Ata nº 20/2018

– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia onze de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada, “ad hoc”, pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Depois disto, foram lidos o Ofício do Deputado Agostinho Patrus, que responde o Ofício de número 035/2018 desta Casa, e as Indicações de números 098 e 099/2018, de autoria do Edil Edymilson. Prosseguindo, a Presidência da Reunião foi transferida para o Edil Kélib para que se desse início à discussão dos Requerimentos de números 011 e 012/2018 do edil Flávio, que convoca, respectivamente, o Fiscal da Prefeitura, José Afonso Dias, e o Chefe de Estradas, Régis Menino da Silva, para prestarem esclarecimentos pertinentes na Reunião do dia dezoito deste mês. Em votação, cada uma em seu tempo, os Requerimentos de números 011 e 012/2018 foram aprovados por unanimidade. Assim, a Presidência retornou ao Edil Flávio e foi concedida a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela novamente mencionou a santa-ritense Eli Ávila, filha do Senhor Gustavo César de Carvalho, salientando que dos seus quatro filhos, apenas aquele que levava o nome do seu avô ainda estava vivo e que ela morava na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Cidadã também falou que era desolador perceber a crise devastadora que assola o Brasil diante de sua grande riqueza de reservas naturais e recursos materiais. Apesar da atual situação, pouco tem se discutido sobre as eleições, quando seria o momento propício para discutir estes assuntos além da necessidade de valorização e de investimentos na formação dos recursos humanos. Na oportunidade do Dia dos Namorados, ela se dirigiu à juventude, que luta e ultrapassa fronteiras para conquistar aprimoramento instrutivo e que é a esperança para um futuro melhor para o país. Encerrada esta etapa, iniciaram-se as Considerações Finais. O Edil Christian comentou a onda de violência que atinge os municípios brasileiros, em especial os de pequeno porte. Ataques a ônibus e a bancos, homicídios e outros crimes hediondos exigem ações concretas e investimentos significativos na Segurança Pública e propostas efetivas devem ser cobradas dos candidatos nestas próximas eleições, que não podem se abreviar apenas a reconhecer o problema. Para ele, investir em inteligência policial e em mais recursos humanos seria um passo importante para combater este problema. Ainda sobre Segurança Pública, agora a nível municipal, o Edil cobrou o encaminhamento da instalação das câmeras de vigilância pela Cidade. O Edil também pediu para que seus colegas que soubessem informassem sobre o andamento da abertura do concurso público previsto, já que, à revelia de seu pedido, a Prefeitura Municipal ainda não havia se posicionado oficialmente a respeito. Na sua vez, o Edil João Milton também comentou sobre o homicídio que assolou a nossa comunidade, mostrando que a violência está cada vez mais presente, e disse esperar que, nestas próximas eleições, fossem eleitos candidatos que soubessem conduzir os Estados e o País de forma adequada, visto que a Segurança Pública é uma atribuição de responsabilidade majoritária de ambos os Entes Federados maiores. O Edil também aproveitou para repassar um questionamento de membros do Conselho da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, propondo a elaboração de um requerimento. Como a empresa varejista que se instalou no dia três de junho na Festa de Maio, para viabilizar a aquisição de alimentos, cuja doação era exigência para o ingresso no recinto da festa naquele dia, sobrevalorizou os preços dos produtos, a questão era se o valor seria também repassado ao Asilo. Conforme alguns dos Conselheiros o informaram, a elevação sem justa causa de preços de produtos seria crime previsto em lei. Depois dele, a Vereadora Maria Inês tomou a palavra e respondeu o questionamento do seu colega Christian. Segundo a Servidora Thaísse, do Departamento Pessoal da Prefeitura, estava faltando apenas o envio pelo Banco dos valores referentes ao concurso para que se finalizasse a elaboração do Edital e, assim, publicasse-o. Sobre a Segurança Pública, a Vereadora comentou as diversas vezes que a Câmara ajudou na conquista de melhorias nesta área e para garantir melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, como, por exemplo, o repasse de recursos, intermediada pela Prefeitura, para a reforma do quartel. Por fim, ela agradeceu a Cidadã Maria Ilda pela lembrança que fizera à Senhora Eli Ávila. Na sua vez, o Edil Kélib convidou toda a população para prestigiarem a Plenária Municipal do Parlamento Jovem, a ocorrer naquele dia doze, às dezenove horas, neste Plenário. Ele também leu o Ofício do Gabinete do Deputado Bilac Pinto que comunica a aprovação de uma emenda parlamentar destinada ao nosso Município, no valor de vinte e cinco mil reais, para a aquisição de um gabinete odontológico. Ele agradeceu ao Deputado pela atenção à Santa Rita de Caldas. Depois dele, o Edil Edymilson, assim como o seu colega Gustavo também fizera, parabenizou o Senhor Renato Braga pela organização do torneio de futebol no Distrito do Pião, em prol da Igreja de Santo Agostinho, e agradeceu a todos que colaboraram com o evento, incluindo o comércio que fez uma rifa para financiá-lo. O Edil também aproveitou para cobrar providências quanto as suas Indicações apresentadas nesta Reunião. Prosseguindo, o Edil Gustavo comentou que, na última quarta-feira, estivera em Alfenas para participar da Reunião dos Fóruns Regionais, onde fora apresentado a prestação de contas do Governo Estadual. Nesta ocasião, apresentou-se um déficit primário, o qual justificaram como sendo devido ao aumento escalonado, desde dois mil e quatorze, de algumas carreiras de servidores estaduais. Ele comentou que as autoridades policiais e do corpo de bombeiros lá presentes protestaram contra esta justificativa. Para o Edil, mesmo com o aumento, estas categorias ainda ganham muito aquém do esperado pelos esforços e riscos que suas funções exigem. Por fim, o Edil comentou que considera que a única forma de se reverter a atual situação do Estado de Minas Gerais seria através do voto consciente. Consequente às considerações de seu colega, a Vereadora Sidnéia reforçou a necessidade de parceria entre os poderes públicos e o envolvimento da população no enfrentamento dos problemas de ordem social, sejam eles de qualquer contexto, ainda mais em momentos de crise financeira. Ela também aproveitou a sua fala para agradecer os esforços que o Vice-Prefeito tem desprendido para atender as necessidades de manutenção das estradas do Município, cuja malha é bastante extensa. Ela pediu à população paciência quanto a este assunto, visto ainda os poucos recursos humanos e materiais que o Departamento de Estradas tem à disposição. Após ela, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou que iria buscar informações a respeito do questionamento levantado pelo seu colega João Milton e informou a todos que a Câmara enviaria um ofício convocando os três poderes do Município para uma reunião que visaria apontar formas de auxiliar a Polícia Militar no que fosse possível. Ele também parabenizou o Senhor Renato Braga pela organização do campeonato e informou que repassaria àquele Distrito uma série de materiais desportivos que foram conquistados na última viagem à Capital mineira. Por fim, ele repassou a informação prestada pelo Vice-Prefeito de que as obras nas estradas do Bairro da Prata ficariam prontas ainda no próximo dia. Encerrados todos os assuntos, concedeu-se espaço ao Comando Municipal da Polícia Militar para a apresentação dos novos Soldados. Após os Soldados Karina, Matthes, Nascimento e Toledo terem se perfilado e se apresentado, os Vereadores cumprimentaram as autoridades policiais presentes, desejaram boas vindas aos novos soldados e puseram a Câmara Municipal à inteira disposição deles. Sem mais nada a tratar, encerrou-se a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de junho de dois mil e dezoito.

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