– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca , João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foram lidos o Ofício de número 146/2017, do Gabinete do Prefeito, que solicita retirada de Projeto de Lei protocolado em 11 de agosto, com o número 015/2017. Também foram lidos os ofícios de número 824 e 277 de 2017, respectivamente dos Deputados Estaduais Dalmo Ribeiro e Duarte Bechir, em resposta ao Ofício de número 069/2017 desta Casa. A seguir foram lidas as Indicações de números 103, 104 e 105/2017, respectivamente, dos Edis João Milton, Kélib e Edymilson. Após, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei de número 013/2017Ex., que “Autoriza a Alienação de Imóvel do Patrimônio Municipal”. Os Vereadores Kélib e Christian reafirmaram que a decisão final tomada acerca deste projeto, bem como a inclusão de emendas, decorreram do diálogo que tiveram com a parte afetada, a Associação de Horticultores de Santa Rita de Caldas. O Senhor Presidente também comentou que a garantia da posse do barracão por um ano após a publicação da lei veio para resguardar a continuidade desta instituição que tanto ajuda na manutenção dos empregos e da renda de nossos produtores. Ele também aproveitou a oportunidade para por a Câmara à disposição desta Associação e pediu para que eventos como a EXPOSAN, que fomentam a atividade agropastoril, trazendo novas tecnologias e técnicas de manejo, continuassem a ser promovidos. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 013/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, foi concedida a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre, que relembrou a trajetória de vida dos Santa-ritenses José Euzébio Fonseca, Maria de Lourdes Silva e demais que recentemente faleceram, prestando seus respeitos e condolências. A Cidadã cumprimentou a todos os pais do mundo, em especial o seu, do qual relembrou os ensinamentos da vida pública e particular. Ela aproveitou também para comentar da importância da Família e da interação desta instituição com as demais. Por fim, ela agradeceu a reestruturação da iluminação da Rua Major Bonifácio e pediu para que a questão dos cães de rua não fosse excluída da pauta, visto que os cães vêm investindo contra motociclistas, gerando muitos riscos. Após, iniciando as Considerações Finais, a Vereadora Maria Inês propôs que se organizasse uma Audiência Pública, com a participação de autoridades das cidades vizinhas, de representantes da ONG “Castração Solidária” e da população, que visasse à solução dos problemas dos animais soltos. Ficou acordado em Plenário que, no decorrer deste mês, seria estudada esta possibilidade. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou que, apesar de toda união da cidade, não é possível que Santa Rita de Caldas resolva sozinha o problema dos cães de rua. Mudando de assunto, ele agradeceu o Paulo Henrique, que conseguiu trazer para o nosso Município a Escolinha de Futebol “Vulcãozinho”. Esta fomentaria a prática desportiva e a Prefeitura já se dispusera a auxiliar na mensalidade daqueles mais carentes. Por fim, ele parabenizou a Indicação de seu colega João Milton, afirmando que, caso fosse feito estacionamento naquele local, propiciaria maior renda à Prefeitura em dias de festividades. Após, tomou a palavra o Edil Gustavo, que informou que representantes do DER-MG visitariam trechos mais movimentados da Rodovia Estadual MG455 para estudar a alocação de placas de sinalização. O Edil também comentou a solenidade promovida pela APAE de Ipuiúna, ocorrida neste dia onze. Esta entidade, que atende também a nossa Cidade, recebera, por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa, um micro-ônibus equipado. Ele parabenizou a iniciativa do Excelentíssimo Deputado e os trabalhos daquela APAE. Finalizando suas considerações, ele parabenizou atenção desprendida pelos Deputados Estaduais Dalmo Ribeiro e Duarte Bechir na resposta ao Ofício de número 069/2017 desta Casa. Na sua vez, a Vereadora Marlene agradeceu a doação de produtos de limpeza ao Pronto Atendimento por um Cidadão de São Bento. Tomando a palavra, a Vereadora Sidnéia homenageou todos os pais pelo seu dia, relembrando do seu, e explanou seus votos de sucesso para a Associação dos Horticultores. Ela também comentou que a situação dos animais de rua está vexatória e que, enquanto não se monitorar as saídas da cidade, os moradores das cidades vizinhas continuarão a soltar cães em nossa cidade. Prosseguindo, tomou a palavra o Edil Flávio, que também solicitou providências urgentes quanto à castração dos cães e agradeceu a Associação de Horticultores, representados nesta reunião pelo Senhor Marcelino, pelas doações rotineiras de gêneros alimentícios às entidades filantrópicas. Nas sua vez, o Edil Kélib repassou o convite da Formatura dos alunos do Polo EAD de nossa Cidade no curso Técnico em Agropecuária fornecido pela Universidade Federal de Viçosa, a ocorrer nesta Câmara Municipal no dia vinte e cinco, às dezenove horas. Ele comentou que os cursos ofertados pelo Pólo EAD dão oportunidades aqueles que não tiveram anteriormente. Aproveitando o ensejo do dia dos pais, ele parabenizou seu pai e a todos os demais e comentou que, na atual conjuntura do país, onde há muito desemprego e o tráfico de drogas está cada vez mais difundido, torna-se mais difícil desempenhar o papel educador que a paternidade exige. Por isto, a ajuda da família sempre é necessária e agradeceu a sua esposa por sempre estar lhe auxiliando. Após, o Edil João Milton pediu para que a houvesse a observância da legislação municipal no que tange a condução de veículos da frota por aqueles que ocupam cargos de chefia. Como ele pôde presenciar, há aqueles que conduzem veículos com capacidade maior a cinco passageiros. Ele também comentou que pôde presenciar a condução de veículos da frota por dois funcionários contratados que não têm habilitação, o que é uma grave violação do código de trânsito e que poderá trazer sérios problemas à Prefeitura se algum acidente ocorrer. Ele prometeu que, caso tornasse a presenciar isto, fotografaria o flagrante. Mudando de assunto, ele comentou o desmazelo da empresa responsável pelo recapeamento dos buracos da nossa cidade e desejou sucesso a Associação de Horticultores, pondo-se à sua inteira disposição. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que parabenizou a condução das discussões de matérias por parte de seus colegas, que sempre demonstram respeito e atenção aos posicionamentos divergentes. Ele comentou que isto demonstra que todos os Vereadores estão buscando o melhor para a Cidade. Ele também parabenizou seu pai e os demais pelo seu dia. Por fim, ele parabenizou a diretoria da APAE pela conquista do micro-ônibus e agradeceu a resposta dos Deputados ao Ofício de número 069/2017 desta Casa, que demonstra o respeito que desprendem. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de agosto de dois mil e dezessete.