Ata nº 26/2018

– Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia treze de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 109, 110 e 111/2018, de autoria do Edil Edymilson, e foi posto em Discussão o Requerimento de número 017/2018, de autoria dos Edis João Milton, Edymilson e Gustavo. Este Requerimento questiona se haveria a proposição de reajuste dos valores das diárias dos servidores motoristas, decorrentes de viagens a serviço por parte do Executivo. Os Vereadores, de modo geral, concordaram que os valores atuais estão muito defasados, já que não são reajustados desde dois mil e treze, e que já não conseguem mais custear a alimentação dos motoristas. Os Vereadores consideraram que o reajuste das diárias seria justo e necessário. O Edil João Milton comentou que, dentre as cidades mais próximas, o valor das diárias para a Capital Estadual era de, no mínimo, sessenta Reais. O Edil Christian parabenizou a iniciativa dos Vereadores e o modo como conduziram a matéria. Ele também comentou que esta era uma demanda importante dos servidores municipais, que merecem ter seus custos de viagem em decorrência do seu serviço arcados pela municipalidade. Os Edis Gustavo e Kélib ressaltaram que os custos de alimentação aumentaram significativamente desde dois mil e treze, conforme apresentam os índices inflacionários. A Vereadora Sidnéia comentou que já havia apresentado esta demanda ao Prefeito verbalmente e pediu que ele tivesse a sensibilidade pela situação dos motoristas para propor o reajuste. Em Votação, o Requerimento de número 017/2018 foi aprovado por unanimidade. Encerrado esta Etapa, concedeu-se a fala à Cidadã Maria Ilda de Carvalho durante a Tribuna Livre. A Cidadã cumprimentou os Vereadores que são pais pelo último domingo e propôs que a população estivesse mais atenta e interessada na vida familiar de seus vizinhos. Em virtude da persistente violência doméstica, o povo tem mudado seus comportamentos, buscando denunciar tais práticas. A família, para ela, é a instituição fundamental que pode transformar a sociedade através da transmissão de valores às novas gerações. Após ela, o Edil Christian iniciou as Considerações Finais expondo seus desejos de que a próxima eleição fosse marcada pelo debate de ideias e apresentação de propostas de soluções, ao contrário da campanha presidencial de dois mil e quatorze, quando apenas acusações e polarizações ideológicas prevaleceram. Para ele, aqueles que desejam assumir os cargos executivos estaduais e nacional têm que ter total conhecimento das dificuldades financeiras dos Entes Federados e das maneiras de revertê-las para que, quando eleitos, não justifiquem impedimentos de governabilidade como um legado infeliz. O Edil também utilizou seu tempo para parabenizar os pais pelo seu dia e ressaltar a importância da valorização da moral e das figuras familiares, instituição que pode recuperar o bem estar da sociedade, concordando com a Cidadã Maria Ilda. Após ele, o Vereador João Milton prestou suas condolências à família enlutada do Senhor Miguel Lúcio da Costa e pediu providências quanto ao recapeamento de alguns buracos nas Rodovias Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho e Augusto Bertozzi. Apesar de serem poucos, são muito grandes e eles podem vir a ocasionar danos em veículos e, aliado ao fato de que muitos motoristas trafegam pela contramão para evitá-los, acidentes. O Edil também pediu para que os seus colegas o ajudassem a intervir pela situação dos motoristas das ambulâncias do Pronto Atendimento. Eles estavam fazendo jornadas exaustivas, de vinte e quatro horas ininterruptas, o que contraria a legislação trabalhista e pode causar acidentes. Além disto, os motoristas estavam fazendo uma jornada extra de, geralmente, cento e trinta horas mensais. Como a Legislação trabalhista dispõe que a jornada extra dos trabalhadores não pode ultrapassar as duas horas diárias, apenas sessenta delas estavam sendo contabilizadas e pagas. Ele afirmou que seus colegas e ele já chegaram a cochilar enquanto dirigiam devido ao cansaço e que, desde a gestão passada, vem pedindo providências para corrigir a jornada dos motoristas, propondo, para tal, a contratação de mais um funcionário. Como ele disse, o Vereador tem também o papel de fiscalizar o cumprimento das leis e, por omissão, pode se tornar corresponsável por qualquer fatalidade que venha a ocorrer. Ele comentou que, se não fossem tomadas providências às demandas apresentadas por ele, utilizaria da elaboração de requerimentos para obter o posicionamento oficial da Prefeitura. Depois dele, a Vereadora Maria Inês comentou que também havia a necessidade de recapeamento de alguns buracos na Rodovia que liga a Sede ao Distrito de São Bento, que também estavam propiciando acidentes. Ela aproveitou para parabenizar a equipe organizadora do “Bazar da Castração Solidária”, que, com empenho e crença em sua causa, fizeram um excelente evento. Além das vendas para financiar a castração dos cães, neste sábado também foram ministradas vacinas nos cachorros de rua e domésticos. Ela também parabenizou a todos que se esforçaram para o retorno de jogos no campo do Complexo de Esportes José Milton Martins, destacando os Senhor Aílton e Amarildo Pintor, que incitam a prática do futebol em nossa Cidade, e também parabenizou a equipe santa-ritense pela vitória no jogo inaugural de retorno das atividades no campo. Por fim, ela parabenizou os pais pelo seus dia. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou suas condolências à família de seu amigo Miguel e prestou agradecimentos ao Chefe do Departamento de Comunicação da Prefeitura, Paulo Henrique Carvalho, pela ajuda na divulgação do “Bazar da Castração Solidária”. Como membro ativo da organização, sabe que os colaboradores enfrentam várias críticas apesar do excelente trabalho prestado. O Edil também aproveitou para comentar sobre as Indicações de números 109 e 110/2018. Fora encaminhado a ele, em um grupo de aplicativo de comunicação, denúncias de que um servidor estivera aplicando herbicidas sem os equipamentos de proteção individual, EPI’s, o que pôde constatar no local. O Edil comentou que se deveria fazer uma maior fiscalização no sentido de garantir a utilização de EPI’s também por parte dos Vereadores. Por fim, o Edil pediu para que o Vice-Prefeito, Régis Menino da Silva, atendesse a ou retornasse os telefonemas dos Vereadores, que é a maneira de repassar as demandas do Município. Deste modo, as necessidades de manutenção de estradas seriam apresentadas ainda na estiagem, evitando que, na época de chuvas, ainda houvesse obras as serem feitas sem que houvesse a viabilidade de se fazê-las, como fora no ano passado. Na sua vez, o Edil Gustavo também fez o mesmo pedido ao Vice-Prefeito e aproveitou o momento para apresentar trechos de estradas onde se necessitava fazer manutenções. Além do recapeamento da Rodovia do Contorno, o Edil mencionou que, devido ao carreamento ocasionado pela chuva, as estradas do Bairro dos Armandos necessitavam de cascalho e de compactação. O Edil também aproveitou para agradecer o pronto conserto da Ponte do Bairro Gineta I, onde a queda de um caminhão ocasionou a quebra de quinze pranchões, impedindo o tráfego de veículos, como aqueles do transporte escolar. Mudando de assunto, o Edil parabenizou o seu colega Edymilson pela lembrança da necessidade de atenção à utilização de EPI’s, algo que estava passando despercebido. Sobre o problema enfrentado pelos motoristas das ambulâncias, o Edil propôs que não se esperasse a apresentação informal deste problema à Administração Pública e a sua resposta para, assim, fazerem o requerimento, mas que o fizessem imediatamente, visto que é um assunto sério e de extrema importância. O Edil também comunicou a todos que estivera na Cidade de Alterosa, representando a Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas, e que lá conquistara, para a Associação, trezentas dozes de sêmen bovino para a inseminação, estimados em quinze mil Reais. Ele parabenizou a APROL por esta conquista que permitiria que os produtores melhorassem seu rebanho. Por fim, ele convidou todos para prestigiarem o “Quarto Encontro de Autos Antigos”, cuja renda seria revertida para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi”. Após ele, a Vereadora Sidnéia cumprimentou os pais e advogados pelos seus dias. Ela fez cumprimentos especiais aos Doutores Élder e Antonione, Assessores da Prefeitura e Câmara, respectivamente. Sobre os EPI’s, a Vereadora comentou que, muitas vezes, o próprio funcionário não quer utilizá-los. Assim, caberia à Prefeitura, além de disponibilizá-los, conscientizar o funcionário e cobrar ostensivamente a sua utilização. Como alternativa para coagir a utilização dos equipamentos, ela propôs que se ameaçasse o desconto na folha de pagamento do funcionário da possível multa, caso ele estivesse com a sua posse e sem utilizá-los. Para ela, também caberia aos Vereadores fiscalizar isto que pode gerar autuações e multas ao Município. Ela também aproveitou a sua vez para agradecer a Servidora Adriana, a Chefe do Departamento de Saúde Raíssa El Saloum e a sua colega Maria Inês por propiciarem a conquista de uma consulta de urologia, que é difícil pelo SUS, para um munícipe. Ela comentou a atenção e o carinho especial que a sua colega Vereadora tem para os assuntos relativos à Saúde Pública. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou que a Prefeitura já havia conseguido recursos para programar o início do projeto de castração de cães. Ele também informou os seus colegas que já havia comunicado o Vice-Prefeito sobre a necessidade de manutenção da estrada do Bairro dos Armandos, daquela que passa pela propriedade do Senhor Darci e da Ponte do Bairro Mato Barbosa, a qual, esta última, o Senhor Régis se prontificou a dar providências. O Senhor Presidente também repassou a informação que o maquinário do Departamento de Obras estivera naquele dia trabalhando no Bairro do Paca e que, após a troca de um pneu, iria ao Bairro Gineta I. Ele comentou que os demais planejamentos daquele Departamento lhe eram desconhecidos, pois também não conseguira contato com o Vice-Prefeito recentemente. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de agosto de dois mil e dezoito.

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