– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada, ad doc, pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Prosseguindo, o Plenário aprovou por unanimidade a concessão de cinco minutos de fala ao Senhor Vice-Prefeito Municipal, Régis Menino da Silva. O Senhor Vice-Prefeito utilizou sua fala para se desculpar aos Executivos Municipais das Cidades de Andradas e Pouso Alegre por considerações equivocadas que fizera na Reunião desta Casa ocorrida na semana passada. Prosseguindo a Reunião, leu-se as Indicações de números 101, 102 e 103/2018, de autoria do Edil Kélib, e as de números 104 e 105/2018, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton e Flávio. Após isto, foram lida a Mensagem ao Projeto de lei de número 010/2018, de iniciativa do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição e organização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Esta Mensagem solicitava a tramitação do Projeto em Regime de Urgência e, consultado, o Plenário aprovou tal pedido por sete votos a um, sendo voto vencido aquele do Edil Gustavo. O Senhor Presidente, então, encaminhou o Projeto de Lei de número 010/2018Ex. às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação. Prosseguindo a Reunião, foi lida a Moção de número 013/2018, de Apoio, que daria a aprovação desta Casa às manifestações dos Professores da Rede Estadual de Ensino, decorrentes da falta do pagamento integral de seus salários. Tal Moção foi apresentada pelos Edis Christian e João Milton, que iniciaram as discussões. O Edil João Milton comentou que qualquer governante deveria dar o devido valor aos Servidores e, em especial, àqueles que trabalham na educação, que é fundamental em qualquer sociedade. O Edil Christian comentou que, no momento em que elaboraram a Moção, ficaram na dúvida se faziam esta ou outra repudiando o Governo Estadual pela situação dos vários parcelamentos e atrasos no pagamento dos salários dos Professores da Rede Estadual, o que ainda não está fora de cogitação. A Vereadora Maria Inês reforçou que a área de educação é de fundamental importância, a qual, ainda nestes dias, não recebia o devido valor. Ela também comentou que, cada vez mais, a função de ensinar torna-se difícil, pois os pais eximem-se de educar seus filhos, tornando-os mais insolentes e insubordinados. Na sua vez, o Edil Kélib considerou ser inadmissível privar qualquer profissional do recebimento integral e seu salário, ainda mais pelas obrigações financeiras que tem. Ele disse que poucos eram os políticos que se sensibilizavam pela situação da população, sendo aqueles do âmbito municipal, pela proximidade, mais suscetíveis a isto. Após ele, a Vereadora Sidnéia lamentou que a Classe dos Professores tenha sido desprovida do recebimento dos seus salários, que já são extremamente baixos. Ela comentou que tudo que sabe, deve aos professores que teve durante a vida, apresentou seu apoio aos profissionais de todo o Estado e pediu que o Governador se sensibilizasse com a situação. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que era o momento da população aproveitar a ida nas urnas para mudar a situação e de os professores demonstrarem sua força através e uma greve geral. Ele questionou o fato de que, em algumas cidades, os professores não terem aderido a esta diante das atuais circunstâncias. Por fim, ele se colocou a inteira disposição desta Classe, assim como fez a Vereadora Marlene, que também lamentou a situação da falta de pagamento. O Edil Edymilson comentou que fica parecendo que o descaso sistemático com a educação é proposital, com o intuito de deixar a população cada vez mais alheia à política, facilitando a corrupção. Ele disse concordar com a necessidade de greve geral e com a necessidade de economia de gastos pelo Estado. Tomando a palavra, o Senhor Presidente dispôs não só ele, mas toda a Câmara Municipal à inteira disposição dos Professores. Em Votação, a Moção de número 012/2018 foi aprovada por unanimidade. Após isto, o Plenário, por unanimidade, anuiu em conceder espaço para a fala da representante dos Professores da Rede Estadual de nossa Cidade. A Professora Viviane Calup, em nome dos demais, agradeceu o apoio da Câmara e a lembrança dos vereadores Christian e João Milton. A boa notícia que ela trouxe foi que o Governo Estadual havia repassado ainda naquele dia a primeira parcela do pagamento e que, em pouco tempo, repassaria a segunda, referentes ao mês de Maio. Após ela ter encerrado sua fala, iniciaram-se as Considerações Finais. O Edil Edymilson comentou da participação sua e de seus colegas no trigésimo quinto encontro da AMM, que lhes possibilitou a aquisição de mais conhecimentos para serem aplicados em nosso Município. Ele também comentou que, infelizmente, certas situações que acontecem no país entristecem e trazem descrença na política. A corrupção no país já perdura há muitos anos e a desvalorização dos funcionários públicos e professores também. Ele disse esperar que a situação mudasse futuramente. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu que a Professora Viviane levasse consigo uma via da Moção aprovada para apresentar à Assembleia do SIND-UTE, mostrando apoio desta Casa à sua luta. Ele também pediu para que o Comando Municipal da Polícia Militar viesse a estabelecer rondas todos os sábados no Distrito de São Bento de Caldas, visando coibir condução inadequada dos motoristas, em especial, manobras imprudentes de motociclistas, que vem gerando situações de perigo a todos. Ele agradeceu o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ulysses Gomes pela emenda parlamentar que destinara um veículo a ser utilizado pelo Departamento de Saúde. Ele também comentou sobre a participação dos vereadores no Congresso da AMM, onde foi possível obter diversos conhecimentos e conhecer os futuros candidatos aos Governos do Estado e Federal, algo que considera de suma importância. Infelizmente, a apresentação de soluções insatisfatórias e “politicagem” desanimam. Após ele, a Vereadora Sidnéia prestou seus agradecimentos à sua colega Maria Inês, à sua filha, Maria Angélica Alencar, e ao Diretor do Pronto Atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, Doutor Ronaldo, por terem conseguido a transferência da Senhora Dionésia do SUS-Fácil para a UTI do Hospital Santa Lúcia. Este episódio demonstra que a união de todos é essencial para a conquista do bem estar da população. Depois dela, a Vereadora Maria Inês comentou que a sua disposição em ajudar naquilo referente à saúde pública é devido ao carinho e que têm por esta área. Além disto, a possibilidade que ela e sua filha têm em ajudar deve-se aos professores e à instrução que deles receberam. Por fim, ela convidou a todos para participarem o Quinto Encontro do Grupo de Integração para o Desenvolvimento Regional, GIDRE, do Sul de Minas e Sudoeste Paulista, que ocorria no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, às treze horas deste dia vinte e seis. Nesse encontro, onde ocorreria o fechamento do primeiro ciclo do GIDRE, apresentar-se-ia o Projeto “Descubra”, uma parceria público-privada para o fortalecimento do turismo de Santa Rita de Caldas, discutir-se-ia sobre o Projeto “Caminhos Gerais” e da feira itinerante “São-Minas”, que se destinaria à exposição dos produtos da região e ocorreria, primeiramente, durante a “Festa do Vinho” de Andradas. Ela também aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho do Chefe do Departamento de Cultura, Paulo Henrique. Na sua vez, o Edil Kélib comentou que, apesar de ser o segundo estado com a maior carga tributária, Minas Gerais têm deixado de fazer repasses e pagamentos de servidores. Isto era inaceitável e a culpa do Governo Estadual pela situação de greve deveria ser deixada clara a todos os alunos e pais. Ele deixou seu repúdio ao Governador Pimentel e a todos aqueles que o apoiam. Prosseguindo, o Edil Christian comentou que, estudando a gestão pública, pode-se perceber que algumas vezes haverá a possibilidade de que uma administração se encontre em uma situação financeira difícil. Porém, a situação do atraso de pagamentos já perdura a quase três anos e já era tempo que o Governo Estadual se manifestasse e propusesse soluções. Mudando de assunto, o Edil comentou que repudiar o futebol e a Seleção Brasileira em nada adiantaria para resolver as mazelas de nosso País. Por ser um esporte que exige pouco investimento, o futebol conquistou a admiração de toda a população, em especial jovens e crianças, e esta paixão poderia ser utilizada para aproximá-los do esporte e afastá-los de situação de risco, como a utilização de drogas. Correlato a isto, o Edil lembrou que este dia vinte e seis seria o “Dia Internacional de Combate às Drogas” e que ainda a Prefeitura não havia disponibilizado a programação dos eventos da Semana Municipal de Prevenção, instituída pela Lei Municipal 2078/2017, sobre a qual há meses o Edil vinha mencionando. Os eventos do ano passado tiveram a participação de vários setores da Administração Pública e foram muito proveitosos. Diante da atual situação que nossa Cidade passa sobre o consumo de drogas, a qual considerava calamitosa, não se poderia prescindir de ações de combate e conscientização. Por fim, ele reiterou o apoio da Câmara aos professores e disse que o Esporte, a Educação e a Saúde deveriam ser as áreas prioritárias de qualquer gestão. O Edil João Milton concordou com isto e agradeceu os demais colegas por terem aprovado a Moção que fizeram. O Edil também aproveitou para agradecer o grande número de cidadãos que acompanham as Reuniões da Câmara de suas casas, através da rede mundial de computadores, e teceu alguns comentários sobre a importância da Educação e dos professores na sociedade, apresentando, mais uma vez, seu apoio a eles. O Edil também propôs que se fizesse um Requerimento pedindo explicações e providências ao Chefe do Executivo quanto a não observância da Legislação Municipal comentadas na Reunião passada, registradas na Ata 021/2018, pelo Chefe da Fiscalização, José Afonso Dias, e pelo Vice-Prefeito, Régis Menino da Silva. Ele pediu o apoio de seus colegas na elaboração e subscrição deste. Tomando a palavra, o Senhor Presidente comentou que apoiaria este Requerimento. O Senhor Presidente reforçou o convite ao encontro do GIDRE, os agradecimentos ao Deputado Ulysses Gomes, pela destinação do veículo a ser utilizado pelo Departamento de Saúde, e o total apoio desta Casa aos Professores da Rede Estadual. Por fim, ele comentou que acreditava que o respeito e empatia ao próximo seriam indispensáveis para contornar a crise e que era necessária total adesão à greve dos profissionais da educação. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito.