– Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura e secretariada pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Prosseguindo, foram lidos os Ofícios de número 203/2017, do Gabinete do Prefeito, que solicita a retirada do Projeto de Lei de número 021/2017, de número 290/2017, do Gabinete do Deputado Estadual Emídio Madeira Júnior, que encaminha cópia de Ofício encaminhado à Superintendência Mineira do Departamento de Nacional de Infraestrutura e Transportes, cujo teor é a sua posição quanto à instalação de praças de pedágio na Rodovia Federal BR459, consonante à posição desta Câmara Municipal, e a de número 1096/2017, da Gerência Executiva e Negocial de Governo de Poços de Caldas da Caixa Econômica Federal, que informa sobre a concessão créditos financeiros destinados à reforma e adequação do Complexo José Milton Martins, no valor de pouco menos de cento e vinte e sete mil reais. Após, foram lidas as Indicações de números 158/2017, de autoria do Edil Kélib, 159/2017, do Edil Gustavo, e 160/2017, do Edil Christian. Prosseguindo, foi lida a Mensagem ao Projeto de Lei de número 022/2017Ex., que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.750 de 16 de Dezembro de 2003, que ‘altera dispositivos da Lei Municipal nº 1499 de 14/12/1993, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências’”, a solicitação de tramitação deste em regime de urgência. Após aprovado por unanimidade o pedido de tramitação em regime de urgência, o Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 010/2017, de autoria dos Edis João Milton, Gustavo, Christian e Edymilson, que pede o envio da prestação de contas detalhadas do “Rodeio Festival Santa Rita de Caldas”. Neste momento, a Presidência da Reunião foi transferida para a Vice-Presidente, Sidnéia. Os autores e demais, de modo geral, comentaram a população vem cobrando muito pelo envio desta prestação de contas e ressaltaram a importância de pôr-se transparente as movimentações financeiras do Município. De modo específico, o Edil Gustavo comentou que este é um pedido fácil de ser satisfeito e a Vereadora Maria Inês comentou que, desde a gestão passada, cobra pela transparência e concordou que a prestação de contas desta festa já devia ter sido enviada. O Edil Christian comentou que este requerimento, vindo com o intuito de valer o dever fiscalizatório da Câmara, também pode ser uma oportunidade da Prefeitura em esclarecer o que for necessário e resguardá-la de qualquer problema. O Edil Kélib comentou que acredita que o Poder Executivo irá responder este pedido, que concorda ser lícito, da melhor maneira possível. Ele também ressaltou e esclareceu que o organizador do Rodeio fora a empresa KADU Eventos e, portanto, lucros ou prejuízos seriam exclusivamente seus. O Edil João Milton comentou que acredita que tal documento, provavelmente, já estivesse pronto. Quando chegar ao conhecimento da Câmara, continuou, seria possível informar melhor a população sobre o tema. A Vereadora Sidnéia comentou que este requerimento é uma oportunidade de contribuir com a administração pública. Mesmo sendo um evento particular, a Prefeitura participou em algumas ocasiões, como na arrecadação de alimentos destinados ao asilo e, assim, seria a forma de comunicar a população sobre a quantidade conseguida. Em votação, o Requerimento de número 010/2017 foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 011/2017, de autoria dos Edis João Milton, Gustavo, Christian, Edymilson e Flávio, que pede que a Prefeitura busque junto a empresa prestadora de serviços médicos no Pronto atendimento Municipal os motivos por que o Doutor Guido estava atendendo apenas nas quintas-feiras. O Vereador Edymilson comentou que, devido ao bom profissionalismo do Doutor Guido, a população cobra explicações do porquê desta decisão e que é obrigação da empresa dá-las. O Edil Gustavo comentou que a cobrança da população não se motiva pela má condução dos trabalhos dos demais médicos, mas pelo carinho e confiança que têm para com o Doutor Guido, que sempre demonstrou uma atenção e acompanhamento diferenciado com seus pacientes. A Vereadora Maria Inês comentou que, conforme fora informada, que o Doutor Guido havia sido requisitado pelo Doutor Roberto, dono da empresa, para trabalhar no Pronto Socorro da Cidade de Borda da Mata, para cobrir os turnos de um colega seu que havia discutido com a Doutora Rosângela Monteiro, Vice-Prefeita daquela Cidade. A Vereadora mostrou-se contrária ao encaminhamento do pedido de explicações para a Prefeitura e que o melhor seria oficiar a própria empresa ou entrar em contato diretamente com o Doutor Roberto. Em aparte, o Edil Gustavo comentou que este requerimento é, também, uma forma de alertar o Prefeito sobre uma possível retirada do Doutor Guido, que é tão querido pela nossa população, do quadro funcional de nosso Pronto Atendimento. Considerando isto, a Vereadora então comentou que se deveria mudar a redação e o caráter da proposição. Já para o Edil Christian, que tomou a palavra logo depois, o requerimento estaria correto e lícito, já que a Prefeitura Municipal é a contratante. Nesta posição, a Administração Pública pode, sim, questionar a prestadora de serviços quanto a mudanças no seu quadro funcional. O Edil João Milton concordou com seu colega, bem como com a fala do Edil Gustavo. Ele ressaltou que a confiança que a população dispõe no Doutor Guido é tamanha que, no seu dia de plantão, o Pronto Atendimento recebe muito mais pacientes do que o normal. O Edil Flávio comentou que, como pôde perceber em conversa com o Doutor Guido e, posteriormente, com Prefeito Municipal, ambos desconhecem os motivos desta decisão. A Vereadora Sidnéia concordou com sua colega, Maria Inês, que se deveria buscar as informações junto à Empresa ou, complementou, junto ao Departamento de Saúde, e não à Prefeitura. Este pedido de explicações poderia ser ou através e ofício ou através de convocação. Ela comentou que, caso necessário, ela mesma poderia entrar em contato com o Doutor Roberto para buscar tais informações. Em votação, o Requerimento de número 011/2107 foi aprovado por sete votos a um, sendo voto vencido da Vereadora Maria Inês. Neste momento da Reunião, a Presidência foi devolvida ao Edil Christian e iniciaram-se as Considerações Finais. Retomando o tema passado, a Vereadora Maria Inês comentou que a forma mais rápida e correta de pedir as informações referentes ao Doutor Guido seria através da Raíssa e do Doutor Roberto. Na sua vez, o Edil Flávio comentou que estivera presente na última Reunião do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, ocorrida no dia quatorze, e informou que os Conselheiros não consideraram de sua competência a averiguação da origem do mau odor, tampouco a solução deste problema. Assim considerado, o CODEMA encaminharia de volta o Ofício da Epidemiologia. Mudando de assunto, o Edil agradeceu o Servidor Arthur, o Prefeito e o seu Vice pela atenção dada a ele. Após, tomou a palavra o Edil Kélib, que parabenizou a equipe de Vôlei Feminino Veterano de nossa Cidade, que, sem patrocínio, treinador ou qualquer tipo de auxílio, mas com muita garra e motivação, lutam pelo seu esporte. Recentemente, jogaram contra o time da Caldense, quando o Edil teve a oportunidade de presenciar várias goteiras no Poliesportivo, que podem vir a gerar acidentes e lesões. Ele pediu providências quanto a isto e quanto a contratação do Chefe do Departamento de Esportes, que há muito é necessário para coordenar as atividades esportivas no Município e para solucionar demais problemas correlatos, e prometeu fazer indicações quanto a ambos. O Edil também pediu para que fosse feito um ofício ao Executivo cobrando a organização de audiência pública para a prestação de contas quadrimestral pelo tesoureiro deste órgão, algo que é obrigatório por lei e que, este ano, ainda não fora feito nenhuma vez. Após, o Edil João Milton concordou com a necessidade da contratação da Chefia dos Esportes e prestou seus agradecimentos a todos, de Santa Rita de Caldas e de Ipuiúna, que auxiliaram e possibilitaram a transferência de um garoto de Alfenas ao Centro Infantil Boldrini, em Campinas, com uma semi unidade de tratamento intensivo móvel. Sobre o corte de árvores no terreno vizinho ao bairro Santa Terezinha, o Edil informou que, em conversa com o proprietário do terreno, Carlos Roberto, este lhe dissera que fizera um acordo com a incorporadora onde esta ficaria exclusivamente responsável pelas obras no local. Ficaria ela também responsável pela compensação imposta pelo CODEMA, na composição passada, de plantar de noventa a cem árvores na extensão do loteamento pelas vinte e nove cortadas. O Senhor Carlos ainda havia lhe dito que o corte respeitou o limite de quinze metros do curso d’água e que o plantio estaria previsto para ser feito dentro da área institucional, onde seria feito uma pequena praça, e na área verde. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que desde o começo da atual Gestão, cobra pela contratação de Chefe dos Esportes, área de suma importância que evita a corrupção dos menores e promove melhoria na saúde dos demais cidadãos. A justificativa às negativas sempre é a mesma; falta de recursos. Apesar de compreensível, a atual situação não pode permanecer. Ela também se comprometeu discutir sobre as goteiras com o Prefeito. Sobre o caso do mau cheiro, a Vereadora comentou que também teve a impressão de que o CODEMA não era o órgão responsável pela solução deste problema. Ela propôs que, quando o Departamento de Saúde fosse acionado, que a Câmara se unisse a este órgão para cobrar providências aos responsáveis. Por fim, ela parabenizou o Carlos pela sua ordenação diaconal e desejou-lhe bênçãos. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou as inserções feitas pelo seu colega Kélib e complementou com outra demanda da população. O campo de futebol da Sede está cheio de pedras, impossibilitando que seja utilizada pela população. Para resolver este e os outros problemas, ele propôs que a Câmara indicasse alguém para assumir o cargo de chefia dos esportes. Por fim, ele prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Joaquim Antônio e parabenizou a todos os afrodescendentes pelo Dia da Consciência Negra. Após, a Vereadora Marlene agradeceu as providências tomadas pelo Prefeito e seu Vice quanto ao conserto da ponte do Distrito de São Bento de Caldas e cobrou o conserto daquela que liga as propriedades dos Senhores Benedito e José “Maneco”, onde as chuvas arrancaram uma manilha, tornando-a muita perigosa de trafegar. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou sua mãe pelo aniversário e agradeceu a todos que ajudaram na transferência do garoto para o Hospital Boldrini. Ele pediu providências quanto á manutenção do trecho de estrada “Morro do João Lúcio” e agradeceu o apoio de seus colegas na aprovação dos requerimentos. Para ele, não é importante quem irá responder, mas garantir o acesso de informações para a população. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que afirmou acreditar que o CODEMA, sim, é responsável também pela averiguação das causas do mau cheiro no Município, o que considera como um tipo de poluição. Até a presente data, como buscara saber, o Departamento de Saúde ainda não havia obtido o posicionamento deste Conselho. Ele prometeu que a Câmara unir-se-ia aos demais órgãos da administração pública apara verificar o foco do odor e cobrar da vigilância sanitária providências. Sobre prestação de contas quadrimestral, ele prometeu enviar um ofício à Prefeitura cobrando a organização da audiência pública onde se realizaria a sabatina do tesoureiro. Sobre o cargo vago de chefia do Departamento de Esportes, ele comentou que é possível reforçar a Indicação de número 035/2017, de março, através de outra propositura. Ele afirmou ser solidário aos problemas financeiros da Prefeitura, mas que a área dos esportes, que é fundamental para a formação moral dos jovens, é muito importante para ser relegada. Respondendo ao questionamento do Edil Kélib, o Senhor Presidente afirmou que o Projeto de Lei de número 023/2017Ex., que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências”, no valor de um milhão de reais, seria encaminhado às comissões apenas na próxima reunião, pois sua entrega havia sido feita neste dia vinte, após o prazo regimental. Ele concordou que há a necessidade de rápida apreciação deste projeto e prometeu solicitar a urgência e uma Reunião Extraordinária para fazê-lo, além de, extraoficialmente, encaminhar o conteúdo da matéria aos membros das comissões competentes. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a todos que acompanham os trabalhos da Câmara e percebem as dificuldades que os Vereadores no empenho do cumprimento de seus deveres. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de novembro de dois mil e dezessete.