– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, justificada por motivo de doença, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de número 120/2018, de autoria do Edil João Milton, e de número 121/2018, de autoria do Edil Christian. Prosseguindo, foi feita a leitura dos Projetos de Lei Ordinária de números 019 e 020/2018LEG., ambos de autoria dos Edis Gustavo, Edymilson e Christian, os quais “Dispõe(m) sobre a denominação da(s) Rua(s) (…)”, respectivamente, ‘E’ e ‘F’ (…) do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá(ão) outras providências”, os quais foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Logo em seguida, concedeu-se a palavra aos Edis para as suas Considerações Finais. Um tema muito debatido pelos Vereadores foi os problemas apresentados pela Indicação de número 121/2018. O autor desta, Edil Christian, comentou que o cruzamento da Rua Ângelo Guazelli com a Avenida Demóstenes do Rio Branco está trazendo vários riscos aos motoristas e transeuntes. O principal, apontado por ele, seria que o estacionamento de veículos, muitas vezes de grande porte, na mão que se direciona ao Bairro Vila Nova, surpreende os motoristas que entram na Rua Ângelo Guazelli, por terem sua visão obstruída pelo muro do Auto Posto Vila Nova. O Edil Christian também ressaltou que é de responsabilidade do Município regulamentar e sinalizar o tráfego em seu Perímetro Urbano, o qual, em caso de negligência, poderia ser acionado judicialmente e responsabilizado pelos danos materiais e humanos decorrentes de acidentes que, por ventura, viessem a ocorrer. O Edil Christian também aproveitou para pedir providências quanto à necessidade de sinalização de trânsito no Bairro Novo Horizonte II (dois), já exposta pela Indicação de número 04/2018 e pelo Requerimento de número 06/2018, onde a situação semelhante já ocasionara três acidentes. Outro assunto bastante discutido durante as Considerações Finais foi a necessidade de limpeza do terreno destinado à instalação de uma área verde no Bairro Jardim Novo Horizonte I (um). O Edil Edymilson informou que fora procurado por moradores vizinhos ao lote, que pediram providências, já que a atual situação estava propiciando a proliferação de animais peçonhentos, que estavam invadindo suas casas. Além disto, o lote em questão deveria estar funcionando como área verde, para o bem público. O Edil João Milton comentou que também fora procurado pelos moradores daquele Bairro sobre este tema, que já fora objeto de Indicação, aquela de número 094/2018, feita há dois meses e que, até o momento, não obteve providências. Ainda sobre este assunto, o Edil Kélib questionou a viabilidade da instalação de uma área verde em um local tão pedregoso. O Edil Edymilson considerou que um planejamento o propiciaria e o Edil João Milton considerou que o espaço que contorna a rocha admitiria o plantio de árvores. Outro assunto que mereceu destaque foi a realização do Projeto da Fundação Oswaldo Cruz “Ciência Móvel – Arte e Ciência Sobre Rodas” em nossa Cidade. O Senhor Presidente e os Vereadores João Milton e Sidnéia parabenizaram a equipe organizadora do evento, a Secretária de Educação, Geovana Carvalho, e a todos os demais colaboradores, como professores e diretores das escolas, pela excelente condução dos trabalhos. Também se destaca que o Edil Gustavo mencionou a realização do primeiro passeio turístico “Descubra Santa Rita”, que se realizaria no dia primeiro do próximo mês de setembro. O Senhor Presidente leu o itinerário deste passeio e parabenizou toda a sua equipe organizadora, com destaque ao Servidor Paulo Henrique e à prestadora de serviços Paula Versiani. Descritos os posicionamentos dos Vereadores sobre temas comuns, registram-se, a seguir, as demais Considerações Finais. O Edil Christian comentou que esperava que as campanhas televisivas desta eleição fossem mais produtivas do que os debates haviam sido até o memento, com a apresentação de propostas de soluções aos problemas nacionais. Ele também aproveitou seu tempo para parabenizar todos que exercem a importantíssima profissão de psicólogo, em nosso Município e nos demais locais, pelo Dia do Psicólogo. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou suas condolências à família enlutada do Senhor Valter Rodrigues, assim como fez o Senhor Presidente. O Edil Edymilson também agradeceu a prestatividade e a eficiência da Servidora Farmacêutica Priscila, que, apesar das dificuldades enfrentadas pela falta de repasses de remédios pelo Estado de Minas Gerais, conseguira providenciar um medicamento a um munícipe. O Edil também apresentou os perigos que os praticantes de capoeira estavam sujeitos, pela falta de local adequado para a prática deste esporte no Poliesportivo “Paçocão”. Respondendo ao questionamento da sua colega Sidnéia, o Edil informou que a falta de local adequado se devia a conflito de horário. Ele informou que eles estavam praticando seus treinos na arquibancada, onde é suscetível o desequilíbrio e queda de algum aluno, adulto ou criança. Ele comentou que alguns alunos haviam gravado um vídeo que mostrava esta grave situação que demandava providências urgentes, para evitar qualquer tipo de acidente e tragédia. Para ele, se houvesse alguém ocupando efetivamente o cargo de Chefe do Departamento de Esportes, situações como esta não passariam despercebidas e a readequação dos horários já teria sido feita. Por fim, o Edil comentou que se deveria, sempre, dar todo o suporte às práticas desportivas, em especial quando elas são de iniciativa voluntária, como é o caso da escolinha de capoeira. Depois dele, o Edil Gustavo, aproveitando o interesse pela fomentação ao Turismo em decorrência do Projeto “Descubra Santa Rita”, solicitou que o Executivo instalasse banheiros públicos na Praça Padre Alderigi. Como ele comentou, faz-se necessário o provimento de infraestrutura básica aos visitantes de nossa Cidade se há o interesse no fortalecimento do Turismo. Ele também pediu para que a Prefeitura efetuasse o recapeamento de algumas vias ainda antes do recebimento de recursos da Emenda Parlamentar destinada a este fim, já que muitos buracos estavam impedindo as manobras dos veículos e estavam suscetíveis a aumentar, pelas enxurradas. O Edil comentou que, em vários locais, como o Distrito do Pião, o Bairro Ribeirão Fundo e a localidade Olaria, os quebra-molas construídos pelos próprios moradores têm causado danos aos caminhões daqueles que, desavisados, são surpreendidos. Ele, também comentou que solicitara, neste dia, ao Vice-Prefeito, o conserto de um mata-burro na propriedade do Senhor Alexandre, no Bairro Morro Grande, por onde os moradores do Bairro Maranhão necessitam passar para chegar à Sede, por um menor trajeto. No tempo disponibilizado pelo seu colega João Milton, em aparte, o Edil Gustavo aproveitou para tornar a pedir a dedetização do Cemitério Municipal, que estava com infestação de moscas e outros insetos. Tomando a palavra, o Edil Kélib comentou sobre a crise de segurança pública que o nosso País enfrenta e que é esdruxulamente exemplificada pela Cidade do Rio de Janeiro. Para o Edil, o principal problema enfrentado na garantia da Segurança Pública no Brasil decorria de notórios e absurdos erros no Código Penal, o qual incentivaria o crime pela impunidade. Na sua vez, o Edil João Milton pediu providências quanto ao conserto das Pontes, apresentadas por indicações, que, até agora, não haviam sido feitas e que continuam causando transtornos aos motoristas, incluindo aqueles que fazem o transporte de alunos. O Edil também parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa El Saloum, e o Chefe do Executivo, e agradeceu o Excelentíssimo Deputado Estadual Bilac Pinto, pela conquista de Emenda Parlamentar destinada à aquisição de computadores para a sede deste Departamento e para os Posto de Saúde da Família, de mobiliário para o Pronto Atendimento e de dois veículos. Com a exceção de um veículo, em fase licitatória, todos os demais bens já haviam sido adquiridos. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que informou o seu colega Christian que havia repassado as necessidades da Equipe Ciclística Santa-Ritense ao Chefe do Executivo e que este se comprometera a estudar a viabilidade do atendimento das demandas e a dar respostas, assim que possível. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de agosto de dois mil e dezoito.