– Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Depois disto, foram lidos os Ofícios de números 087 e 090/2018, do Gabinete do Prefeito, que respectivamente, respondem os requerimentos de números 04 e 05/2018, e foi lida a indicação de número 095/2018 do Edil Kélib. Prosseguindo, entrou em discussão o requerimento de número 06/2018, que questiona o cumprimento das ações de coleta e descarte de baterias e lâmpadas fluorescentes previstas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, aprovado pela Lei Municipal, 2000/2014. O seu autor, Edil Kélib, comentou que, pelos danos sanitários e ambientais que o descarte inadequado traz, faz-se necessário verificar o cumprimento deste Plano. Depois dele, a Vereadora Sidnéia perguntou como estava sendo feito o recolhimento deste material desde 2014, quando a Lei fora aprovada. A Vereadora Maria Inês respondeu que o recolhimento era feito pelo próprio comércio. O Edil Christian comentou que é habitual que os comerciantes destes tipos de produtos recebam dos consumidores este tipo de lixo e repasse aos representantes comerciais das empresas. Porém, o Edil disse acreditar ser mais efetivo e condizente com o previsto pela Lei que a própria Prefeitura firmasse acordos com as fabricantes e passasse a alocar este tipo de material até o momento do recolhimento. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que a maioria dos consumidores não reencaminhavam este tipo de produto ao comércio e que alguns representantes comerciais já não o estavam mais recolhendo. Ele também disse que, assim que a Prefeitura se posicionasse a este respeito, seria imprescindível que houvesse um trabalho de intensa divulgação das ações a serem tomadas. Os Vereadores Edymilson, Flávio, João Milton, Maria Inês e Marlene também demonstraram apoio ao Requerimento, pela sua importância ambiental. Em votação, o Requerimento de número 08/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 09/2018, de autoria do Edil João Milton, que questiona se haveria o cumprimento do recomendado pelas Indicações de números 020 e 032/2018. O seu autor explicou que estas indicações pediam a instalação de cobertura na garagem do SAMU e a delimitação de estacionamento privativo às ambulâncias em frente ao Pronto Atendimento. Ele comentou que estas ações eram simples de serem tomadas, visto que o material já havia sido adquirido, e que iria amenizar o desconforto dos pacientes no seu transporte. Como nenhuma providência havia sido tomada, o requerimento ajudaria a obter o posicionamento da Prefeitura. A Vereadora Marlene disse que, na posição de motorista de ambulância, conhece as dificuldades enfrentadas que poderiam ser solucionadas com estas obras. Os Edis Kélib, Sidnéia e Edymilson reforçaram o posicionamento de que a execução do trabalho exigiria poucos recursos e que garantiria melhores condições de trabalhos para os socorristas. Na sua vez, o Edil Christian comentou que considera todo o tipo de pedido de esclarecimentos válido, ainda mais neste caso, por estar relacionada a ações relacionadas ao bem estar de enfermos. Depois dele, o Edil Gustavo comentou que, devido ao não cumprimento das propostas sem, ao menos, respostas, as cobranças da Câmara estavam se tornando repetitivas. Os Vereadores Flávio e Maria Inês comentaram que conversaram com o Prefeito e o Chefe de Gabinete sobre o assunto, cujas providências ficaram pendentes. Pela demora no cumprimento dos serviços, eles se posicionaram favoráveis a esta Proposição. Em votação, o Requerimento de número 09/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido e posto em discussão o Requerimento de número 10/2018, que questionava se haveria o cumprimento da Lei Ordinária de número 1981/2013. Seu autor, Edil Kélib, comentou que, conforme fora lhe repassado durante as reuniões de pais e mestres da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins, muitas crianças, ainda muito novas, vêm apresentando comportamentos agressivos e de insubordinação, causando desmotivação nas educadoras. Ele comentou que estas crianças vêm de situação de vulnerabilidade e que considerava imprescindível o acompanhamento delas por um profissional da área de saúde, conforme prevê a Lei 1981/2013. Ele também comentou que seria igualmente importante o cumprimento das demais leis que obrigam a contratação de profissionais de psicologia e fonoaudiologia para o acompanhamento das crianças em fase escolar. Ele comentou que em reunião entre membros do setor de Educação, Executivo e Legislativo, apresentara estes problemas e propusera soluções paliativas, com a ajuda da Câmara, até o estabelecimento dos repasses para o Núcleo Ampliado de Saúde da Família. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou que também vinha recebendo várias reclamações de pais quanto à conduta de alguns alunos, mas ressaltou que eles não se restringem apenas por aqueles em situação de vulnerabilidade e que a presença do médico das escolas seria benéfico para além deste problema. O Edil Gustavo também salientou este último argumento, comentando que a presença do médico permitiria melhor acompanhamento da nutrição escolar, da vacinação das crianças, entre outros assuntos pertinentes. O Edil João Milton comentou que se costumava fazer o acompanhamento médico das crianças no PSF com a presença das professoras. Ele disse que considerava o cumprimento da Lei 1981/2013 uma forma de ajudar e valorizar o trabalho das professoras. Na sua vez, o Edil Christian comentou que cada vez mais cedo os jovens, muitos deles com algum tipo de vício, estão sendo pais, não possuindo a estrutura para desempenhar este papel devidamente. Para combater os problemas decorrentes desta situação, o Edil comentou que era necessário que a Administração Pública tomasse uma postura mais humanizada e comentou que o acompanhamento psicológico ainda na infância permitiria melhores análises da realidade das crianças, permitindo intervenção mais apropriada. Por último, o Senhor Presidente comentou que a Primeira-Dama havia se comprometido na reunião entre as partes que buscaria soluções imediatas para este problema e também comentou que concordava com a fixação de prazo de resposta do Executivo pressupostamente imposto pelo Requerimento de número 10/2018, que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo a Reunião, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 06/2018Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Iniciando a sua Primeira Discussão, o Edil Christian ressaltou que este projeto, assim como a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, tem como principal objetivo prever e permitir os gastos municipais. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que analisara o Projeto e, graças ao auxílio do Contador e do Assessor Jurídico desta Casa, pôde sanar uma dúvida que lhe surgira. O Edil Gustavo chegou a mencionar que teve o mesmo questionamento de seu colega, que também foi sanado após consulta a um ex-contador. A Vereadora Maria Inês ressaltou a análise deste complexo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que preveria as ações do Plano Plurianual a serem priorizadas no próximo ano. Na sua vez, o Vereador Kélib comentou que seria interessante prever a obrigatoriedade, e não apenas a permissão, da execução do que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que o estudo preliminar deste tipo de Lei sempre aponta a sua viabilidade. A vereadora Sidnéia, entretanto, ressalvou que a previsão da receita muitas vezes não é alcançada por motivos alheios à Administração Municipal. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 06/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Registra-se que os inscritos na tribuna livre, cidadão Waldevino, vulgo “Cheiroso” e cidadã Maria Ilda de Carvalho comunicaram sua desistência antes do início da Reunião. Quanto ao Vice-Prefeito Régis Menino da Silva, não se soube o motivo da ausência. Durante as Considerações Finais, os Vereadores apresentaram solidariedade à greve geral dos caminhoneiros, a qual foi considerada justa e necessária, ainda que traga consigo alguns transtornos. Eles ressaltaram que esta categoria enfrenta várias privações e a falta de segurança durante o cumprimento de seu trabalho e tem sido um exemplo ao restante da população na luta pelos direito de todos. Os Vereadores Kélib, Marlene e Sidnéia apresentaram seu repúdio ao Presidente da República pela sua postura durante a greve e pelo transcorrer de seu mandato. Os Vereadores Christian e Sidnéia comentaram que a suposta necessidade de elevação de tributos seria desnecessária se houvesse corte dos gastos exorbitantes do Legislativo Federal. Em geral, os Vereadores também apontaram o peculato e a corrupção do Estado e da Petrobrás como causadores da crise deflagrada. Os Edis Christian e Kélib também questionaram a atual postura da empresa petrolífera, na subutilização do potencial de extração de óleo bruto e do refino deste, exigindo a importação, onerando ainda mais o consumidor. O Edil Christian também pediu cuidado à população quanto a manipulação tendenciosa de informações prestadas pela grande mídia e quanto à circulação de notícias falsas nas redes sociais. O Edil Gustavo também comentou que o restante da população deveria apoiar mais ativamente a greve. Ainda nas considerações finais o Edil Kélib agradeceu o apoio dos seus colegas aos seus requerimentos e informou a todos que as aulas das redes estadual e municipal de ensino estavam suspensas até a normalização do abastecimento de combustíveis. Na sua vez, o Edil João Milton pediu discernimento a toda a população e aos demais agentes políticos no apoio a candidatos concorrentes desta próxima eleição. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou seus agradecimentos ao Servidor Roberto pela atenção prestada. Ele também comentou que está havendo muitos pedidos de auxílios financeiros, de diversas naturezas, aos comerciantes, vereadores e demais cidadãos, excedendo as suas condições. Muitos destes pedidos decorrem da falta de auxílio do Executivo e seus Departamentos. Ele e o Edil João Milton comentaram que as integrantes do time feminino de futsal de nossa Cidade pediram o auxílio financeiro dos Vereadores para o financiamento de inscrição em campeonato, de material desportivo e de uniformes, após o Departamento de Esporte ter negado auxílio. Tomando a palavra, o Edil Gustavo pediu a manutenção urgente de um trecho da estrada do Bairro dos Minicos, onde um buraco que era de fácil conserto vem tornando-se cada vez maior, atrapalhando significativamente o tráfego de veículos. O Senhor Presidente também comentou este caso e disse que agora já há a necessidade da troca de três manilhas no local. O Edil Gustavo também comentou moderação na intensidade do som durante a Festa de Maio e repassou o convite da Cidadã Guilhermina Santos, recém-formada Doutora em Música, para sua apresentação a ocorrer no Instituto Moreira Sales de Poços de Caldas, no dia dois de junho, às vinte horas. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente e agradeceu o Chefe do Departamento de Comunicação Social, Paulo Henrique, por tê-lo posto na organização da Taça de Futebol Romeu Teodoro. O Senhor Presidente também repassou a informação da necessidade da contratação de mais inspetores na Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins e se pôs à disposição dos pais de alunos desta instituição e das integrantes do time de futsal feminino. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de maio de dois mil e dezoito.