Ata nº 17/2018

– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência, dos Projetos de Lei Ordinária de números 08/2018Ex., que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências”, no valor de duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais (R$279.990,00) e 09/2018Ex., que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências”, no valor de trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais (R$387.427,00). Inicialmente, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 14/2018, referente à Reunião Extraordinária anterior, ocorrida no dia vinte e três de abril deste ano corrente. O primeiro Projeto a entrar em Discussão Única foi aquele de número 08/2018Ex.. O Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do Projeto. O Edil Christian explicou que os recursos eram oriundos de um repasse feito pelo Ministério da Saúde para o Município, que fora caracterizado como “excesso de arrecadação” e que seriam disponibilizados para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. O Edil Gustavo comentou que estes recursos iriam melhorar muito área de Saúde, permitindo a troca de mobiliários e de equipamentos médicos. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 08/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Depois disto, entrou em Discussão Única o Projeto de Lei de número 09/2018Ex. O Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi favorável à sua aprovação. O Edil Christian explicou que os recursos desta suplementação eram oriundos da alienação do imóvel “Retiro do São Bento”, caracterizado com “superávit financeiro” e, conforme previa o artigo terceiro da Lei Municipal de número 2083/2017, seria aplicado na pavimentação da estrada que liga à Sede ao Distrito de São Bento de Caldas, denominada Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. Os Vereadores João Milton e Sidnéia comentaram que a pavimentação desta estrada beneficiaria muitas pessoas e esta última comentou que também permitiria o aumento do fluxo de peregrinos e demais turistas vindos da direção de Ouro Fino, onde também está acontecendo pavimentação que ligaria os dois Municípios. Ela também manifestou seu desejo de que fosse feita o asfaltamento da ramificação que liga esta estrada ao Distrito do Pião. Os Vereadores Kélib, Edymilson e Marlene parabenizaram o Executivo pela iniciativa, cumprindo com a promessa feita durante o processo de alienação daquele imóvel. A Vereadora Marlene comentou que a população do Distrito de São Bento de Caldas estava muito satisfeita e grata por esta ação. Assim como ela, os Edis Gustavo e Edymilson ressaltaram os trabalhos e o mérito da Câmara Municipal na conscientização da população quanto aos benefícios que a alienação do barracão traria ao Município. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 09/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, o Senhor Presidente aproveitou o ensejo para lembrar a todos que, devido ao recesso decorrente do feriado municipal em louvor à Padroeira do Município, Santa Rita de Cássia, conforme Lei Municipal de número 666/1975, não haveria expediente nem reunião no dia vinte e um de maio. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de maio de dois mil e dezoito.

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