– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Depois disto, foi lido o Ofício de número 166/2018, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Ofício-Resposta da Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Rio Pardo. AMARP, referente aos questionamentos do Requerimento de número 023/2018. Prosseguindo a Reunião, pela anuência do Plenário, foi feita a leitura do Ofício de número de número 168/2018, do Gabinete do Prefeito, que comunicava a realização da audiência pública para a prestação de contas dos últimos quadrimestres do Município para o dia oito deste mês, às dezoito horas, nesta Câmara Municipal. Após, entrou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 021/2018Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas-MG para o exercício de 2019 (dois mil e dezenove) e contém outras providências”. O Edil Christian aproveitou para informar à população que o orçamento previsto para o Município em 2019 era de vinte e três milhões, duzentos e nove mil e duzentos Reais, sendo oitocentos e quarenta e nove mil reais para a Câmara e o restante para a Prefeitura. Ele ressaltou que, para ambos os Poderes, a margem de suplementação estaria fixada na razão de quinze por cento. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 021/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais. Entre os assuntos mais discutidos, o primeiro foi sobre os problemas decorrentes da superpopulação de cães de rua em nossa Cidade. O Edil Edymilson comentou que, naquela semana passada, houvera mais um incidente, onde um cão atacara uma menina. Ele disse que a Prefeitura Municipal não estava fazendo os repasses para viabilizar os trabalhos do Projeto “Castração Solidária” e que a Câmara Municipal havia se comprometido a contribuir para que fosse possível o custeio de cem castrações. Entretanto, a Prefeitura não havia se manifestado a respeito e parecia que o Prefeito não havia aceitado a proposta. A Vereadora Sidnéia, então, comprometera-se a conversar com o Prefeito acerca deste tema e o Senhor Presidente informou que estava sendo organizada uma Reunião entre todas as partes que visaria o estabelecimento de um acordo. A Vereadora Sidnéia também aproveitou para mencionar que, pelo que ficara sabendo, estava havendo a articulação para a promoção de um desfile de cavaleiros, cuja renda seria revertida para a castração dos animais. Na sua vez, o Edil Christian comentou que considerava que, para solucionar o problema da superpopulação, seria necessário, aliados à castração, o fortalecimento das campanhas de conscientização pela posse responsável dos cães e a instalação de um canil intermunicipal. Para ele, esta ação poderia ser feita através da AMARP, já que ela se compreenderia naquilo que o protocolo de intenções da Associação previa como trabalhos conjuntos. Além disto, o custeio conjunto não oneraria muito os Municípios. Caberia, então, aos Prefeitos das Cidades associadas proporem isto nas suas reuniões. Outro assunto bastante comentado foi referente ao Ofício-Resposta da AMARP. Os Vereadores demonstraram-se muito desgostosos pela resposta, tanto pela interpretação da Diretoria da Associação, quanto pelo tom rude da redação. O Edil Christian comentou que, em qualquer situação, uma instituição deveria prezar pela polidez e respeito quando fosse comunicar algo. Para o Edil Gustavo, a Diretoria teria, sim, a obrigação de prestar contas à Câmara Municipal, já que o Município de Santa Rita de Caldas fazia parte do Consórcio. E assim era. Como a Vereadora Maria Inês salientou, o Artigo 4º da Lei Municipal de número 2049/2015, que “Ratifica Protocolo de Intenções para a alteração de natureza jurídica da AMARP em associação de direito público”, exigia o envio de prestação de contas às Câmaras Municipais associadas. Conforme mencionou o Edil Christian, isto também se devia pelo fato de a AMARP receber recursos públicos dos Municípios associados. O Edil Gustavo propôs que se formulasse um novo ofício para enviar para a Associação. A Vereadora Maria Inês disse que, por ela, o tema deveria ser encaminhado ao Ministério Público. Caso fosse decidida a reformulação de um ofício, ela pediu para que fosse salientado neste a necessidade da AMARP providenciar a atualização dos dados do seu sítio eletrônico da transparência, já que a não observância disto decorreria em crime, e questionou se todos os Vereadores estariam de acordo em subscrevê-lo. Todos anuíram. Na sua vez, o Senhor Presidente disse que, a partir desta data, a Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas passaria a cobrar, mensalmente, o envio da prestação de contas desta Entidade. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que, desde dois mil e quinze, era contrário à permanência do Município na Associação e que ainda continuava sendo. O Edil Gustavo disse que, se não fosse para demonstrar valores, que, pelo menos, apresentasse, de modo genérico, a situação em que se encontrava a Entidade. Outro assunto foi sobre a Ambulância referida na Indicação de número 151/2018. O seu autor, Edil Gustavo, comentou que não havia a necessidade de destinar aquele veículo para situações de urgência e emergência, que estava em condições deploráveis. Havia outras ambulâncias, mais novas, que poderiam substituí-la e, com a insistência em usá-la, permitiria o risco de que ela parasse de funcionar em meio de algum trajeto, perdendo o tempo indispensável para o socorro de vítimas. O Edil João Milton concordou complementando. O referido veículo estava, até mesmo, sem cintos de segurança. Ou seja, inapta até para a transferência de pacientes recém operados. A Servidora Raíssa também pedira a troca da maca enquanto outra ambulância não fosse liberada para o Pronto Atendimento. Para ele, dos vários veículos parados no pátio, muitos estavam em melhores condições e, após manutenção, poderiam ser destinados para o serviço. Ele aproveitou para parabenizar a iniciativa da Indicação, que cumpria com o dever da vereança, e para cobrar providências urgentes do Prefeito Municipal. A Vereadora Maria Inês comentou que propusera ao Prefeito que realocasse a ambulância que atendia São Bento de Caldas para atender o Pronto Atendimento. O Edil João Milton fez uma ressalva. Disse que a ambulância antiga que atendia São Bento de Caldas não estaria apta a exercer suas funções a menos que recebesse a devida manutenção. O último tema comum foi a realização da Audiência Pública. Para o Edil Kélib, era necessário que a data da sua realização fosse remarcada para a próxima segunda-feira, no mesmo horário, para propiciar a maior presença possível, já que se tratava de um assunto de suma importância e de interesse da população. A Vereadora Maria Inês considerou que a apresentação das contas seria extremamente benéfica para a Administração Municipal, já que permitiria que os cidadãos tomassem consciência das extremas dificuldades financeiras que o Município enfrentava. Quantos aos demais assuntos, o Edil Edymilson aproveitou para cobrar a dedetização dos bueiros da Cidade, conforme Indicação de número 131/2018. Ele informou que muitos cidadãos estavam tomando a iniciativa de fazer este tipo de serviço por conta própria, porém com materiais e de forma inadequados. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu para que o Executivo destinasse esforços para abertura de pequenos canais nas estradas rurais do Município, para evitar o acúmulo da água das chuvas em alguns trechos. Para ele, o trabalho manual, com enxadões, precisava estar associado àqueles da retro escavadeira. Só assim, alcançar-se-ia um resultado que garantisse o pleno escoamento das águas. Após ele, a Vereadora Sidnéia comentou que considerava que a melhor forma de ajudar a Administração Municipal era através do diálogo, apresentando ao Chefe do Executivo as demandas apontadas nas Reuniões. Deste modo ela vinha trabalhando. Sobre o descarte de lixo próximo à Ponte do Bairro Ribeirão Fundo, ela comunicou que pedira ao Prefeito que averiguasse se a retirada havia sido realmente feita, conforme ele determinara. Sobre o trecho da estrada apontado pelo Senhor Marcos em semanas anteriores, através da internet, a Vereadora informou, conforme disseram o Vice-Prefeito e o Servidor Júlio, que haviam sido abertos canais para o escoamento da água e que o trecho havia sido coberto com cascalho e compactado. O Servidor Júlio também havia lhe informado que já haviam sido feitos canais para o escoamento de água no Bairro Cascavel e no Bairro da Serra. Sobre os grandes buracos da Rodovia do Contorno, ela informou que a Prefeitura havia feito um termo aditivo ao contrato com a Empresa ETAPA, para garantir a cobertura e pavimentação dos mesmos. A Vereadora também comentou que estivera junto com o Prefeito e a vereadora Maria Inês para averiguar a situação da Ponte “da Pereira”. Conforme havia sido mencionado pelos seus colegas em outras oportunidades, a sua cabeceira havia desmoronado. O Prefeito comentara, a ela, que os serviços de recuperação da cabeceira, bem como da troca do emadeiramento, seriam de fácil execução. A Vereadora comentou que lhe pedira urgência na condução destes trabalhos, para evitar qualquer acidente, e que lhe propusera a utilização de rejeitos das pedreiras nas obras. Ela também aproveitou para comunicar que verificara que fora escoada a água represada da estrada do Bairro Ribeirão Fundo, a qual, apesar das chuvas, encontrava-se em bom estado. Conforme ela percebera, a estrada do Bairro Mato Barbosa estava boa, com a exceção de um trecho com brejo, que estava assim devido a um curral que ficava nas proximidades. Na sua vez, o Edil João Milton prestou agradecimentos à Secretária de Educação por ter resolvido prontamente um problema referente ao transporte escolar de um aluno do Bairro São Benedito dos Campos e parabenizou a Coordenadora do Polo de Santa Rita de Caldas da Universidade Aberta do Brasil pela organização da aula inaugural do Curso de Pedagogia, realizada naquele dia três. Após ele, o Edil Christian comentou sobre a Campanha “Novembro Azul”, salientando a sua importância para o combate ao câncer de próstata. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de novembro de dois mil e dezoito.