– Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dois de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura, e secretariada pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência da vereadora Marlene Honória do Couto, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Após, foram lidos os Ofícios de números 177 e 178/2017, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais, respectivamente, pede a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 016/2017 e responde ao Ofício desta Casa de número 083/2017, informando que as providências já estavam sendo tomadas quanto ao Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 126, 127 e 128/2017, de autoria do Edil Gustavo, 129/2017, do Edil João Milton, e 130/2107, do Edil Christian. Encerrada esta etapa, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei de número 017/2017Ex., que “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 a 2021 do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais e contém outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação integral do projeto. Iniciando a Primeira Discussão, os Edis Edymilson e Gustavo comentaram sobre o trabalho das Comissões e os demais Vereadores na análise do projeto. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que seria importante que os Vereadores se dedicassem no transcorrer desta Legislatura para acompanhar o cumprimento do previsto neste Plano. A Vereadora Sidnéia comentou que a tarefa do cumprimento do previsto tornar-se-ia mais difícil frente à crise financeira. O Edil Kélib comentou que o Tribunal de Contas havia estudado uma maneira de tornar obrigatório o cumprimento do previsto nos Planos Plurianuais, mas esta proposta fora inviabilizada, pois não há garantias de que os municípios terão recursos suficientes para isto. O Edil Christian, em outro momento, explicou que o PPA é um planejamento a médio prazo que visa transformar os planos de governo em ações no orçamento. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de Número 017/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei de número 018/2017Ex., “ Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2018 – (dois mil e dezoito) e contém outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação integral do projeto. Na Primeira Discussão, manifestaram os edis Gustavo, Maria Inês e Kelib quanto à complexidade do orçamento, que é uma estimativa de valores que dependem da arrecadação efetiva de recursos. Na sua vez, o Edil Christian comentou que a previsão de arrecadação aumentara um pouco, comparado ao ano passado, estando agora estimada em vinte e um milhões e quatrocentos mil Reais para dois mil e dezoito. Ele comentou que os recursos destinados à Câmara não foram aumentados e informou à população que o projeto discrimina os valores de cada setor. Em primeira votação, o Projeto de Lei de Número 018/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre, voltou a parabenizar os servidores da Câmara e também prestou suas condolências pelo falecimento do Ex-Deputado Sebastião Navarro, que, na visão dela, fora um político que honrava o cargo e apenas sua presença já impunha respeito dos seus colegas. Mudando de assunto, ela comentou sobre o quadragésimo aniversário de falecimento de Monsenhor Alderigi, relacionando as virtudes dele. Após, o Edil Edymilson tomou a palavra, iniciando as Considerações Finais. Ele agradeceu a Chefe do Departamento Municipal de Assistência Social, Rita Nadur, e o Senhor Prefeito por atender uma reinvindicação dos familiares da Senhora Maria Rita. Ele também agradeceu a Polícia Militar de nossa Cidade, na figura do seu Comandante, Sargento César Diogo, pela resolução de um incidente de roubo de gado na Zona Rural. Na sua vez, o Edil Flávio comentou que ficara previamente decidido que a triagem e o aproveitamento do material reciclável ficaria com a responsabilidade dividida entre o Senhor Ricardo “Cóia” e outro, da Cidade de Ibitiúra de Minas. Ele agradeceu o Vice-Prefeito pela recuperação das estradas do Ribeirão Fundo e da Ponte do Facão, e aproveitou para cobrar novos serviços na Estrada do Carlos Venâncio, onde a chuva destruiu a reforma passada, e a construção da Ponte do Tampinha. Por fim, ele comentou que o Barracão do Produtor foi arrematado pelo lance de trezentos e um mil e quinhentos reais ao Senhor Leandro, da Associação dos Horticultores, sinal que tal barracão continuaria servindo a eles. Após, o Edil Kélib parabenizou os organizadores do passeio ciclístico “Bike Tour Capela”, bem como os comerciantes que o patrocinaram. Mudando de assunto, o Edil comentou, com pesar, da venda das Usinas Hidrelétricas, que antes eram da CEMIG. Ele comentou que, junto com a revogação de muitos direitos trabalhistas, este é mais um duro golpe do Governo do Presidente Michel Temer sobre a população, que terá que arcar com o provável aumento da tarifa sobre o consumo da energia elétrica. Por fim, ele comentou sobre a promessa da concessão de oito quilômetros e meio de asfalto à nossa cidade pelo Estado. A vereadora Maria Inês complementou informando que todos os municípios mineiros serão contemplados com este asfalto, mas, devido à crise financeira do Estado, há o risco de não se efetivar. Ela também comentou o pedido da disponibilização de dois investigadores para a nossa Cidade e que acredita que, pelo menos um, será disponibilizado. Ela também comentou que o Governo Federal parou, abruptamente, de repassar recursos ao CRAS/CREAS, que já está com sérias dificuldades financeiras. Sobre o roubo de um bezerro na propriedade do Senhor Alcides, ela comentou que, segundo o Comandante César Diogo, só foi possível recuperar o animal e identificar o carro utilizado pelos criminosos graças à rede de vizinhos protegidos. Ela também comentou a necessidade de um celular com “whatsapp” destinado à comunicação mais efetiva dos policiais que estiverem de serviço na viatura. Após, tomou a palavra o Vereador João Milton, que prestou seus sentimentos aos pais da menina Maria Rita, pelo seu falecimento, bem como para a família da Senhora Margarida. Ele agradeceu o Vice-Prefeito pelo atendimento às Indicações desta Casa referente à recuperação das estradas rurais e também agradeceu ao Prefeito pelo início do processo de licitação da reforma e cobertura da Quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Edil também comentou dos roubos de gado que assolam o Município. Em aparte, o Edil Edymilson comentou sobre a importância de se ter um Conselho de Segurança Pública, que tem maior poder de conseguir mais efetivo policial a uma Cidade. Também em aparte, o Edil Kélib comentou que a instalação do Projeto “Olho Vivo”, que se propõe à instalação de câmeras de segurança nas saídas da Cidade, também auxiliariam nos trabalhos de segurança. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu para que seus colegas o ajudassem a comunicar os diversos serralheiros de nossa cidade sobre o edital de contratação para a cobertura da Quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida, a fim de propiciar melhores propostas. Ele agradeceu a todos que ajudaram a combater o incêndio na Pedra Branca e prestou suas condolências à família da menina Maria Rita, à Lúcia e ao Donizete e aos familiares da Senhora Margarida. Após, a vereadora Sidnéia tomou a palavra e agradeceu a pavimentação do trecho com saída para Ibitiúra de Minas. Infelizmente, a COPASA já iniciou trabalhos no local e, como é costume, não deixam o asfalto como encontraram. Ela comentou que em breve toda a Cidade estaria com a pavimentação consertada e parabenizou os trabalhos do Comandante Diogo e dos demais policiais da Cidade. Por fim, ela prestou homenagens ao Monsenhor Alderigi e informou que em dezembro encaminhar-se-ia os documentos referentes ao processo de sua canonização. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou das reuniões que representantes das Cidades de Ipuiúna e de Santa Rita de Caldas, idealizadas pelo Juiz de Direito da Comarca, Meritíssimo Senhor André Polydoro, para discutirem soluções para os problemas de segurança nas Cidades. Nestas, ficou acordado que iriam somar esforços para viabilizar, até janeiro de 2018, o Projeto “Olho Vivo”, mesmo que com um começo modesto. Ele também comentou sobre a rede de vizinhos protegidos e de sua efetividade. Ele parabenizou a organização do “Bike Tour Capela” e arrecadação que obtiveram, que foi destinada à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. A fomentação de práticas desportivas como esta deve ser feita sempre, visto que a maioria dos problemas de drogas e segurança pública decorre da falta de atenção que foi prestada a esta área. Ele parabenizou as atividades em comemoração ao Dia da Criança, realizada antecipadamente no complexo neste dia dois. Para o Senhor Presidente, a infância deve ser preservada e resguardada e repudiou a exibição do Museu de Arte Moderna de São Paulo, que ficou destacada por vídeos onde uma criança, acompanhada de sua mãe, toca em um homem nu, uma prática que pode abalar a inocência da criança. Mudando de assunto, ele prestou suas condolências às famílias da menina Maria Rita e da Senhora Margarida, que sempre lhe incentivara quando no grupo da Renovação Carismática, que completa quarenta anos em nossa Cidade. Por fim, ele agradeceu a todos aqueles que auxiliaram o combate à chamas da Pedra Branca, desde moradores, ambientalistas e representantes das mineradoras locais. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de outubro de dois mil e dezessete.