson parabenizaram pelo requerimento e falaram da importância de valorizar os servidores. O edil João Milton disse que o requerimento foi bem elaborado e vem reforçar o anteprojeto apresentado na semana anterior. Na sequência, o Presidente interino colocou o requerimento nº 007/2016 em votação, que foi aprovado por unanimidade. Após isso, o Sr. Presidente retomou os trabalhos e a Secretária leu a Moção de Pesar nº 001/2016 pelo falecimento do Dr. Natanael Silva. Em discussão, a edil Maria Inês falou sobre as ações sociais e filantrópicas do Dr. Natanael e lamentou a pouca valorização que ele recebeu do Poder Público durante o velório. O edil José Afonso lembrou as doações feitas pelo Dr. Natanael ao Hospital Santa Rita. O Sr. Presidente também prestou sua homenagem ao Dr. Natanael pela assistência dele às pessoas carentes. O edil José Lopes ressaltou a ajuda do Dr. Natanael nos tempos em que o município mais precisou de auxílio. Em votação, a Moção de Pesar nº 001/2016 foi aprovada por unanimidade. Na tribuna livre, a cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira indagou aos vereadores onde se encontra o Secretário de Saúde do Município, se ele se mudou, ou está doente, ou então não quer trabalhar, porque naquele dia teve a confirmação que nenhum exame de cardiograma e ultrassom está sendo marcado para ninguém, a saúde municipal chegou ao limite, e muitos funcionários da saúde não gostam dela e acham demais qualquer coisa que ela pede. Ela também perguntou a razão de não poder participar de reuniões do Conselho da Saúde, se era por conta de alguma nota superfaturada, tráfico de medicamentos ou outra coisa a esconder, porque uma pessoa do Conselho que estava presente na plateia disse por telefone para a vereadora Maria Inês que não haveria reunião do Conselho, só para a cidadã não participar, mas a reunião é aberta ao público, alguém tem que tomar providência. O Sr. Presidente chamou a atenção da cidadã para evitar ofensas e questões pessoais no uso da tribuna. A cidadã Zuleide disse que esperava uma resposta sobre o ocorrido e que seu voto fosse representado pelos vereadores desta Casa. Dando sequência à tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho fez uma homenagem póstuma ao Dr. Natanael Silva, a pedido da presidência da Câmara, lembrando-se da simplicidade, do respeito à vida e da ética do médico falecido na última semana, membro da família Israel Silva, esposo da Sra. Neuza e pai de cinco filhos, certamente foi uma referência de prática profissional aos demais médicos santa-ritenses, um homem que soube consagrar os valores mais altos da sociedade, sob os aspectos moral, social, político e profissional, um legado de simplicidade e humildade para os Estados de Minas Gerias e São Paulo, onde exerceu a medicina, e uma trajetória e memória que ultrapassarão todos os tempos, e em respeito à memória dele, deixou o outro assunto inscrito para outro momento. Nas considerações finais, o edil João Milton agradeceu a presença dos servidores do PSF e os parabenizou por buscarem seus direitos. O edil Edson disse que na estrada próximo ao Roldão está um mar de água, se passar carro, vai rodar até o mato, e no Carlos do Francisco tem tanto brejo, que nem ônibus está passando, ainda tem o buraco que ele sempre fala, perto do Antonio Nica. Também na ponte perto do Zico do Abrão está entupido do mesmo jeito, e perto do Zé do João Toninho, na encruzilhada do Cristóvão, tem um problema com uma manilha causando transtorno, além disso, a ponte do Pião está cada vez pior, está afundando e quase rodando, e a estrada do Paca está uma desordem, assim como a cabeceira da ponte perto do Raul. Após, a edil Maria Inês disse que a ausência do Prefeito no velório do Dr. Natanael, deve ser porque ele não o conhecia de fato, como não conhece quase ninguém, mas a situação do velório é lastimável, têm baratas e falta ventilador. Quanto às estradas, ela visitou o Paca e tirou fotos do descaso com a população, por isso conversou com o Everaldo e ele disse que estava procurando cascalho, mas o pai dela oferece se for preciso. Também comentou que foi procurada pelo Cleiton Israel, do Bairro Santa Terezinha sobre a falta de fitas para teste de glicemia no PSF, segundo ele já faz três meses. O edil José Afonso comentou que a estrada perto do Zezé Maneco não foi consertada e o descaso é grande, os cachorros nas ruas, as estradas ruins, a falta de material no PSF, e o Prefeito não mede esforços para consertar estrada que escoa a produção de batata dele. Em aparte, a edil Maria Inês falou dos buracos no asfalto recente da estrada para o Pião, parece que o asfalto ficou ainda mais fino que o da rodovia do contorno, tão criticado pela atual administração. O edil José Afonso também falou sobre o mato no trevo de São Bento e o descaso do Prefeito. O edil José Agnaldo falou de uma pedra que rolou no Bairro da Gineta há mais de dois meses e está obstruindo a passagem de caminhões de leite. Outra coisa que causa vergonha é a situação precária do parque infantil. Após, o edil José Lopes comentou que o Paulo Salomão já se dispôs a doar dois ventiladores para o Velório, mas o Prefeito disse que ia transferir um ventilador para lá, porém, não fez nada. O edil Emílio falou sobre o descaso com o Bairro Nossa Senhora Aparecida, que quase sempre fica em último plano nas operações tapa-buracos, limpeza de ruas e outras melhorias. Também comentou sobre a inconstitucionalidade da lei do Governo Anastasia que efetivou milhares de professores sem concurso público, e agora, por decisão do STF, foram dispensados profissionais com mais de vinte anos de profissão, é muita lambança nas três esferas de governo, sem perspectiva de melhora. Em apartes, os edis José Afonso, Maria Inês e José Agnaldo frisaram novamente o descaso quanto ao velório e o asfalto nas ruas da cidade. O Sr. Presidente explicou que o projeto do piso dos agentes comunitários de saúde foi enviado sem pedido do urgência, mas seria feita uma reunião extraordinária para votação ainda naquela noite. Quanto às estradas, ele conversou com o Everaldo, que se dispôs a se reunir com os vereadores para esclarecimentos. Também colocou o veículo da Câmara à disposição para a vistoria das estradas e disse que ligou para o Everaldo sobre a pedra que rolou na Gineta e tem cobrado uma solução. Sobre as indagações da cidadã Zuleide na tribuna, ele pediu que fossem feitas por escrito, em seguida, consultou o Plenário sobre a realização de uma reunião extraordinária logo a seguir para votação do projeto dos agentes comunitários de saúde e todos os edis foram favoráveis à realização da Reunião. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de fevereiro de 2016.