Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dois de Setembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior que, após retificação nela própria, fora aprovada. Após a leitura das indicações número 085, 086 e 089/2014, de autoria dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo, e números 087 e 088/2014, dos Edis Kélib, Edson, José Lopes, José Afonso e Maria Inês, iniciou-se o expediente com a leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número 016/2014LEG, que “Autoriza o chefe do Executivo Municipal a locar espaços publicitários nas dependências do Ginásio Poliesportivo Paçocão, Complexo de esportes, lazer e turismo ‘José Milton Martins’ e demais locais destinados às práticas esportivas e culturais.” O Parecer foi favorável a aprovação do projeto e apresentou emendas aditivas; Parágrafo único no artigo primeiro e, também, os artigos quinto, sexto, sétimo e oitavo. Tais emendas foram aprovadas por unanimidade e, assim, pode-se dar início a discussão do projeto. O Edil Emílio começou parabenizando o Edil José Agnaldo e seus colegas de partido pela iniciativa e agradecendo à Senhorita Issara pela ajuda em geral, principalmente na coleta de informações. Comentou que no Município de Campestre há lei parecida desde 1999 e que vem dado muito bom resultado. Também disse que, além de ajudar na receita do Município, é uma oportunidade aos empresários locais de continuar apoiando o esporte em nossa cidade, desta vez formalmente. O Edil Kélib reiterou as palavras de seu colega e completou dizendo que, além dos esportes, a renda poderia ajudar outros segmentos, como a saúde. O Edil João Milton agradeceu o apoio dos seus colegas e pelas emendas que, segundo ele, foram muito adequadas. A Presidente também elogiou o projeto e comentou a possibilidade de se terceirizar a Festa de Maio. Em primeira votação, o Projeto de Lei número 016/2014 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, na tribuna livre o Cidadão Adriano Sabino Barbosa disse que, em seu plano de governo da eleição que concorreu à prefeitura, ele propunha possibilitar, à administração pública, tanto a manutenção de estradas localizadas dentro de propriedades particulares, quanto a obras estruturais particulares, na zona rural. Segundo ele, isto ajudaria no escoamento das produções agrícolas e preservaria os administradores públicos e o direito da população rural. O Edil João Milton disse que, em conversa com o promotor de justiça, que ocorrera no ano de 2006, foi informado que é permitido nivelar a entrada das propriedades rurais e os Edis José Lopes e Edson concordaram com a proposta do senhor Adriano. Fica registrado que, depois de vencidos os cinco minutos, o plenário concordou em estender a fala do cidadão Adriano em mais dois minutos. Após ele, a Cidadã Sueli Cândido Diogo reclamou da baixa oferta de exames, a falta de prioridade a gestantes e idosos e o excesso de burocracia nos postos do município. Após ela, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho falou sobre a “Política e Administração Pública”. Por último, o Cidadão Renato José de Carvalho Dias comentou a dificuldade que os transeuntes da Rua Maria Teodoro Franco Maciel, sentido ao Bairro São Geraldo, vêm enfrentando pela pouca largura das calçadas. Além disso, as árvores de lá minimizam ainda mais o espaço para se caminhar, o que prejudica, principalmente, os idosos e portadores de deficiência motora. Ele também comentou que, ultimamente, os desfiles cívicos como o sete de setembro não são mais comemorados com o mesmo ânimo, tanto pela população quanto pela administração, e disse que ficaria na esperança de que este próximo dia da independência mude esta constante. Nas considerações finais, o Edil Emílio comentou que procuraria o Gestor de Saúde, Cristiano Reis, para organizar uma reunião em busca de soluções para esta área. Após ele, o Edil José Afonso comentou que há boatos de que dois motoristas da prefeitura estariam disputando “rachas” com os ônibus do município e também comentou que havia um veículo do departamento de saúde apreendido em Águas da Prata-SP, devido ao mal estado de seus pneus, o que, para ele, é uma vergonha para o nosso município. Também comentou que algo deveria ser feito para proibir o comércio ambulante na cidade, já que, em sua opinião, concorre deslealmente com os comerciantes locais. Depois de seu colega, o Edil José Agnaldo leu propostas de governo do Prefeito Ronaldo, na área de saúde, e pediu deste mais respeito para com o povo. Ele também teceu breves comentários sobre a importância do esporte, expondo alguns estudos que demonstram o quanto os investimentos nesta área diminuem a necessidade de se investir em segurança e saúde, por consequência. Continuando, o Edil José Lopes disse ser necessária a marcação de uma reunião com o Prefeito e os membros desta Casa de Leis para discutir os problemas da cidade e a Presidente, então, pediu aos seus colegas Emílio e João Milton para conversarem com o Prefeito e combinarem uma data. O Edil Kélib, na sua vez, agradeceu ao Departamento de Educação pelo convite ao desfile do Dia da Independência, pediu ao Gestor de Saúde mais empenho para resolver a questão dos exames e comentou que já havia feito indicações sobre a questão dos ambulantes, questão esta que está regulamentada na Lei de Códigos de Ética e Posturas do Município. Depois, o Edil Amarildo comentou que, ao contrário do que está sendo dito, ele e seus colegas estão trabalhando para auxiliar o Prefeito, mas salientou que os seus compromissos são em relação à população. Também comentou que os médicos e equipe de enfermagem não estão indo aos domicílios no Bairro da Vila Nova, como pôde observar na casa da Senhora Jandira, que muito precisa destes serviços. O Edil Edson comentou que as caixas d’água destinadas ao distrito do Pião ainda não foram postas e disse que teme que elas se deteriorem antes disto. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que, apesar de ter muito a se melhorar, a situação da distribuição das fichas para exames melhorou significativamente desde o ano passado e comentou a possibilidade da Câmara Municipal repassar recursos destinados ao aumento destes exames. Também parabenizou o Senhor Adriano pela ideia apresentada anteriormente, mas ressaltou que, segundo a Lei Orgânica, todos os gastos decorrentes de serviços que geram benefícios a propriedades privadas devem ser ressarcidos. Por fim, propôs aos seus colegas criar emendas para a Lei que regulamenta a atividade dos vendedores ambulantes. A Presidente então tomou a fala e convidou seus colegas para a Plenária Regional do Parlamento Jovem, que seria realizada no dia quatro de setembro deste ano, no Município de Pouso Alegre, comentou que, após reunião com a nova Gestora de Esportes, ficou acordado que a Câmara repassaria recursos para esta área e disse que está faltando mais diálogo por parte do Prefeito. Ela também elogiou o Sistema Único de Saúde, comentando que, com a dedicação de todos os envolvidos, dá-se para ter uma ótima saúde pública para todos. Por fim, comentou que o repasse do Piso de Atenção Básica para o município aumentou em cem por cento desde a época em que fora gestora e que, devido a sua experiência nesta área, sabe como é o funcionamento da gestão de saúde, podendo afirmar que, por exemplo, há a possibilidade de se fazer hemogramas, que teria o custo mínimo possível, para toda a população. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de Setembro de dois mil e quatorze.