Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezesseis de Junho de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada. Prosseguindo, o Projeto de Lei nº014/2014 LEG. “Dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais, aplicável aos Servidores e Empregados Públicos Municipais” foi encaminhado às Comissões Permanentes pela Presidente. Logo após, foi lida a indicação nº067/2014, de autoria dos Edis José Afonso, Kélib, José Lopes, Maria Inês e Edson. Depois, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº05/2014 “Institui o Projeto ‘Vereador Por Um Dia” na Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria do Edil José Agnaldo. O Parecer foi unanimemente favorável quanto à aprovação do projeto e, em discussão, os Edis parabenizaram a iniciativa do Vereador José Agnaldo e comentaram que, a exemplo de outras cidades, este projeto tenderá a trazer a juventude para uma maior participação pública, ocasionando maior compreensão do trabalho da Vereança. Em votação única, o projeto foi aprovado por unanimidade. Continuando, iniciou-se a primeira discussão sobre o projeto de Lei nº013/2014 Ex. “Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Santa Rita de Caldas/MG à famílias de baixa renda e dá outras providências”. Após isto, foi lido parecer conjunto das quatro comissões, que foi favorável à aprovação do projeto, com emendas. A primeira emenda, de caráter modificativo, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovada por unanimidade em Plenário. Já a segunda, apresentada pelo Edil Kélib, de caráter aditivo, gerou algumas controvérsias. O edil Kélib justificou que os artigos acrescentados por sua emenda são importantes para evitar que as casas sejam comercializadas pouco tempo após a quitação para obtenção de lucro com um terreno que será doado. Quanto ao prazo até 2016 sugerido pela emenda para a construção das casas, o edil João Milton disse que a Lei Federal dá o prazo de 36 meses para a Entidade construir, por isso ele quer se resguardar por receio de que a Caixa não aprove as mudanças do projeto. Em atenção, o edil José Agnaldo propôs a alteração do prazo previsto na emenda para 36 meses, ao invés de até 2016, o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Aprovada essa alteração, a emenda foi aprovada por 6 votos a 2, sendo os votos vencidos dos Edis João Milton e Emílio. Finalmente, o Plenário aprovou unanimemente a quebra do interstício do projeto e este foi aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais, o Edil João Milton comentou que a Prefeitura já estava fazendo um plano para mudar e adequar a letra dos seus servidores. Na sua vez, o Edil José Agnaldo comentou que cidadãos o procuraram pedindo que as Câmaras de Andradas, Ibitiura e de nossa cidade encabeçassem um abaixo assinado requerendo a resolução do problema da falta de acostamento na rodovia MG455. A Presidente então sugeriu para que alguns Edis se dispusessem a ir às reuniões legislativas destas cidades para a articulação com seus Vereadores. Continuando sua fala, o Edil José Agnaldo disse que, por correio eletrônico, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais pretende fazer o “Mutirão da Cidadania” em nossa cidade e pediram por ele que a Câmara escolhesse uma data para o seu acontecimento. Os Edis então acordaram que a melhor data seria dia 26 de Julho de 2014 e que o prédio da Câmara está à disposição. Ainda sobre este assunto, disseram que seria muito proveitosa a concessão de transportes, pela Prefeitura, aos moradores das Zonas Rurais neste dia. Após, o Edil José Afonso comentou a falta de medicamentos específicos e imprescindíveis a cidadãos carentes e lastimou ser necessária uma ação jurídica para obrigar a administração a conceder este direito. A Presidente pediu ao edil para que ele convidasse as pessoas que estão enfrentando este problema para falarem na tribuna livre para a melhor obtenção de informações sobre o caso. Na sua vez, o Edil Kélib leu um ofício, redirecionado a ele pelo Dalmo Ribeiro, da Assessora do Governador, informando sobre a inclusão da estrada de Santa Rita à Ouro Fino no Programa Estadual “Caminho de Minas”, que irá promover o asfaltamento da referida estrada. Após, convidou a todos para Reunião Itinerante de São Bento de Caldas, que ocorrerá no dia 26 deste mês. Em seguida, a Presidente comentou sobre a viagem que ela e seus colegas fariam a Brasília para reunião com o ministro do STJ responsável pelo julgamento da ação contra a COPASA, a fim de buscar mais informações e pedir maior rapidez no processo. Já que por causa da viagem os Edis não poderiam comparecer a reunião ordinária no dia 24 de Junho, Terça-Feira, ela consultou o Plenário para mudar a data para a Quarta-Feira seguinte e, com a aprovação dos seus colegas, assim ficou acertado. Por fim, convidou todos os seus colegas para uma palestra da Escola do Tribunal de Contas na quarta-feira, às 13 horas, em Pouso Alegre. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de Junho de dois mil e quatorze.