Ata nº 14/2014

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Vinte e Dois de Abril de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Reunião Ordinária anterior que, a pedidos dos Edis João Milton e José Lopes, foi retificada.
Dando prosseguimento, foram apresentados os projetos enviados pelo executivo, sendo que os Projetos de Lei nº 007/2014 Ex., “Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PMGRS de Santa Rita de Caldas – MG, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010, e contém outras providências” e nº008/2014 Ex. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 (dois mil e quinze e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 Ex. “Institui a reestruturação de numerários dos cargos de chefia e dá outras providências” foram encaminhados, pela Presidente para as Comissões de “Legislação, Justiça e Redação Final” e de “Finanças e Orçamento”. A Presidente também encaminhou o Projeto de Lei nº009/2014 Ex. “Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Santa Rita de Caldas/MG à famílias de baixa renda e dá outras providências” para a Comissão de “Educação, Saúde e Assistência Social” e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2014Ex. “Institui o Estatuto Municipal de Micro e Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no código tributário municipal e dá outras providências” para a Comissão de “Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Turismo” , sendo que as duas também foram enviadas para as comissões de “Legislação, Justiça e Redação Final” e de Finanças e Orçamento”. Após isto, o Secretário leu o convite da formatura dos alunos do Pólo e-tec de Santa Rita de Caldas e o convite do Deputado Carlos Mosconi para a Audiência Pública do dia 24de Abril em Poços de Caldas e, então, as indicações nº042 e 043/2014 de autoria dos edis José Agnaldo, Amarildo, João Milton de Emílio. Em Discussão Única, foi lido o parecer do o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2014”Concede Título de Cidadão Honorário Santarritense ao Dr. Eduardo Soares de Araújo” de Autoria do Edil Kélib e com co-autoria, autorizada pelo plenário unanimemente, do Edil José Lopes, que foi. Após breves comentários sobre o Homenageado e sobre a iniciativa do projeto, este foi aprovado por unanimidade. Depois disto, foi lido o requerimento nº018/2014, de autoria do Edil José Afonso, que, parabenizado pelos edis pela iniciativa deste, foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais, os Edis João Milton e José Agnaldo agradeceram e parabenizaram todos os envolvidos na festa beneficente de Jipeiros e Gaioleiros e aproveitaram o ensejo para convidar os que ali estavam presentes para a romaria de caminhoneiros que ocorreria naqueles dias 26 e 27 de Abril. O Edil Amarildo trouxe, a pedido do Edil Kélib na reunião passada, as taxas de recolhimento de 2013 que constam na CEI. O edil Kélib, em aparte, disse que a comissão especial de investigação apurou que houve uma diferença grande entre o valor que a Prefeitura pagou pelas britas e o valor da taxa que foi recolhida, sendo que o valor de aquisição foi maior que o valor pago pelo beneficiário dos serviços, mas não entraria no mérito da questão. Prosseguindo, o Edil Kélib agradeceu e parabenizou o Elias, que participou da organização da Festa de Jipeiros e Gaioleiros, convidou a todos presentes da Audiência Pública Sobre Segurança Pública do dia 24 de Abril e, por fim, pediu a Presidente para consultar a opinião plenário sobre uma possível mudança nas datas de Reuniões Ordinárias de Terça-Feira para Segunda-Feira. Em consulta, os Edis Edson, Amarildo, José Agnaldo e José Afonso se mostraram favoráveis enquanto os Edis João Milton, José Lopes e Emílio se mostraram contrários, alegando que houvera a mudança para as Terças-Feiras para dar tempo hábil para a melhor avaliação e discussão dos projetos que entrassem em pauta. Após, o Edil José Afonso disse que o Ex-Prefeito Geraldo lhe esclareceu sobre a falta de licitação para as tendas das barracas na festa de maio. Segundo ele, o aluguel destas tendas foram feitos diretamente entre os barraqueiros e locatários, ficando a prefeitura isenta de qualquer responsabilidade e gastos. Também comentou sobre o descaso com a limpeza de bueiros na cidade, que, segundo ele, estão sendo criadouros de ratos e baratas. Todos os Edis concordaram com esta afirmação e comentaram o assunto. O Edil José Agnaldo comentou que já havia encaminhado indicações a respeito desde o início de 2013 e o Edil Kélib comentou que há a necessidade de se contratar uma empresa experiente para fazer o serviço, caso contrário, ao se jogar veneno nos bueiros, os animais que sobreviverem podem adentrar as casa vizinhas para se esconderem. Os Edis João Milton e Emílio completaram dizendo que, em conversa com o Cristiano da saúde, ouviram que a licitação para a dedetização urbana já está sendo preparada. O Edil Emílio continuou comentando que os equipamentos para a iluminação da Praça São Geraldo já foram adquiridos e que, assim que possível, a prefeitura irá instalá-los. Também comentou que o problema da falta de escoamento da água da chuva, por causa de um bueiro tapado, em frente a casa de um morador, já está prestes a ser sanado pois já se adquiriram as manilhas, mas pediu agilidade da administração nas obras. Falou, também, de uma Égua morta no Distrito do Pião que causou muito transtorno no Distrito, e, em a parte, o Edil Edson comentou que, antes de sua viagem à Poços de Caldas, o corpo ainda deveria estar lá, devido ao mal cheiro que persistia, mas os Edis Emílio e José Afonso comentaram que o corpo já havia sido retirado. O Edil Emílio também elogiou as obras de tapa-buracos e a empresa que fez o serviço e agradeceu o Prefeito pela iniciativa e indicação, conjuntas, a este respeito. Por fim, a Presidente Maria Inês ressaltou o convite do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Carlos Mosconi e comentou que, em conversa com este, ficou sabendo da presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Dinis Pinheiro em nossa cidade para a Audiência do dia 24. Convidou todos os Vereadores para participarem da reunião do parlamento jovem e ressaltou que a Jornalista Elaine gostou tanto do projeto que o está levando para sua cidade, Ipuiuna. Finalizando sua fala, pediu a todos uma reflexão sobre pátria e cidadania, aproveitando o ensejo das datas festivas desta época. Dando início à tribuna livre, o Cidadão Renato Dias comentou que as festas de hoje em dia não abrem mais espaço para as modas sertanejas de raiz e a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou sobre a administração pública e humana. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos Vinte e Dois de Abril de Dois Mil e Quatorze.

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