Ata nº 34/2018

– Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia oito de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Depois disto, foram lidos, nesta ordem, o Comunicado do Pronto Atendimento Municipal, que esclarece o incidente relatado pelo Edil Edymilson na Reunião anterior, e o Ofício de número 149/2018, do Gabinete do Prefeito, que, em atenção ao Requerimento de número 022/2018, encaminha a Prestação de Contas das festividades do mês de maio deste ano. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 133, 134 e 135/2018, de autoria dos Edis Kélib, João Milton e Marlene, respectivamente. Depois disto, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de número 06/2018, de autoria do Edil Kélib, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. Adhemar Ferreira Serio”, e o Projeto de Decreto Legislativo de número 07/2018, de autoria do Edil Flávio, que “Concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. João Paulo Borges de Melo”, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Encerrada esta etapa, a Presidência da Reunião foi transferida para a Primeira Secretária, Vereadora Sidnéia, para se desse início à Discussão do Requerimento de número 024/2018, de autoria dos Edis Kélib e Flávio, que solicitava o envio de informações pertinentes à condução das obras de construção do prédio da Creche Municipal Professora Ana Luiza. O Edil Kélib explicou que o repasse de verbas, pelo Governo Federal, era feito através de etapas, consistindo o término de partes da obra. No momento, as obras estavam paradas devido à, justamente, falta de repasses, segundo informações de quem trabalhava nela. A resposta ao Requerimento viria para esclarecer os motivos de não estar dando prosseguimento a esta obra tão importante, que receberia mais de duzentas crianças. O Edil Flávio comentou que havia o questionamento da população acerca do tema. O Edil Christian comentou que as obras da Creche estavam aparentando lentidão e que, pelo que sabia, já haviam sido feitos termos aditivos ao contrato. Na sua vez, o Edil João Milton disse que considerava a obtenção de quaisquer informações pertinentes para a condução da atribuição fiscalizadora da Câmara. Ele também comentou que poderia ter sido acrescentado questionamentos referentes às intenções de fazer qualquer tipo de revestimento no muro de contenção daquele prédio. Quanto a isto, concordou a Vereadora Maria Inês, que comentou que, sem acabamento, o muro propicia a proliferação e abrigo de animais peçonhentos, em especial na época de chuvas, o que poderia trazer perigos às crianças. Em aparte, o Edil Kélib comentou que a Prefeitura não tinha a pretensão de fazer o acabamento, inicialmente. O Edil Gustavo comentou que a nossa Cidade estava com uma taxa de natalidade muito boa e, por consequência, o início das atividades desta Creche se faziam urgentes. Assim também considerou o Edil Edymilson. Portanto, era óbvia a pertinência do Requerimento. A Vereadora Marlene se considerou contemplada pela fala de seus colegas e dispensou mais comentários. Os Vereadores, de modo geral, parabenizaram a iniciativa do Requerimento. Em Votação, o Requerimento de número 024/2018 foi aprovado por unanimidade. A Presidência retornou ao Vereador Flávio e deu-se prosseguimento à Reunião, com a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 021/2018Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas-MG para o exercício de 2019 (dois mil e dezenove) e contém outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Em Primeira Discussão, o Edil Christian descreveu os valores da receita projetada para dois mil e dezenove, vinte e três milhões, duzentos e nove mil e duzentos Reais, e das despesas, de forma discriminada, que totalizavam o mesmo valor. O Edil João Milton comentou que haviam analisado o Projeto e seus anexos e não haviam encontrado nenhuma irregularidade ou erro. Assim também disseram os Edis Gustavo, Edymilson e Flávio. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que os projetos referentes ao orçamento municipal eram feitos por pessoas aptas da Administração Municipal. Portanto, cabia-lhes, apenas, revisar a redação com afinco, buscando elucidar qualquer dúvida através de consultas dos colaboradores contábeis. O Edil Kélib comentou sobre a complexidade do Projeto e sobre a necessidade de atenção na apreciação do mesmo. Ele comentou que este Projeto era de suma importância e que o Município precisava de sua aprovação. Ele também comentou que o nosso Município tinha um grande gasto com despesas patronais. No próximo ano, somariam oito milhões e quatrocentos e cinquenta mil Reais. Assim, sobrariam pouco menos de quinze milhões para serem aplicados nas demais áreas descritas, o que disse esperar ser, de fato, feito. Os Vereadores Edymilson e Marlene consideraram que seus colegas já haviam explicado bem a matéria e, assim, dispensaram demais comentários. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 021/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. Ela fez cumprimentos especiais às crianças, aquelas em bem estar social e aquelas marginalizadas. Caberia a todos os setores da sociedade, às famílias e aos Poderes Públicos garantirem os direitos fundamentais dos menores. A atenção e questionamentos para o andamento da construção da Creche foi um exemplo disto, sendo que ela propiciaria o resguardo e o início da educação das crianças. Ela aproveitou para encaminhar as cobranças referentes a este tema ao Prefeito Municipal, e, no ensejo do Dia do Prefeito, dia sete deste mês, também cumprimentá-lo. Sobre as eleições majoritárias, ela privou-se a apenas comentar que qualquer resultado era a demonstração que a soberania emana do povo e que era o recado de que a democracia, a liberdade e o compromisso eram valores que deveriam receber a seriedade devida. Depois dela, iniciaram-se as Considerações Finais. O Edil Edymilson prestou agradecimentos à Primeira-Dama, ao Prefeito e à Servidora Luana. Sobre a questão esclarecida pelo Comunicado do Pronto Atendimento Municipal, o Edil comentou que não teria havido esta confusão se tivesse havido uma melhor comunicação entre o médico e o filho do paciente, justificando a impossibilidade da imediata aplicação de medicamentos. Era compreensível o desespero do filho e, consequentemente, a sua reclamação. O Edil salientou que a apresentação do caso na semana anterior não havia se motivado por qualquer má intenção. O Edil também aproveitou, na oportunidade da apresentação da Indicação de número 133/2018, para apresentar a necessidade da alocação de bueiros nas vias do Bairro Dona Luzia Garcia de Carvalho, conhecido como Santa Terezinha. Já no final da Reunião, em aparte, o autor da Indicação, Edil Kélib, agradeceu a lembrança desta necessidade. Ele lembrou que a Indicação 081/2018 versava sobre esta necessidade e que os Vereadores haviam trabalhado para apresentarem esta demanda aos Deputados Estaduais, através do encaminhamento de abaixo-assinado. O início de dois mil e dezenove, para ele, seria o momento propício para apresentarem novamente esta demanda. Ele também comentou que, em conversa informal com o Prefeito, o Deputado eleito Bilac Pinto havia se disponibilizado a tomar para si este projeto. Na sua vez, a Vereadora Marlene desculpou-se pela sua ausência na Reunião anterior e fez agradecimentos ao Vice-Prefeito Régis por ter providenciado a manutenção do trecho da estrada que liga as propriedades dos Senhores José Dias e Benedito Manoel e do trecho da Localidade das Casinhas. Infelizmente, as recentes chuvas atrapalharam um pouco o andamento das obras. Após ela, o Edil Gustavo comentou que a Lotérica já havia instalado grades, em cumprimento à Lei Municipal de número 2101/2018. Isto demonstrava que este Projeto não estava sendo esquecido graças ao empenho dos Vereadores. Em nome dos candidatos Ulisses Guimarães e Carlos Mosconi, ele agradeceu a votação expressiva que estes candidatos tiveram em nosso Município. Ele também agradeceu a pronta resposta ao Requerimento de número 022/2018, que propiciaria a análise das receitas das festividades de maio. Por alto, sabia-se que obtivera uma receita líquida de cento e cinquenta e sete mil Reais, o que era muito bom para o Município. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia agradeceu a população, que confiando nas indicações dos Vereadores, deram o seu voto aos candidatos por eles apoiados. Independente de quem fosse eleito, caberia agora aos Edis buscarem junto aos parlamentares melhorias para o Município. A Vereadora também expôs a sua insatisfação e aversão às manobras políticas condenáveis que se apresentaram durante as campanhas. Por fim, ela parabenizou a todos os candidatos eleitos e pediu que eles, independente de quantos votos conseguiram em nossa Cidade, continuassem a atentar-se para as necessidades de Santa Rita de Caldas. Após ela, o Edil Kélib parabenizou a colocação de sua colega. O confronto político desleal só vinha a prejudicar a população. Ainda que muitos, como os Vereadores desta Legislatura, se unissem em prol do bem comum, a maioria buscava trabalhar contrariamente para obter benefícios eleitorais. O Edil parabenizou a todos os novos eleitos e pediu para que eles não se deixassem corromper pelos demais. O Edil também utilizou seu tempo para agradecer a Secretária de Educação, Geovana, o Prefeito Municipal e demais colaboradores pela instalação de brinquedos no Complexo de Esportes e Lazer José Milton Martins, em comemoração ao Dia das Crianças. Eventos como este promoviam não apenas o lazer das crianças, mas também a sua educação. Para ele, poderia se aproveitar o espaço e as verbas para realizar este tipo de evento, que não eram muito onerosos, mais rotineiramente. Em momento posterior, em aparte, o Edil aproveitou para apresentar o orçamento feito para a extensão da iluminação do Bairro São Geraldo. A instalação de um transformador trifásico e de postes com lâmpadas de LED custariam de trinta e cinco mil a quarenta mil Reais. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês também demonstrou o seu repúdio à publicação, via FaceBook, da Gestora de Saúde acerca da inadimplência do Estado de Minas Gerias e da suposta necessidade de devolução de veículos. A publicação, destinada à Vereadora, visara prejudicá-la e os candidatos que ela apoiava, pertencentes ao mesmo partido do atual Governador, o Partido dos Trabalhadores. Confrontada sobre a motivação deste ato, a Servidora Raíssa El Saloum alegara publicamente que havia feito devido a pedido do Prefeito Municipal e da Primeira-Dama. Por fim, a Vereadora Maria Inês propôs de se fazer um Requerimento que pediria informações sobre o recapeamento de buracos na Rodovia Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Se os problemas fossem de responsabilidade da empresa ganhadora da licitação, caberia o encaminhamento judicial do assunto. Também, qualquer fossem os motivos, a Câmara Municipal estaria resguardada de culpa caso houvesse algum acidente no local, já que haveria de ter cumprido seu papel fiscalizador. Após ela, o Edil João Milton parabenizou o Fiscal da Prefeitura, José Afonso Dias, pela condução do plantio de mudas de palmeiras, feitas em época adequada. Ele também parabenizou as crianças pelo vindouro dia doze e os eleitores que exerceram a sua cidadania através do voto. Infelizmente, nesta eleição, tiveram muitas pessoas fazendo boca de urna. Como os partidos políticos não haviam cadastrado fiscais, não houvera ninguém para denunciar estas infrações. Portanto, caberia aos partidos, nas próximas eleições, atentarem-se à esta necessidade e, à população, cobrar maior fiscalização da Justiça Eleitoral. O Edil também parabenizou os Deputados eleitos, em especial, aqueles com votação expressiva em nosso Município. Além dos já mencionados pelo Edil Gustavo, ele mencionou o Deputado eleito Duarte Bechir e, em nome do Partido Social Democrático, agradeceu a confiança que quarenta e um eleitores depositaram nele. Por fim, ele pediu providências imediatas quanto às necessidades apresentadas pela Indicação de número 134/2018, para garantir a segurança dos pacientes com dificuldades de locomoção. Depois dele, o Edil Christian comentou o lucro gerado, pelo segundo ano consecutivo, pelas festividades de maio. Ele disse esperar que a situação perdurasse pelos próximos anos, garantindo uma receita que poderia ser revertida em benefícios ao Município. Ele também parabenizou os eleitores que exerceram seu dever cidadão através do voto e a todos os candidatos que se dispuseram a enfrentar as dificuldades das campanhas eleitorais para apresentarem suas propostas, com ressalva àqueles que utilizaram de meios escusos para angariar votos. Ele comentou que os resultados desta eleição demonstraram o desejo da população por renovação. Exemplo foi a impressionante ascensão do Candidato Romeu Zema pelo Governo Estadual. Deste, o Edil disse esperar acréscimo à qualidade dos próximos debates. O Edil também ressaltou os erros que os institutos de pesquisa cometeram na previsão das eleições. Para ele, a população precisa estar atenta a isto, já que as pesquisas induzem votos. O Edil também aproveitou para parabenizar todos os Deputados eleitos, em especial, aqueles que tinham participação ativa com Santa Rita de Caldas. Ele destacou a eleição do Professor Cleiton Oliveira, do pequeno Partido Democrata Cristão, que assumiria, pela primeira vez, o cargo de Deputado Estadual graças, também, à expressiva votação em nossa Cidade: cento e dezesseis votos. Por fim, o Edil comentou sobre a comemoração do Dia do Nascituro, neste dia oito, afirmando que era de todo o ser humano, desde o momento de sua concepção, o direito à vida. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde pelo esclarecimento à confusão da semana passada e a repudiou pelos boatos publicados no FaceBook. Ele voltou a salientar que, ainda que houvesse a inadimplência do Estado de Minas Gerais, o Município não seria obrigado a devolver os veículos. Para ele, deve-se haver a compreensão de todos de que, quanto mais deputados estiverem representando a população santa-ritense na Assembleia Legislativa, melhor, independente de questões partidárias. Ele parabenizou os Deputados da Região eleitos, agradeceu a confiança dos eleitores depositados nos candidatos apoiados pelos Vereadores e informou que os Deputados Ulysses Gomes e Odair Cunha já haviam manifestado o compromisso de dar atenção à Santa Rita de Caldas, ainda que não tivessem obtido muitos votos em nossa Cidade. Sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de outubro de dois mil e dezoito.

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