Ata nº 14/2018

– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e dezoito, às vinte e uma horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência, dos Projetos de Lei Complementar de números 08/2018, que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 05/2011, de 01 de junho de 2011 e dá outras providências”, e 09/2018, que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 10/2012, de 18 de janeiro de 2012 e dá outras providências”. Inicialmente, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 02/2018, referente à Reunião Extraordinária anterior, ocorrida no dia vinte e dois de janeiro deste ano corrente. O primeiro Projeto a entrar em Discussão única foi o Projeto de Lei Complementar de número 08/2018, sendo feita a leitura da sua Emenda Modificativa, proposta pelas Comissões em Conjunto, que alteraria a redação do seu Artigo Primeiro. O Edil Christian comentou que a redação original deste artigo, por equívoco, promoveria a extinção de alguns cargos. Portanto, a Emenda proposta visaria corrigir este erro. O Edil Kélib corroborou a fala de seu colega e acrescentou que seriam extintos três cargos, especificamente. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Complementar de número 08/2018 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto ao Projeto, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, que se demonstrou favorável à aprovação do Projeto com a Emenda proposta. Iniciando a discussão do Projeto em si, os Vereadores comentaram que o Projeto visava readequar a carga horária de trabalho do cargo de Psicólogo do CREAS e revisar seus vencimentos, sob a motivação de regularizar tudo para dar-se início ao concurso público que ocorreria. O Edil João Milton corrigiu seus colegas, afirmando que tal cargo exige seu provimento através de processo seletivo e não por concurso. O Edil Christian comentou que, agora, os vencimentos e carga horária do Psicólogo do CREAS coincidiriam com daqueles lotado no CRAS. Ele também comentou que a redação do Projeto poderia ter sido mais enxuta e simples e afirmou que, mesmo que não tenha sido dado tempo hábil maior aos Edis, para que pudessem apreciar o tema mais profundamente, não acreditava que houvesse qualquer equívoco na redação final. Em Votação Única, o Projeto de Lei Complementar de número 08/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei de número 09/2018. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto, com Emenda Modificativa de número 01, proposta pelas Comissões. Tal Emenda, que alteraria o Artigo Primeiro deste Projeto, foi lida e entrou em discussão. Os Edis Christian e Kélib comentaram que, assim como no Projeto anterior, a redação original deste, pelo mesmo equívoco, promoveria a extinção de outros cargos e, por isto, justificava-se a necessidade de sua modificação. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Complementar de número 09/2018 foi aprovado por unanimidade. Na Discussão do Projeto, os Vereadores Christian e Maria Inês comentaram que a fixação da carga horária do cargo de Assistente Social da Saúde em trinta horas semanais era necessária para adequá-la à Lei Federal de número 12.317/2010. Em Votação Única, o Projeto de Lei Complementar de número 09/2018 foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de abril de dois mil e dezoito.

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