Ata nº 39/2018

– Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia doze de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Depois disto, foram lidas as Indicações de números 152, 153 e 154/2018, de autoria dos Edis Kélib, João Milton e Edymilson, respectivamente, e foi lido o Ofício de número 169/2018, do Gabinete do Prefeito. Este Ofício apresentava o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2018Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2018 e contém outras providências”, no valor de sessenta mil Reais, e solicitava a sua tramitação em Regime de Urgência Simples. Após a leitura da redação do Projeto e da sua justificativa, o Plenário aprovou a tramitação em Regime de Urgência Simples e o Senhor Presidente encaminhou-o para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação. Encerrada esta etapa, cedeu-se espaço para homenagem ao aluno Rafael Fonseca Garcia, pelo seu destaque na Vigésima Primeira Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. A Secretária Municipal de Educação, a Diretora da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho e os Vereadores, que se manifestaram durante as Considerações Finais, parabenizaram o aluno pela conquista da medalha de ouro nesta prova. Todos foram unânimes ao dizer que o seu êxito deixava orgulhosa não apenas a Escola, mas toda a comunidade santa-ritense, e que isto incentivaria a busca de seus colegas por conhecimento. Eles destacaram o empenho dos pais do jovem Rafael, José Donizete e Silvana, na sua formação. E isto se demonstrava não apenas pelo Rafael, mas também pelas conquistas de sua irmã, Mariane, que também obtinha destaques em provas da mesma natureza. Todos ressaltaram a importância que a família tem na construção moral dos jovens e no favorecimento do aprendizado. Todos também destacaram, ao Rafael, que as suas atuais proezas guardavam-lhe um futuro promissor. Outro que mereceu destaque foi o Professor de Física, David Carlos Almeida Barbato, quem teve a iniciativa de inscrever o Rafael e seus colegas nesta Olimpíada. Em nome dele, parabenizaram todos os profissionais da Educação de nosso Município. Como disseram os Vereadores, a profissão de educador ainda enfrentava grandes dificuldades, entre elas, a falta de apoio e da devida valorização. Eles ressaltaram o fato que nenhum profissional de nossa sociedade era formado sem ter sido encaminhado pelos professores. Desejaram-lhes o reconhecimento que lhes era merecido. Dando prosseguimento à Reunião, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. Ela fez lembrança ao aniversário de Monsenhor Alderigi, que se faria naquele dia treze, ressaltando a influência importante que teve na vida de diversas pessoas. A Cidadã também mencionou sobre a crise ética e moral que, não só o país, mas o mundo enfrentava. Como exemplo, ela mencionou as demandas internas eclesiásticas que exigem que o Sumo Sacerdote Católico, Papa Francisco, fizesse encaminhamentos sempre surpreendentes. Por fim, aproveitando a homenagem feita ao jovem Rafael como exemplo, ela ressaltou a capacidade transformadora que a educação tem em nossa sociedade. Juntamente com a participação política, promoveria a transformação tão necessária para contornarmos a atual situação de corrupção. Nas Considerações Finais, os Vereadores destacaram a acentuada presença de cidadãos na Reunião. Eles pediram para que continuasse este interesse pela vida pública, que incidia na vida de todos. Especificamente, o Edil Edymilson pediu providências pela instalação da sinalização de trânsito no Município, nos diversos pontos que fossem necessários. Em destaque, o Edil mencionou a situação das vias do Bairro Jardim Novo Horizonte II, onde a falta de placas poderia ocasionar algum acidente. As necessidades deste referido local já haviam sido expostas pela Indicação de número 04/2018 e pelo Requerimento de número 06/2018, mas, até o momento, nenhuma providência havia sido tomada. O Edil também tornou a pedir a roçadura do espaço que seria destinado à área verde do Jardim Novo Horizonte I, necessidade exposta pela Indicação de número 094/2018, e comentou sobre a Indicação de número 154/2018. O Edil disse que o Setor de Obras já tinha conhecimento da necessidade de elevação do nível daquele trecho do Bairro Lagoinha, já que um cidadão havia pedido este serviço como contrapartida da doação de cascalho. Por algum tempo, o maquinário da Prefeitura esteve trabalhando próximo ao local, mas, devido à falta de organização, o serviço não fora feito. O Edil ressaltou que durante as chuvas, o transporte de estudantes pelo local ficava prejudicado. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu o conserto de trechos da estrada do Bairro Ribeirão Fundo, importante via de acesso dos moradores e para o escoamento da produção agrícola. Muitos setores estavam intransitáveis, o que vinha exigindo a utilização de tratores para evitar o atolamento de caminhões de batata, cuja colheita iniciava-se neste período e perdurava por mais três meses. Se a situação mantivesse-se, aqueles que trabalhavam naquela localidade seriam muito prejudicados. O Edil ressaltou que já havia sido feitas várias proposituras apresentando as demandas da localidade. O Edil também disse que os trabalhos da Câmara eram destinados ao benefício da população e, portanto, deveriam ser encarados pala Administração com mais repeito e seriedade. Como representantes da população, os Vereadores não poderiam se omitir a qualquer necessidade ou a qualquer coisa que considerassem errada. Na sua vez, o Edil Christian comentou sobre a situação precária em que se encontrava o prédio da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. Por ter estudado naquele prédio na época de sua inauguração, guardava consigo apego emocional e ficava muito triste com a atual situação, decorrente da despreocupação dos governantes para com a educação. O Edil também pediu atenção da população quanto ao reajuste salarial, na razão de dezesseis por cento, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Aprovado pelo Senado e esperando sansão presidencial, tal aumento tenderia a encadear vários reajustes de diversos setores dos poderes públicos. Perante a grave situação financeira do país, onde a população enfrentava o desemprego e a desvalorização salarial, era inadmissível medidas que onerassem em demasia o erário público. Assim como ele, a população também deveria buscar maneiras de manifestar sua indignação. O Edil também lembrou que, em dois mil e dez, os subsídios dos parlamentares da Federação fora reajustado em pouco menos que sessenta e dois por cento, algo que o Edil considerou um desserviço ao País. Mudando de assunto, ele comentou que, devido à oportunidade da presença do “Castra-móvel” na Cidade de Ibitiúra de Minas, o momento era propício para reavivar as discussões sobre a questão dos animais de rua. Para ele, ainda daria tempo de direcionar esforços para tentar conseguir que aquele veículo viesse atender o nosso Município. Ainda sobre o tema, o Edil reforçou a necessidade de diálogo entre os dois Poderes para encontrarem a melhor solução conjunta para este problema. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês parabenizou a Administração Municipal pela conclusão das obras de pavimentação da estrada que liga o Distrito de São Bento de Caldas ao Bairro da Barra. Assim também o fez o Senhor Presidente. Esta obra beneficiaria grande parte da população. A Vereadora também disse estar esperançosa para que, ainda neste quadriênio, a estrada do Distrito do Pião também fosse asfaltada. Após ela, o Edil Kélib disse esperar, com o término das obras de pavimentação do Distrito de São Bento de Caldas, que as demais demandas por manutenção de estradas rurais, apresentadas por esta Casa através de proposituras, fossem atendidas. Ele destacou a necessidade de elevação e instalação de manilhas na estrada do Bairro Três Barras, Indicação de número 152/2018, que se encontrava intrafegável devido ao alagamento. O Edil disse ter consciência de que, agora, com inúmeras demandas, seria necessário ter paciência. O Edil aproveitou para reforçar o pedido feito através da Indicação de número 133/2018. Até o momento, nenhum dos trabalhos sugeridos havia sido feito. Conhecido como Santa Terezinha, o Bairro Dona Luzia Garcia de Carvalho encontrava-se praticamente abandonado pela Administração Municipal, o que era um desrespeito com a população. Por fim, o Edil comentou que recebera com alegria a informação da intenção da recente suplementação, Projeto de Lei de número 031/2018, já que seus valores se destinariam ao custeio da continuidade das obras da creche, instituição que atenderia cerca de duzentas crianças. No final, o Senhor Presidente tomou a palavra e informou a todos que a Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Metas Fiscais Referente aos dois Primeiros Quadrimestres de dois mil e dezoito seria naquele dia treze, às dezoito horas. Sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos doze de novembro de dois mil e dezoito.

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