– Ata da Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e deu início ao pequeno expediente, onde foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade; o ofício de nº 39/2018 do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal que responde ao requerimento de nº 01/2018; as indicações de nº 66/2018 dos vereadores Christian e Marlene, 67 e 68/2018 dos vereadores Gustavo, Christian e João Milton, 69/2018 do vereador Edymilson, e 70/2018 do vereador Gustavo. No grande expediente foram lidos o projeto de lei complementar nº 06/2018 que “Dispõe sobre alteração do Inciso VI do Art. 3º e o Anexo I, da Lei Complementar nº 02 de 15 de Junho de 2009, o Estatuto e o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas” e o Projeto de lei complementar nº 07/2018 que “Institui Empregos Públicos para Atendimento de Necessidade de Excepcional Interesse Público Relacionado ao Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras providências”. Ambos os projetos tinham pedido de urgência do Executivo, o qual foi votado pelo Plenário. Os vereadores Edymilson, Gustavo e João Milton votaram contra a urgência para os dois projetos e os demais vereadores votaram a favor, resultando na aprovação da urgência para os dois projetos. Assim, o Sr. Presidente encaminhou o projeto de lei complementar nº 06/2018 para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, e o projeto de lei complementar nº 07/2018 para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social. Após, entrou em discussão a moção de nº 010/2018 assinada por todos os vereadores manifestando pesar pelo falecimento do Senhor João Silveira, conhecido como “João Pitusca”, ocorrido em 19 de março de 2018. O Senhor João Silveira foi lembrado pelos vereadores por sua simplicidade e atuação como vereador na Décima Legislatura desta Casa e também como Provedor do antigo Hospital Santa Rita e Fiscal do município, e por sua iniciativa de recolher o lixo reciclável no município e reverter os rendimentos para o Hospital Santa Rita. Em votação, a moção nº 10/2018 foi aprovada por unanimidade. Na tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho falou sobre a valorização dos recursos humanos através da Educação para o mercado de trabalho e sobre a promoção humana para a sociedade, mencionando o tema da campanha da fraternidade a respeito da violência e a necessária reflexão e transformação. Ela também comentou sobre a prática ambiental e religiosa do Senhor João Silveira e as contribuição e lições deixadas pelas professoras Margarida Maria Martins e Neide Gonçalves Carvalho, falecidas neste mês de março, e pelo seu ex-aluno Paulo Sérgio de Carvalho, também falecido. Nas considerações finais, o vereador Edymilson comentou a respeito das más condições de algumas vans do transporte escolar terceirizado, um assunto que já foi objeto de indicação e que tem causado apreensão nos alunos e pais que temem pela segurança de seus filhos. Ele também comentou sobre o lixo que tem sido jogado nas margens da estrada que vai para o pesqueiro do Leandro, próximo ao Rio Claro, e pediu que o fiscal José Afonso verifique essa questão. A vereadora Marlene agradeceu ao Prefeito e ao Vice Prefeito, pelo atendimento a um pedido que ela fez, e aos profissionais do Pronto Atendimento pela atenção com os pacientes. O vereador Gustavo comentou sobre sua indicação de nº 70/2018, explicando que o ônibus que transporta os alunos da APAE é inadequado para os cadeirantes, o que causa constrangimento aos alunos e ao motorista nos embarques e desembarques, mas o município tem um ônibus moderno e adaptado às necessidades dos cadeirantes, basta utilizá-lo, são coisas simples de resolver, assim como a colocação de cortinas nos ônibus para proteger os alunos do sol, como já foi indicado. A vereadora Sidnéia disse que já questionou e não entende por que o INMETRO libera algumas vans terceirizadas do transporte escolar que passam pelos testes, considerando os problemas que têm apresentado. Ela também comentou que, depois de muitos pedidos, o Município conseguiu o guard-rail para o Bairro Santa Terezinha, por intermédio do Deputado Ulysses Gomes e com apoio do Eloísio e Edinho Moura, a quem agradeceu por isso e pela recepção em Belo Horizonte, onde souberam que serão disponibilizados mais setenta mil reais para a conclusão do muro da Escola do São Bento. Por essas conquistas ela disse que é importante agradecer, independente de quem seja. O vereador Christian também considerou importante agradecer a todos os deputados que destinam recursos ao município, como o Ulysses Gomes, Duarte Bechir, Bilac Pinto e Agostinho Patrus, lembrando que o Ulysses Gomes criou importantes laços com nosso município e que o admira por sua sinceridade. A respeito das vans escolares terceirizadas que estão em más condições, ele se dispôs a acompanhar o vereador Edymilson até o Gabinete do Prefeito para conversar sobre isso. Ele também agradeceu ao Prefeito pelo atendimento de sua indicação a respeito das placas de boas vindas na entrada do município, as quais já foram restauradas, e aproveitou para cobrar a respeito da manutenção da área de diversão do Complexo, que já foi assunto de indicação sua, por isso é importante o acompanhamento dos trabalhos da Câmara pelos cidadãos. O vereador João Milton manifestou preocupação com as más condições de algumas vans escolares terceirizadas e em relação à alguns motoristas dessas vans que não possuem os cursos obrigatórios para o transporte escolar. Ele também comentou sobre os terrenos sujos na cidade e o entulho que está sendo depositado livremente no Bairro Santa Terezinha, à beira do Rio, e pediu maior rigor na fiscalização. A respeito do parque infantil, ele lembrou que já existe uma indicação, e falou sobre o ônibus da linha escolar dos Bairros São Benedito dos Campos, Itacolomi e Gineta 1, que já tem mais de quinze anos e não pode mais ser utilizado, ele é inadequado e aumenta os riscos para os alunos, principalmente naquela estrada perigosa e que ainda está em péssimas condições apesar dos vários pedidos para sua recuperação. A vereadora Maria Inês falou sobre a instalação do guard-rail em breve no Bairro Santa Terezinha, além dos veículos que estão sendo destinados ao município através do deputado Ulysses Gomes e da deputada Geisa Teixeira. Quanto ao parquinho do Complexo, ela soube que o Prefeito já tomou as providências para iniciar a reforma no dia seguinte, e a respeito das vans terceirizadas, ela disse que já conversou com o Prefeito, assim como outros vereadores e que precisa verificar se esses veículos estão em dia com as licenças. O vereador Kélib disse que seus agradecimentos pelas emendas parlamentares não são para pedir votos para nenhum deputado, mas para reconhecer o trabalho e boa vontade desses deputados. A respeito da linha escolar citada pelo vereador João Milton, ele comentou que existe um trecho de cerca de um quilômetro entre a Gineta e a Pedra Redonda que precisa ser recuperado porque o motorista tem que fazer uma volta muito maior para buscar os alunos e, apesar do custo de recuperação desse trecho, o município vai economizar tempo e reduzir o desgaste para os alunos. o Sr. Presidente fez agradecimentos ao Chefe do DEER e ao Eloísio pela conquista do guard-rail; ao Prefeito e Vice-Prefeito pela recuperação das estradas nos Bairros Garcia, Casinhas e Monjolinho; aos participantes da Reunião sobre o projeto turístico “Descubra Santa Rita” e ao Deputado Ulysses Gomes pela visita e pelas emendas e veículos liberados para o nosso município. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de março de 2018.