Ata nº 09/2019

– Ata da Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. No pequeno expediente, foram lidas as Indicações de número 50 e 51/2019 do vereador Flávio; 53/2019 das vereadoras Marlene e Sidnéia; 54, 55 e 56/2019 do vereador Edymilson; 57, 58, 59, 60 e 61/2019 do vereador Flávio; e 62/2019 do vereador João Milton. No grande expediente, foi lido o projeto de lei ordinária nº 3/2019 do Executivo que “Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e atualiza os valores do piso salarial dos servidores contemplados por lei federal da classe e contém outras providências” e a respectiva justificativa. Devido ao pedido de urgência do Executivo para o referido projeto, a Sra. Presidente consultou o Plenário sobre a urgência e a realização de uma reunião extraordinária após a reunião ordinária naquele mesmo dia, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade. Assim, o projeto de lei de nº 3/2019 foi encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A seguir, foi lido o requerimento de nº 8/2019 dos vereadores João Milton, Edymilson e Gustavo, a respeito do atraso no pagamento do vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo. Na discussão, vereador João Milton disse que os servidores estão fazendo muitas cobranças sobre esse atraso no pagamento do vale-alimentação, por isso foi feito esse requerimento para dar uma resposta oficial por escrito aos servidores. O vereador Edymilson também falou sobre a importância dessa resposta oficial aos servidores. O vereador Gustavo disse que o valor desse vale faz muita diferença para os servidores e pediu apoio para aprovação do requerimento. A vereadora Maria Inês disse que qualquer resposta do Executivo será bem-vinda, embora já seja de conhecimento de todos as dificuldades financeiras do Município devido aos atrasos de repasses estaduais, mas, para ser coerente com suas posições no passado, ela considera importante o requerimento. O vereador Kélib disse que toda conquista como é o vale-alimentação dá o direito ao recebimento, embora exista as dificuldades financeiras, ele acredita que o pagamento será regularizado assim que os repasses estaduais normalizarem. O vereador Christian disse que soube, em conversa com o Prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, que os repasses estaduais estão normalizados desde fevereiro, e a intenção do Governo Estadual é reunir toda a dívida do Governo anterior e do atual para parcelar, mas isso afetaria principalmente os municípios pequenos, uma vez que se espera que o atual governo assuma sua parte da dívida e parcele somente a dívida do Governo anterior. Quanto ao vale-alimentação, esse é um direito dos servidores, e é compreensível a situação do município, mas é preciso compreender também a situação dos servidores. A Sra. Presidente também falou sobre as dificuldades financeiras do município e os esforços conjuntos do Executivo com apoio do Legislativo para regularizar esse e outros pagamentos atrasados. Em votação, o requerimento de nº 8/2019 foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, foi lido o requerimento de nº 9/2019 do vereador Christian, que questiona quando será realizada a sinalização horizontal e vertical nas ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte II. Na discussão, o vereador Christian disse que já havia feito uma indicação a respeito dessa sinalização e, na ocasião, o Executivo respondeu que seria feita a sinalização após as obras de recapeamento, mas as ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte não serão recapeadas, e essa sinalização não é tão onerosa aos cofres públicos quanto uma possível indenização que o município venha a ter de pagar em caso de acidente por falta de sinalização. O vereador Edymilson disse que a falta de sinalização naquele Bairro é um risco grave aos motoristas e pedestres, e também a iluminação do bairro é bastante fraca. O vereador João Milton parabenizou o vereador Christian e disse que é mais barato prevenir do que deixar as providências para depois que acontecerem os acidentes. A vereadora Maria Inês disse que é simples de resolver e que prefere a sinalização horizontal do que encher a cidade de quebra-molas que acabam, muitas vezes, nem funcionando. O vereador Gustavo disse que as ruas daquele bairro não tem nenhuma sinalização e que muitos motoristas abusam, trazendo riscos principalmente para as crianças que brincam nas ruas. Ele considerou que deve ser feito um orçamento porque acredita não ser caro a realização dessa obra. A Sra. Presidente disse que o requerimento é de grande valia para preservar vidas, mas tem motoristas que não respeitam nem com a sinalização. Em votação, o requerimento de nº 9/2019 foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho dirigiu cumprimentos à família do ex-prefeito de Caldas, Sebastião Sérgio Bellini, falecido na semana anterior, deixando grandes exemplos de vida familiar e pública, seguidos pela filha Tereza com o trabalho de assessoramento a deputados na Assembleia Legislativa. Ela também voltou a indagar se o Complexo José Milton Martins está devidamente preparado para os eventos da festa de Santa Rita, do ponto de vista da iluminação e da higiene. Sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer, a cidadã disse que os políticos, principalmente os grandes, deveriam ter “vergonha na cara” principalmente em respeito às crianças, que tem um futuro maior que o nosso pela frente. Nas considerações finais, o vereador Edymilson disse que a ponte do Sertãozinho que dá acesso ao Grotão está em situação crítica e já foi pedido o seu conserto desde o início da atual Administração. Ele também falou sobre a iluminação precária na Rua Gustavo César de Carvalho, que já se tornou questão de segurança pública, e deixou seus parabéns e agradecimentos à Geovana, Secretária de Educação, por ter atendido o pedido para a recuperação do telhado na Escola da Vila Nova. A vereadora Maria Inês falou sobre os problemas das estradas, lembrando que sempre pede que se conserte os morros e tire as enxurradas. As críticas são legítimas, desde que não seja politicagem, porque todos estão sofrendo e alguns estão batalhando muito para melhorar. O momento é difícil, mas quando chegar a seca, ela pretende cobrar muito a recuperação completa das estradas. O vereador Gustavo falou sobre a urgência de recuperar o asfalto na Rua Carlos Chagas e na Rua Pacífico Gabriel da Silva, porque a cada dia que passa o custo dessa recuperação aumenta mais. Ele também agradeceu ao Vice-Prefeito pelos bons serviços feitos na estrada das Casinhas, a pedido do Sr. Argeu, e na ponte do Jair, no Bairro Rio Pardo. Por fim, ele agradeceu à Raíssa pelo serviço bem executado na saúde e sugeriu que fosse feito um requerimento sobre todos os pedidos de braços de iluminação pública. O vereador Flávio também agradeceu a Secretária de Educação pela recuperação no telhado da Escola da Vila Nova e ressaltou a ajuda de alguns voluntários. Sobre as estradas rurais, ele disse que visitou, junto com o Prefeito, vários locais em situação crítica, viu alguns serviços feitos e agradeceu aos que contribuíram com materiais. O vereador João Milton falou novamente sobre a ponte do Espraiado na divisa com Ipuiúna, porque tem mãe de aluno pedindo que seja feito esse conserto, além disso, a estrada naquele Bairro tem trechos muito precários que precisam de atenção. Ele também agradeceu a Secretária de Educação por ter pedido ao Prefeito que levasse pedra para recuperar o viradouro no Bairro do Itacolomi onde o ônibus escolar não estava passando, apesar de que as pedras ainda não chegaram lá e o caminhão que estava indo acabou quebrando, mas depois não voltou mais. Por fim, o vereador recomendou novamente o conserto da ponte próximo ao “Dito Bárbara” e da ponte da Pereira, além da operação tapa-buracos nas ruas da cidade. O vereador Christian voltou a falar sobre a importância do cronograma de serviços nas estradas e lembrou que já houve solicitações de serviços antes do período da seca que não foram atendidas, por isso é preciso planejar e refazer o planejamento se for preciso, além de dar publicidade aos serviços. Por fim, ele também agradeceu a todos os envolvidos na reforma do telhado na Escola da Vila Nova e falou sobre o início, em breve, das obras de recapeamento das ruas do Centro, que foram contempladas por opção do Poder Executivo. A Sra. Presidente abordou a questão das obras de asfaltamento dos novos loteamentos a respeito da qualidade do serviço. O vereador Gustavo disse que, a partir da liberação do loteamento pelo engenheiro da Prefeitura, a Administração é responsável. A vereadora Maria Inês sugeriu que seja feito um requerimento a respeito da situação desses loteamentos novos que ainda não foram liberados. A Sra. Presidente disse que a cada um cabe um papel, e aos vereadores não cabe executar, mas só pedir, e os moradores tem direito de reclamar, mas precisam ter consciência de não entupir bueiros que prejudicarão a eles mesmos. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de março de dois mil e dezenove.

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