– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia onze de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 118 e 119/2017, ambas de autoria do Edil Gustavo. Após, foram lidos os Ofícios do Gabinete do Prefeito de números 163 e 162/2017, que encaminham à esta Casa os Projetos de Lei de números, respectivamente, 017/2017, que “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 à 2021 do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais e contém outras providências”, e 018/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2018 – (dois mil e dezoito) e contém outras providências”. Após leitura da Mensagem dos Projetos e de suas redações, estes foram encaminhados pelo Senhor Presidente para as Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Depois disto, entrou em Segunda Discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei 014/2017, que “Altera a Lei 1967/2013, que cria o Pronto Atendimento Municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências”. Ao iniciar a discussão, o Edil Edymilson comentou que o projeto fora bem analisado e discutido na semana passada e que considera a redação proposta pelas Comissões muito boa e condizente com a legislação vigente. A Vereadora Marlene comentou que confiava no discernimento e empenho de seus colegas e, mesmo não tendo podido participar das reuniões deste tema, apoiava suas decisões. A Vereadora Maria Inês ressaltou a complexidade da matéria, que exigiu um árduo trabalho desta Casa, e a intensa cobrança da Promotoria de Justiça acerca da realização de concursos para o provimento das vagas do serviço municipal. Ela comentou que o Promotor não estaria inicialmente propenso a aceitar a contratação de uma empresa terceirizada para a condução dos serviços do Pronto Atendimento, exceto se não houver outra possibilidade viável. Em Segunda Votação, o Substitutivo ao Projeto de lei de número 014/2017 foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, iniciaram-se as Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores parabenizaram a Prefeitura Municipal, as Empresas ACF do Brasil e KADU Eventos, a Comissão Organizadora, a própria Câmara Municipal, o Comando da Polícia Militar, o Departamento de Saúde e a todos os demais apoiadores, colaboradores e patrocinadores do “Santa Rita de Caldas Rodeio Festival”, pela excelência com que esta festa fora concretizada, bem como agradeceram a presença de autoridades da região e da população da nossa cidade e das vizinhas. Os Edis ressaltaram que, durante os quatro dias, não houve nenhum incidente de violência ou acidente grave. De modo discriminado, o Edil Edymilson agradeceu os Servidores Rovilson e Luana pela prestatividade quando precisaram. Após, o Edil Kélib lembrou algumas das autoridades presentes no Rodeio. Ele ressaltou a importância do apoio que a Câmara deu à realização deste evento e do trabalho árduo dos Servidores Arthur, Patrícia e Rovilson. Ele comentou que iniciativas como esta, que prosperam, devem ser fomentadas sempre. Diante das notícias de indícios de compra de votos para a escolha da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o Edil comentou ficar bastante triste com a corrupção que assola nosso país e que desmotiva os eleitores a confiarem na política. Na sua vez, o Edil João Milton prestou seus sentimentos à família do Senhor Adonildo pelo seu precoce falecimento. Ele também comentou que, com a aprovação do substitutivo, a prefeitura já poderia iniciar os trâmites do concurso público. Na sua vez, o Edil Flávio ressaltou a eficiência e a prontidão da Polícia Militar e a abnegação de seu Comandante, Sargento César Diogo, em garantir a segurança durante o Rodeio. Ele também agradeceu o comandante por ajudar na recuperação do celular da filha do Senhor Welington. Após, o Edil Gustavo solicitou para que seus colegas o apoiassem no pedido feito na Indicação de número 118/2017, ou seja, o reajuste dos salários ou a inclusão de ajudas de custos para os Agentes de Serviço de Limpeza Pública, cujo trabalho árduo e empenho tornam merecida e legítima esta demanda. Ele aproveitou a oportunidade para cumprimentar a sua esposa, que no dia nove fez aniversário, e o Prefeito Geraldo pela alocação de médicos destinados a atender os piões e demais presentes no Rodeio. O Edil também comentou que apenas um incidente de furto à residência foi registrado durante o período desta festa, no Bairro Vila Nova, e que as rondas periódicas tornaram-se mais intensas desde então. Ele comentou que ele e seus colegas estão unidos em prol da Cidade e que buscaram estarem presentes durante todos os dias da festa para cumprir suas funções fiscalizadoras. Por fim, ele questionou seus colegas se havia alguma notícia sobre o leilão do barracão antes usufruído pela Associação de Horticultores. Depois dele, a Vereadora Maria Inês comentou da recente viagem que ela e seus colegas fizeram á Belo Horizonte, para reunião com autoridades. Ela comentou que foram muito bem recebidos pela Deputada Estadual Geisa Teixeira e pelo Secretário de Governo do Estado, Excelentíssimo Senhor Odair Cunha. Ela comentou que o Senhor Secretário havia informado que o Governo de Minas iria disponibilizar três quilômetros de asfalto para as cidades mineiras e que ele pretendia conquistar mais cinco e meio para Santa Rita de Caldas, o que possibilitaria a pavimentação de todo o trecho que liga a Sede ao Distrito de São Bento de Caldas e, talvez, ao Distrito do Pião. Ela também informou a população que o Senhor Secretário se mostrara interessado em ajudar a nossa Cidade em outras questões, como a instalação da estrutura de saneamento básico no Bairro Santa Terezinha, a fomentação de um projeto desportivo, a disponibilização de um carro para o CRAS e como a instalação de uma mureta de proteção na Avenida Demóstenes do Rio Branco. Quanto a este último, o Senhor Secretário pediu para que acionassem o Chefe da Coordenadoria regional do DER/MG para medições. Ela também comentou que trouxeram desta viagem trezentas coleções do Serviço Voluntário de Assistência Social, SERVAS, para distribuição. Por fim, ela comentou que esta fora a viagem à Capital mais proveitosa que já tivera e que fica grata pelas promessas, que tem certeza que serão cumpridas, e pela atenção do Senhor Secretário, já tendo o qual como amigo. Após, a Vereadora Sidnéia salientou a disponibilização de uma ambulância para São Bento de Caldas pela Deputada Geisa Teixeira e comentou ter estado muito contente com a recepção que tiveram em belo Horizonte por autoridades de tamanha grandeza. Ela comentou que não houve empecilhos partidários nos encontros, que se pautaram pelo benefício da população. Ela também comentou que o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro havia disponibilizado uma emenda parlamentar no valor de dez mil reais para a Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho e que a Diretoria desta já estava tomando as providências cabíveis para o seu recebimento. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que ficou alegre em ter percebido na viagem que ainda há Agentes políticos que interpretam seu cargo não como regalia, mas como um serviço público compromissado, honrando a sua função. Ele comentou que é prioridade desta Legislatura estender a pavimentação ao, também, Distrito do Pião. Entretanto, como Minas Gerais tem muitos Municípios, esta demanda encontraria algumas dificuldades de ser atendida. Ele agradeceu a presença de todos que puderam prestigiar o momento cívico do Dia da Independência e, mudando de assunto, comentou que estava sendo arquitetada uma reunião itinerante para ocorrer no Distrito do Pião. Essas reuniões itinerantes são muito frutíferas e as demandas que foram expostas naquela que ocorrera no Distrito de São Bento de Caldas já haviam começado a ser atendidas. Ele desculpou-se porque, infelizmente, não puderam prestigiar a aula inaugural do curso de formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, cujo convite fora feito pelo Comandante do Vigésimo Nono Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Frederico Antônio de Lima. Em todo o caso, ele comentou estar feliz com o início de formação de uma nova turma de soldados e disse estar esperançoso que alguns venham complementar o nosso Destacamento. Por fim, ele comentou sobre a corrupção que assola nosso país, que traz como consequência mortes pela falta de recursos em áreas importantes. Ele ressaltou que a corrupção não se inicia em grades posições, mas no cotidiano, com pequenas atitudes desonestas. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de setembro de dois mil e dezessete.