– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Depois disto, foi lido o Ofício de número 161/2018, do Gabinete do Prefeito. Depois disto foram lidas as Indicações de números 139, 142 e 146/2018, de autoria do Edil Gustavo, de números 140 e 141/2018, de autoria do Edil João Milton, de números 143 e 144/2018, de autoria do Edil Flávio, e a de número 145/2018, de autoria do Edil Christian. Após a leitura, entrou-se em Discussão o Requerimento de número 027/2018, de autoria do Edil Kélib, que solicitava o envio da escritura do imóvel localizado no Bairro Paiol, onde funcionou uma escola municipal. O seu autor comentou que há uma família que mora no referido prédio. Por ser um patrimônio público, era direito da Câmara Municipal a obtenção da informação de como fora feita a concessão desta moradia, se fora doado ou se havia o recebimento de aluguel. O Edil também disse que havia vários imóveis em nossa Cidade na mesma situação, como aqueles nos Bairros Senhorinha e Pedra Redonda. A Vereadora Maria Inês concordou que se deveria saber como havia sido autorizada a ocupação do local pela família. Ela também concordou que os imóveis públicos, pela sua natureza, deveriam atender aos interesses comuns da municipalidade. O Edil João Milton acrescentou que, antigamente, eram verbalmente doados, à Prefeitura Municipal, terrenos para a construção de prédios que serviriam à comunidade. Entretanto, não era costumeiro que houvesse a transferência do imóvel de forma oficial, registrada em cartório. Assim, a Prefeitura Municipal não possuiria a escritura de muitos destes imóveis. Para ele, por isto, requerimentos desta natureza eram tão importantes, já que a resposta viria a esclarecer de quem era a posse do local e em qual situação se encontrava. O Edil Christian salientou a importância que os Requerimentos têm na obtenção de informações. O Edil Edymilson, na sua vez, disse que, ao se conhecer a real situação do imóvel, poder-se-ia estudar formas de garantir a sua utilização para benefícios da municipalidade. Após ele, o Edil Gustavo comentou que, devido às más condições de muitos prédios em igual situação, a informação da posse permitiria cobrar as suas manutenções. A Vereadora Sidnéia comentou que muitas pessoas questionam a situação dos prédios onde se localizavam as escolas rurais, em decorrência da ocupação de famílias ou pelo total abandono de alguns. Com a resposta para este Requerimento, os Vereadores poderiam sanar as dúvidas mais assertivamente. Ela e o Senhor Presidente parabenizaram a iniciativa do Requerimento de número 027/2018, que, em Votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 028/2018, de autoria dos Edis João Milton e Gustavo, que solicita o urgente envio dos documentos solicitados pelo Requerimento de número 02/2017. O Edil João Milton comentou que a população vizinha ao imóvel sempre questiona a sua propriedade por, rotineiramente, encontrar-se sujo e sem manutenção. Nesta semana, ao se tornar conhecida a intenção de se fazer este Requerimento, houvera a limpeza do local. Entretanto, seria indispensável a oficialização da resposta sobre a propriedade deste local, para saber de quem cobrar seus cuidados. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que, por desconhecimento da propriedade do imóvel, negligenciava-se seus cuidados. Caso fosse público, o imóvel precisaria ser reformado e destinado ao interesse de Santa Rita de Caldas. Caso fosse considerada a concessão do uso do espaço, esta deveria observar as condicionantes do Artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia questionou se era do conhecimento de seus colegas se o local estava sendo usufruído por alguém. O Edil Gustavo respondeu que o Senhor “Toninho do Dunga” estava e que, antes, o Senhor Maurício “Canivete” utilizava-o como estacionamento para trator. Retomando a palavra, a Vereadora Sidnéia comentou que havia sido ela quem apresentara a redação deste Requerimento para a Administração Municipal na semana anterior, o que decorreu na antecipação da limpeza do mesmo. Para a Vereadora, o Requerimento de número 02/2017 já havia sido respondido pelo Ofício de número 053/2017, do Gabinete do Prefeito. O seu colega Gustavo discordou, já que a informação sobre a propriedade não havia sido apresentada. A Vereadora leu, integralmente, o mencionado Ofício, onde o Gabinete solicitava a dilatação do prazo para viabilizar a procura dos documentos referentes ao imóvel no arquivo morto da Prefeitura Municipal. Ela ressaltou que, antes da assunção da atual Gestão, a documentação da Prefeitura Municipal estava desorganizada e coubera ao Servidor Cleiton reorganizá-la. Nesta semana, quando ela havia ido à Prefeitura, os dois, juntamente com o Engenheiro Carlos Hermínio, voltaram a procurar a documentação pedida. Encontraram a escritura de compra do local pelo Município, ocorrida em 1986, onde se lia que a sua finalidade seria para a concessão para a associação de apicultores. Entretanto, nenhum termo de concessão ou comodato havia sido encontrado. O Edil Christian considerou positiva a iniciativa de sua colega Sidnéia ter ido à Prefeitura estimular a procura da documentação. Evidentemente, por fazer quase um ano e meio do pedido de dilatação do prazo, teria dado tempo de o Poder Executivo tê-la encontrado. A Vereadora Maria Inês comentou que, há algum tempo, procurou informações a respeito do imóvel. Fora-lhe dito que quem usufruía o local era, realmente, o Senhor “Toninho do Dunga” para exercer atividades de extração de mel. Para ela, caberia a investigação para comprovar tal fato, através da constatação, se o maquinário para esta atividade ainda se encontrava no local. O Vereador Kélib concordou com este posicionamento. Caso o imóvel não esteja gerando lucros ou benfeitorias para o Município, ele poderia ser reformado e destinado para outro fim que trouxesse economia de recursos. Em Votação, o Requerimento de número 028/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 029/2018, de autoria do Edil Kélib, que questiona os motivos de o trecho da estrada do Bairro Vargem Grande, próximo à propriedade da Senhora Márcia, não ter sido consertado e cascalhado. O autor comentou que compreendia as dificuldades de a Prefeitura conseguir atender todas as necessidades das estradas rurais. Entretanto, era direito da população ter suas demandas atendidas. A Indicação feita referente ao tema já havia sido feita há algum tempo e, por várias vezes, o Edil cobrou o atendimento desta obra para o Vice-Prefeito. O trecho encontrava-se intransitável, conforme demonstrava fotos enviadas pela Senhora Márcia. Esta Cidadã, assim como os demais, depende deste trecho para trafegarem. O Edil comentou que esperava um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o tema e disse que, caso não houvesse a intenção de reformas urgentes do local, encaminharia esta demanda através de outros meios. Na sua vez, a vereadora Maria Inês comentou que a situação estava daquele modo pela falta da instalação de valetas para o escoamento das águas pluviais e bacias de contenção. Assim concordou a Vereadora Sidnéia, que complementou, dizendo que a garantia do esmero não demandaria mais recursos do Setor de Obras e garantiriam maior durabilidade das reformas. A Vereadora Maria Inês também comentou que a demanda do local era motivo de muita luta pelo Ex-Vereador Edson Braga. Ela comentou que várias vezes as Indicações não chegavam ao seu conhecimento, por isto era importante a maior comunicação entre os Agentes Políticos. Por fim, ela comentou que, agora, no período de chuvas, ficaria impossível a reforma de estradas, sendo possível, apenas, intervenções que atenuassem os problemas das estradas rurais. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou a forma como o seu colega encaminhou a matéria. Inicialmente, apontando a demanda através de indicação, sem repeti-la durante o ano. E, nesta hora, pedindo explicações através deste Requerimento. Caso não houvesse resposta ou ela não fosse satisfatória, caberia buscar outras formas para cobrar o cumprimento desta demanda. O Edil Christian salientou que a apresentação de proposituras era a forma que o Legislativo tinha de ajudar nos trabalhos da Prefeitura. Por isto, era importante que o Poder Executivo buscasse encará-las com maior seriedade e que o Prefeito buscasse sempre tomar ciência delas. Para ele, o período ainda não muito chuvoso de novembro ainda permitiria a execução de algumas obras. O Vereador Christian também comentou que fora um ponto muito salientado durante o ano a necessidade de garantir a manutenção das estradas durante a estiagem. Como não fora feito, os setores públicos poderiam já se preparar para uma intensa cobrança durante o período chuvoso. Na sua vez, o Edil Edymilson também parabenizou a forma como a matéria fora conduzida e salientou que o exercício da vereança estava sendo feito por todos. Infelizmente, o Poder Executivo não estivera plenamente disponível para o recebimento dos apontamentos dos Vereadores. Por isto, ele disse concordar com a Vereadora Maria Inês, que era necessário que se buscasse novas vias de comunicação direta com o Prefeito Municipal. Na sua vez, a Vereadora Marlene comentou que as demandas por manutenção de estradas rurais eram as majoritárias e reclamou da pouca comunicação que era possível com o Chefe de Obras, Vice-Prefeito Régis Menino. Após ela, o Edil Gustavo comentou que, em 2013, a estrada da Vargem Grande tinha recebido uma operação de manutenção em diversos trechos. Entretanto, a única forma de garantir a sua trafegabilidade seria a deposição de cascalho por toda a sua extensão. Como não havia locais próximos para que a Prefeitura conseguisse este cascalho, era necessário que a população local buscasse ajudar, através da doação deste material. Assim também disse a Vereadora Sidnéia, que salientou que a Prefeitura estava passando por dificuldades financeiras e, portanto, a doação de material era indispensável para viabilizar as obras. Em Votação, o Requerimento de número 029/2018 foi aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 030/2018, de autoria dos Edis Gustavo, João Milton, Edymilson e Christian, que solicitava a marcação de data para a realização de audiência pública para a demonstração de cumprimento de metas fiscais quadrimestrais da Administração Municipal. O Edil Christian comentou que a Lei de “Responsabilidade Fiscal”, Lei Complementar Federal de número 101/2000, previa no parágrafo quarto do seu Artigo Nono que era obrigação das Administrações Municipais demonstrarem o cumprimento de suas metas fiscais. Estas audiências não ocorriam desde o último semestre de 2017. Portanto, este Requerimento vinha para ajudar o Executivo ao alertar sobre a necessidade do cumprimento desta Lei. O Edil João Milton comentou que os Vereadores esperaram a iniciativa do Executivo na marcação de data para a audiência por um bom tempo. Como não ocorrera, preferiram cobrá-la através desta propositura. Assim também disse o Edil Gustavo. O Edil Edymilson disse que a apresentação deste demonstrativo era importante para garantir a transparência na Administração Pública. Para o Edil Kélib, era inconcebível haver a necessidade de a Câmara Municipal exigir o cumprimento de uma Lei já conhecida. O Edil comentou que, no ano passado, fizera um Requerimento de igual teor que fora atendido. A Vereadora Maria Inês concordou. Em uma situação de crise financeira, a apresentação dos documentos contábeis permitiria uma melhor compreensão das dificuldades econômicas do Município. Em Votação, o Requerimento de número 030/2018 foi aprovado por unanimidade. Após esta etapa, o Senhor Presidente propôs ao Plenário a dispensa das Discussões Únicas dos Projetos de Decreto Legislativo de números 08 e 09/2018, que “Concede(m) título(s) de cidadã(ao) honorária(o) santa-ritense a(o) (…)” “Senhor Paulo Rubens da Silva” e “Senhora Vera Lúcia Carvalho Garcia”, respectivamente. A saber, o Edil Christian era o autor daquele de número 08/2018. A Vereadora Sidnéia, daquele de número 09/2018. O Plenário anuiu e, então, foram lidos os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ambos foram unânimes, em favor da aprovação dos Projetos. Em Votações Únicas, os Projetos de Decreto Legislativo de números 08 e 09/2018 foram aprovados por unanimidade. Assim, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, nas Considerações Finais. A Cidadã comentou que, nesta hora posterior às eleições, era o momento de toda a sociedade buscar o encaminhamento do progresso do país. A Cidadã aproveitou para repassar um questionamento que lhe fizeram: se a Primeira-Dama, Geovana Carvalho, estaria ocupando mais cargos além daquele de Secretária de Educação. Como estabelecia o Estatuto do Servidor Público, era ilegal a ocupação de dois cargos administrativos concomitantemente. Ela disse que a atenção a este fato garantiria a preservação da Administração Pública e da própria Servidora. A Cidadã também aproveitou para propor a instalação de corrimãos na Rua Jorge Bernadino de Melo, que era muito íngreme. Ela também aproveitou para pedir o melhoramento da iluminação do trecho que liga a Rodovia Federal 459 à Rodovia do Contorno e do cruzamento das Ruas Prefeito Uriel Alvim, Doutor Joaquim e Capitão João Batista, a fim de evitar qualquer tipo de acidente. Aproveitando o tema elencado durante a Reunião, a Cidadã aproveitou para questionar se estava havendo objetividade no encaminhamento das necessidades das estradas do Município. Para o Edil Christian, que iniciou as Considerações Finais, os Vereadores têm, sim, cumprido plenamente a suas funções referentes ao tema, nos limites de suas atribuições. Concordando com o que o seu colega Gustavo havia dito, o Poder Executivo poderia ter a iniciativa de buscar propostas de soluções junto aos Vereadores e à população para não acumular serviço. Na apresentação dos resultados do segundo turno das eleições majoritárias, o Edil pediu para que aqueles que tivessem posicionamentos antagônicos àqueles dos novos Presidente e Governador eleitos buscassem fazer oposição de forma consciente. Conforme era evidente, o momento era de resgatar a saúde financeira dos Entes Federados. O Edil também aproveitou para comentar um trecho do discurso de vitória do Presidente eleito Jair Bolsonaro, que falava sobre as demandas da vertente municipalista. Era nos municípios onde os serviços eram prestados, enquanto a maioria dos recursos oriundos de tributos passava pela União e onde, grande parte, ficava retida. Algo precisaria ser feito para contornar esta situação. Mudando de assunto, o Edil parabenizou a todos responsáveis pela condução das atividades do “Outubro Rosa” e disse esperar os mesmos esforços para a campanha do “Novembro Azul”. Por fim, ele parabenizou todos os Servidores Públicos pelo dia vinte e oito de outubro. Depois dele, o Edil João Milton também parabenizou os servidores públicos. Sobre o questionamento da Cidadã Maria Ilda, o Edil concordou com o seu colega Christian, que os vereadores estavam cumprindo com as suas funções. Infelizmente, a Prefeitura Municipal não tem dado atenção às proposituras da Câmara e, assim, de nada adiantaria que houvesse maior abertura para diálogo. Ele concordou que a Administração Municipal poderia buscar o apoio dos Vereadores e da população, que estavam dispostos a ajudar, para garantir providências às demandas apresentadas. Mas nenhuma iniciativa neste sentido havia sido tomada. No caso específico das estradas rurais, o Edil comentou que, com exceção de poucas, a maioria já estava em péssimo estado e sofrendo com as enxurradas. Em defesa ao Vice-Prefeito, o Edil explicou que não lhe estavam sendo disponibilizados maquinários e recursos para atender as demandas apresentadas pela Câmara. A pavimentação da estrada do Distrito de São bento de Caldas estava sendo priorizada pelo Prefeito em detrimento das demais necessidades. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês voltou a ressaltar a necessidade de promover o escoamento das águas pluviais para proteger as estradas. Se nada fosse feito a respeito urgentemente, o tráfego de veículos por muitas estradas ficaria impossível. Ela aproveitou para apresentar a demanda dos moradores da localidade do Alambique, pela redução e sinalização de seis quebra-molas feitos por alguns moradores do local. Por fim, ela comentou que buscara informações referentes ao descarte de lixo na Ponte do Bairro Ribeirão Fundo, mencionado pelo Edil Gustavo na última Reunião. Como lhe fora informado, esta prática havia sido determinada pelo Fiscal da prefeitura sem consulta ao Prefeito. O Senhor José Afonso teria alegado que, devido a chuva, havia a impossibilidade de o caminhão coletor alcançar o local correto para o descarte. Quando o Prefeito tomara conhecimento do ocorrido, discordou desta justificativa e ordenou a retirada do lixo do local. Na sua vez o Edil Edymilson parabenizou a organização do “Outubro Rosa” e desejou boa sorte a todos os agentes políticos eleitos. Sobre o questionamento da Cidadã Maria Ilda, o Edil concordou que os Vereadores têm cumprido seu encargo de cobrar efetivamente. Infelizmente, não se tem dado a atenção devida às proposituras e a população que depende das estradas rurais tem ficado prejudicada. Ele ressaltou que não apenas as estradas rurais estavam sofrendo, mas também a pavimentação das vias urbanas. Na sua vez, a Vereadora Marlene parabenizou e agradeceu todos os organizadores e colaboradores das atividades do “Outubro Rosa”. Ela também desejou uma boa administração aos Chefes dos Executivos, Federal e Estadual, recém eleitos. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que havia feito a Indicação de número 139/2018 porque havia constatado que nenhuma providência havia sido tomada após a discussão referente ao tema ocorrida na semana anterior. Ele também aproveitou para pedir providências urgentes quanto ao exposto pela Indicação de número 079/2018. A cabeceira da Ponte da Pereira já desbarrancara e ela estava na iminência de cair. O Edil também aproveitou para comentar sobre a deposição de lixo na Ponte do Ribeirão Fundo. Ele disse que, ao solicitar a retirada do lixo para os funcionários, estes teriam dito que receberam ordens de enterrá-lo. Ele disse que o local era de mata nativa e margeando o rio. Se nada fosse feito, se a Indicação de número 146/2018 não fosse atendida, ele buscaria outras formas de garantir o cumprimento da legislação ambiental. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que, como a sua colega Maria Inês, também fora informada que os funcionários da limpeza urbana foram obrigados pelo Prefeito a tirarem o lixo do local. Posto a incongruência das informações, caberia averiguação para constatar o que havia sido feito de fato. Sobre maneiras alternativas de garantir a atenção às proposituras, ela comentou que considerava mais efetiva a conversa direta com o Chefe do Executivo. A publicação de vídeos e fotos através de redes sociais, para ela, causava mais problemas do que solucionava. Ela também disse que era necessário que a Câmara Municipal e a sociedade civil buscassem ajudar ativamente a prover as necessidades do Município, visto que a Prefeitura encontra-se com sérias dificuldades financeiras. Para ela, ações pontuais já trariam um grande benefício, como a organização de mutirões para o recapeamento dos maiores buracos da Rodovia do Contorno e a conscientização da população para evitar o alastramento do lixo a ser recolhido, ao depositá-lo em momento certo. Na sua vez, o Edil Kélib disse que a oposição deveria, também, buscar trabalhar em conjunto para o engrandecimento da sociedade e não apenas apresentar entraves à governabilidade do país. Ainda sobre o tema, ele disse estar esperançoso com as novas Administrações, Federal e Estadual. Sobre as estradas rurais, o Edil comentou que era compreensível a atual situação da Prefeitura, decorrente da crise financeira. Ainda assim, a busca por uma melhor organização dos trabalhos ainda era possível e garantiria uma melhor realocação dos poucos recursos que houvesse. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele comentou que o Senhor José Afonso lhe havia dito que o lixo depositado na Ponte do Ribeirão teria sido retirado. Ele agradeceu o Senhor Reginaldo, por ter cumprido a promessa de encaminhar os serviços necessários no Bairro das Casinhas. Sobre a utilização das manilhas destinadas a outros fins, ele comentou que o Senhor Reginaldo havia se comprometido a efetuar a compra de outras para instalá-las nos locais apontados pelas indicações. O senhor Presidente também informou que o Vice-Prefeito havia se comprometido a efetuar a manutenção do trecho que o Senhor Maique havia exposto nas redes sociais, assim que se terminasse a manutenção da Estrada do bairro Ribeirão Fundo. Por fim, ele parabenizou os eleitos e, sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de outubro de dois mil e dezoito.