Ata nº 16/2017

– Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, foi lido o Ofício de número 095/2017 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício de número 042/2017 da Câmara Municipal, subscrito pela Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foram lidas as indicações de números 052, 067 e 068/2017, de autoria dos Vereadores Gustavo e João Milton, 063/2017, de autoria do Edil Edymilson, 064 e 065/2017, de autoria da Vereadora Marlene, 066 e 074/2017, de autoria do Edil Christian, 069/2017, de autoria do Edil Gustavo, 070, 071, e as 072 e 073/2017, de autoria do Edil Flávio. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 009/2017, que solicita informações sobre quem está no cargo de gestão do Departamento de Esporte, Turismo e Lazer. Seu coautor, Edil Edymilson, comentou que a população busca estas informações e quer saber o porquê de não estar havendo campeonatos. O Edil comentou que o esporte é fundamental para a formação dos jovens e crianças, o que torna tal cargo tão importante. O Edil Gustavo considerou válido o requerimento e comentou que, quando pediu a resolução de um problema do poliesportivo, quem atendeu foi o Arthurzinho. Complementando esta informação, a Vereadora Maria Inês comentou que tanto o Arthur quanto o Rovilson estão trabalhando com o poliesportivo, enquanto o Freitas está encarregado de dar atividades físicas às crianças. A Vereadora Sidnéia comentou que considera o Requerimento válido, mas que acha que o pedido de informação feito pessoalmente é sempre melhor. Ela disse que o assunto já fora tratado com o Prefeito e que, até agora, todos os convidados a ocuparem o cargo rejeitaram-no por considerarem o salário muito baixo. Na sua vez, o coautor do Requerimento, Edil João Milton, comentou que, mesmo havendo justificativas, é inadmissível que o Departamento esteja sem gestor, visto que cada recurso não gasto com o esporte hoje, transforma-se em gastos muito elevados com tratamento de doenças e drogas. Ele comentou que há muitos desempregados que aceitariam trabalhar pelo valor estipulado. Após, o Edil Flávio parabenizou a iniciativa do Requerimento, assim como o Edil Christian, que aproveitou para falar sobre a importância do esporte e de sua relação com a retirada de jovens do mundo das drogas. O Edil também comentou que, caso o único problema seja encontrar alguém que aceite o cargo, a Câmara poderia fazer um levantamento de candidatos para indicação. Em aparte, a Vereadora Maria Inês comentou que, para ocupar o cargo, o candidato deve possuir formação superior em Educação Física. Em votação, o Requerimento de número 009/2107 foi aprovado por unanimidade. Após, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho iniciou a Tribuna Livre parabenizando as mães que adicionam à sociedade pelo seu dia e prestando sua solidariedade à família do Senhor Matheus. Aproveitando a oportunidade gerada pelo próximo Dia do Defensor Público, ela cumprimentou a todos os membros do Poder Judiciário. Também comentou sobre a crise política que assola o Brasil e Minas Gerais, relembrando os movimentos políticos e chapas de diretórios que participava enquanto professora em Belo Horizonte. A Cidadã também parabenizou o Pároco Samuel pelas prestações de contas feitas à comunidade e questionou se os demais órgãos públicos também o fazem e se a população cobra isto. Prosseguindo, nas Considerações Finais, o Edil Gustavo comentou a visita que fizeram ao Comandante da Região de Polícia Militar, Tenente-Coronel Sandro de Oliveira, para discutirem assuntos pertinentes à Segurança Pública de nossa cidade. Ele parabenizou o empenho e o trabalho do nosso destacamento em buscar os assaltantes do Armazém do “Pancho” e comentou que o projeto “Rede de Vizinhos Protegidos” seria de grande valia se instalado em nossa cidade. Após, o Edil Edymilson agradeceu o apoio de seus colegas na aprovação de seu requerimento e comentou da necessidade de se lutar em todas as frentes contra o ingresso de jovens no uso de entorpecentes, seja no âmbito do esporte ou da educação. Após, a Vereadora Maria Inês comentou sobre a participação sua e de seus colegas na Vigésima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e a importância que a Confederação Nacional dos Municípios tem em dar representatividade às cidades pequenas. Ela parabenizou o empenho de seu Presidente, Paulo Ziulkoski, que luta pela redistribuição mais justa de recursos ao Município, visto que o Governo Federal tem o costume de criar diversos programas cujos custos ficam a cargo dos Municípios. Por fim, ela pediu informações ao seu colega João Milton sobre quem teria instalado a torre de telefonia celular no Bairro Itacolomi e comentou que alguns problemas de iluminação pública no Município enfim poderão ser resolvidos. Após, a Vereadora Sidnéia também comentou sobre a Marcha a Brasília, da importância da participação dos Municípios pequenos e parabenizou o trabalho do Senhor Paulo Ziulkoski. Ela comentou que há dinheiro no âmbito Federal e basta os Municípios saberem como consegui-lo e que seus colegas e se reuniram com o Deputado Federal Bilac Pinto, onde encaminharam uma solicitação do Prefeito pedindo uma emenda parlamentar de quinhentos mil reais para o recapeamento das ruas municipais. Na sua vez, o Edil Kélib leu o artigo intitulado “Novas conquistas do movimento municipalista são destacadas em leitura da carta de encerramento da vigésima marcha” e comentou as conquistas dos municípios nesta oportunidade. Ele agradeceu a receptividade do Deputado Bilac Pinto e de seus assessores, comentando que, além da emenda parlamentar destinada ao recapeamento das ruas, o Deputado também se dispusera a atender a solicitação da destinação de uma máquina compactadora para a nossa cidade. Posteriormente, em aparte, o Edil também parabenizou o requerimento e falou da importância do esporte, destacando a ajuda que a Câmara prestara, até mesmo financeiramente, na Legislatura passada para esta área. Prosseguindo, o Edil Flávio pediu para que houvesse moderação quanto a intensidade do som nos shows da festa de maio e informou a população que o incidente do envenenamento dos cães de rua teria a atenção da administração pública assim que a festa terminasse. Ele também comentou que a situação da Segurança Pública em nosso Município já obteve melhora significativa com a vinda de mais efetivo, mas que ainda há o que melhorar. Por fim, ele agradeceu ao Senhor Rovilson pelo atendimento de sua indicação pela iluminação da Pracinha do Bairro São Geraldo. Em aparte, o Edil Gustavo comentou que a iluminação na referida Praça está ficando acesa durante o dia e o Edil Flávio comentou que iria pedir atenção quanto a isto. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que parabenizou a decisão do parcelamento da dívida dos Municípios junto ao INSS com o abatimento de juros e da correção monetária, mas pediu atenção dos parlamentares federais e da população para que não fosse acatada a sugestão de conceder este benefício a empresas privadas. Em aparte, a Vereadora Maria Inês sugeriu que fosse enviado um ofício ao Senhor Paulo Ziulkoski atentando a este assunto. O Senhor Presidente também comentou que a Câmara já havia enviado ao Delegado e aos Promotores o ofício pedindo providência e investigações do caso do envenenamento dos cães em nossa cidade. Ele também afirmou que a Câmara iria encaminhar à Prefeitura um ofício solicitando a diminuição do som na festa. Ele agradeceu o apoio da paróquia, que concedeu espaço no salão paroquial do Distrito de São Bento de Caldas para que a Câmara pudesse realizar, no dia oito de junho, às dezenove horas, mais uma reunião itinerante. Por fim, ele pediu para que a população viesse a prestigiar o show da banda “Identidade Sua”, vinculada ao grupo da Renovação Carismática Javé Nissi. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de maio de dois mil e dezessete.

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