– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dez de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretário da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após foi lido o Ofício de número 041/2017, do Gabinete do Prefeito, que traz respostas às Indicações de números 010 a 039/2017 e 041/2017, e as Indicações de número 044/2017, de autoria do Edil João Milton, e de número 045/2107, de autoria da Vereadora Maria Inês. Após, foi feita a leitura do Projeto de Lei Complementar de número 001/2017Ex., que “Define novo valor para a URM (Unidade de Referência Municipal) e dá outras providências”. Por se tratar de uma matéria com o mesmo objeto de outra já apresentada nesta Legislatura, o Plenário foi consultado e aprovou a entrada deste projeto, que foi encaminhado para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após, na Tribuna Livre, o Estagiário da Escola do Legislativo Professor João Batista Lorena, Natan Felipe da Silva, agradeceu esta egrégia Casa de Leis e o Instituto Federal de Minas, Campus Muzambinho, pela oportunidade desta experiência, que se estenderia até outubro deste ano. Ele comentou que o estágio está lhe sendo muito produtivo e agradeceu a todos que lhe vêm ajudando nesta jornada. Na sua vez, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou o engajamento que a população santa-ritense tem tido com a política municipal e federal e a importância que isto tem na sociedade, devendo permanecer. Ela também falou da necessidade de promoção de eventos culturais e das necessidades matérias que nosso Município precisa. Por fim, ela parabenizou os posicionamentos da Câmara Municipal quanto ao reajuste salarial dos professores e à reforma da previdência social, sendo favorável e desfavorável, respectivamente. Encerrada esta etapa, o Edil Edymilson iniciou as Considerações Finais agradecendo a atenção prestada pelo Executivo na apresentação de respostas às indicações desta Casa, apresentando seus sentimentos pelo falecimento da Senhora Allis Carvalho e pedindo orações pela melhora do Senhor Adenilson. Na sua vez, o Edil Gustavo desculpou-se pela sua ausência no jantar beneficente ao Pronto Atendimento, que, ao seu entender, foi uma excelente iniciativa. Ele afirmou que procurará outra forma de auxiliar nesta empreitada. Após, a Vereadora Sidnéia comentou que este jantar fora excelente e que auxílio dos seus colegas na venda de ingressos fora indispensável. Ela comentou que todos os cidadãos precisam do Pronto Atendimento, independentemente de sua renda, e que é direito deles de cobrar melhorias do serviço e obrigação de ajudá-lo quando podem. Ela agradeceu todos que puderam ajudar, em especial, a Gestora do Departamento de Saúde, Raíssa Saloum, e a Primeira-Dama, Giovana, que tiveram esta iniciativa. Após, o Edil Kélib parabenizou a voluntária resposta às Indicações, que ajudariam os Vereadores a informar melhor a população, e pediu para que todos que pudessem divulgassem as inscrições para as Casas Populares, já que a quantidade de inscritos ainda está aquém das vagas ofertadas. Por fim, ele parabenizou os professores e demais colaboradores que coletaram mais de duas mil assinaturas contrárias à PEC 287. Na sua vez, a Vereadora Marlene agradeceu a Polícia Militar de nossa cidade pelos serviços de vigilância prestados em São Bento de Caldas nos finais de semana. Após, o Edil João Milton trouxe o agradecimento da Gestora de Saúde a todos que puderam ajudar no jantar beneficente e comentou sobre a eventual ausência da Gestora de Educação nesta reunião. Ele também corrigiu o Ofício 071/2017, do Gabinete do Prefeito, que dizia que apenas os Vereadores do PSD queriam a remedição dos imóveis no Município ao invés de ser um consenso da Câmara. Ele também comentou que, a seu ver, os gastos com as festividades do mês de maio não podem ser considerados como prejuízos, mas como investimentos à população. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que disse que nossa Cidade é privilegiada por dispor de espaço e estrutura tão boa para acomodar festas tão grandes como a Festa de Maio e comentou que espera ela dê lucro este ano, mesmo não sendo este o intuito. Ele comentou o caso do bugio infectado com o vírus da febre amarela, informando que a população não precisa entrar em pânico, mas tem que tomar todas as precauções, como a sua imunização através da vacina. Ele informou que a Câmara enviou aos Deputados com votação expressiva em nossa cidade um Ofício externando a sua posição contrária à aprovação da PEC 287 e prestou suas condolências pelo falecimento da Senhora Allis Carvalho. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de abril de dois mil e dezessete.