– Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura e secretariada pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foram lidos os Ofícios 215/2017, do Gabinete do Prefeito, que traz respostas ao Requerimento de número 011/2017, o Convite da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho para a formatura dos alunos do terceiro ano do ensino médio e o Ofício de número 2628/2017, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que traz informações acerca dos pedidos da alocação de maior efetivo em nossa cidade. Depois disto, foram lidas a Indicação de números 167 168 e 169/2017, do Edil Kélib, e 170/2017 do Edil Christian. Prosseguindo, entrou em discussão a Moção de número 03/2017, de Agradecimento, ao Prefeito Municipal pelo início das obras de extensão da rede de iluminação e alocação de iluminação pública entre o Distrito do Pião e o Bairro São José do Prata. Seu autor, Edil Kélib, comentou que esta demanda era muito antiga e que, há muito tempo, a Câmara Municipal vem intercedendo junto à Administração Municipal, também através de indicações. Para ele, é uma obrigação dos Vereadores e da população cobrar o Executivo, mas também é um dever saber agradecer. O Edil comentou que as obras já haviam iniciado, conforme se comprometera o Senhor Prefeito. Os Vereadores Flávio e Marlene parabenizaram a iniciativa da Moção, assim como fizera seus demais colegas posteriormente. O Edil João Milton parabenizou o início desta obra e pediu para que as demais indicações também fossem atendidas. A Vereadora Sidnéia comentou que muitos sabem criticar e cobrar, mas são poucos que sabem agradecer e comentou que, quando a Prefeitura não satisfaz demandas da população, não é pela falta de vontade, mas de recursos. No caso específico, a população sofria muito com uma situação precária. A Vereadora Maria Inês salientou que esta demanda é uma das muitas indicações cujas providências foram tomadas, não só nesta, mas também na última gestão. Ela parabenizou os trabalhos da atual gestão. O Edil Gustavo comentou que esta Moção é, também, uma forma de demonstrar a união dos agentes políticos em prol do Município. Ele comentou que, além desta, ainda há outras obras na rede elétrica do Município que precisam ser atendidas e que esta, em específico, fora priorizada pelo fato de que as ligações feitas no único transformador estavam muito perigosas. Em votação, a Moção de número 03/2017, de Agradecimento, foi aprovada por unanimidade. Após, foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo acerca do Projeto de Lei de número 024/2017 Ex., que “Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto com Emendas Modificativa e Aditiva, propostas pelas Comissões em conjunto. Iniciando, entrou em discussão a Emenda de número 1 , Modificativa, que alteraria o Inciso Segundo do Parágrafo Quarto e os Artigos Quinto, Sétimo, Nono, Dez e Doze. O Edil João Milton comentou que a Emenda foi proposta para adequar o Projeto à legislação estadual e federal. O Edil Kélib comentou que a emenda vem para acrescentar ao projeto e que ela foi elaborada após muito estudo e consenso de todos os Edis. Assim concordou a Vereadora Sidnéia, que comentou também que a complexidade deste projeto exigiu que houvesse muitas discussões e mudanças. Ela também agradeceu a todos que auxiliaram na análise do projeto e ressaltou a importância de seus colegas terem buscado informações no Município de Andradas para adequar o projeto à legalidade, resguardando o Município de qualquer problema futuro. A Vereadora Maria Inês comentou que, quando o primeiro projeto havia chegado à Câmara, não acreditava na legalidade da instalação deste tipo de empreendimento, mas, depois do auxílio e estudo, puderam chegar a um resultado ótimo. O Edil Gustavo salientou os estudos do Projeto, agradeceu todo o auxílio que tiveram e afirmou que, neste momento, o projeto estaria bem adequado. O Edil Christian comentou que a Emenda buscou adequar a redação original do Projeto à realidade do Município e regulamentar algumas questões, como a coleta de lixo, a instalação de empreendimentos desta natureza, as localidades onde eles seriam permitidos e a possibilidade de expansão. Em votação, a Emenda de número 1, Modificativa, foi aprovada por unanimidade. Após, entrou em discussão a Emenda de número 2, Aditiva, que acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 11. O Edil Edymilson comentou que, apesar de todas as dificuldades, os Vereadores conseguiram estabelecer uma redação que resguardaria todas as partes. Os Edis Gustavo e João Milton comentaram que tal parágrafo seria indispensável para evitar qualquer dano material, ambiental e pessoal. O Edil Christian considerou importante essa emenda para resguardar, além do meio ambiente, a segurança e a vida dos futuros proprietários de lotes e construções nesses condomínios. Em votação, a Emenda de número 2, Aditiva, foi aprovada por unanimidade. Após, iniciou-se a discussão do Projeto. O Edil Flávio comentou que a regulamentação de empreendimentos desta natureza visa evitar a urbanização desordenada. O Edil João Milton comentou que as emendas auxiliam o Prefeito e agradeceu a união de todos nos trabalhos desprendidos. O Edil Kélib comentou que, sempre que aparece qualquer coisa nova no Município, ela deve ser bem estudada a fim de evitar qualquer problema futuro. A Vereadora Sidnéia comentou que o Projeto iria suprir a demanda de todos que iriam adquirir terrenos em nossa Cidade e permitir o aumento da arrecadação. Ela também pediu para que todos se atentassem para garantir a observância do que estava sendo aprovado. O Edil Gustavo comentou que as inúmeras discussões e mudanças foram necessárias para a profunda compreensão deste Projeto. O Edil Edymilson comentou que o entendimento conseguido com afinco permitiu resguardar o direito de todos os interessados. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 024/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, iniciou-se a Eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o Ano de Dois Mil e Dezoito (2018). Foi efetuada a leitura do único Requerimento de Registro de Chapa, cujos candidatos foram o Vereador Flávio Franco Silva, para Presidente; Kélib Assis de Carvalho, para Vice-Presidente; Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, para Primeira-Secretária, e Maria Inês de Lima e Silva, para Segunda-Secretária. Após a votação secreta, foi feita a apuração, que contabilizou sete (7) votos à Chapa Única e dois (2) votos em branco. Assim sendo, ficaram eleitos o Vereador Flávio Franco Silva, como Presidente; Kélib Assis de Carvalho, comoVice-Presidente; Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, como Primeira-Secretária, e Maria Inês de Lima e Silva, como Segunda-Secretária. Conforme o Artigo 14 do Regimento Interno desta casa, a nova Mesa Diretora fica empossada automaticamente no dia primeiro de janeiro de dois mil e dezoito (2018). Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais. De modo geral, os Edis agradeceram e parabenizaram os trabalhos do Edil Christian, atual Presidente, no decorrer do ano. Eles também parabenizaram o Vereador Flávio pela sua eleição e desejaram uma ótima condução do cargo, agradeceram a Deus pelos trabalhos nesse e o apoio prestado pelos Servidores da Câmara. De modo específico, o Edil Edymilson agradeceu o Servidor Arthur pelo auxílio em certa questão e comentou o recente ataque à Agência do Banco do Brasil de nossa Cidade, reconhecendo a impossibilidades da Polícia Militar em coibir o ocorrido, visto o pouco efetivo. A Vereadora Sidnéia comentou que nem sempre é possível tomar decisões que agradam toda a população, mas que nem por isto deixa de ter certeza de um trabalho bem executado. Ela agradeceu a todos que ajudaram na execução do bingo beneficente em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi e a todos que puderam prestigiar. Sobre a eleição da Mesa, a Vereadora afirmou que acredita ser bom o revezamento dos Vereadores nos cargos da Câmara, pela aquisição de experiência, e pediu para que, apesar de qualquer coisa, todos continuem unidos pelo povo. Na sua vez, o Edil Kélib leu um comunicado da CEMIG que alerta para a ação de estelionatários que se passam por funcionários desta Concessionária para extorquirem dinheiro dos moradores por supostos serviços prestados. O Edil agradeceu ao Senhor Régis pela atenção e atendimento às indicações formais e informais dos Vereadores e o Fiscal José Afonso Dias pela promessa de providências quanto à roçadura do Campo de Futebol do Distrito do Pião, onde ocorreria, próximo sábado, às dezesseis horas, um jogo beneficente. Cada jogador doaria uma cesta básica a ser distribuída à famílias carentes. Ele parabenizou a iniciativa do seu idealizador e coordenador, Renato “do Som”. Na sua vez, o Edil João Milton agradeceu ao Vice-Prefeito e Prefeito pelo cascalhamento das estradas do Bairro Gineta Dois e comentou que conversara com o Chefe de Gabinete acerca da não varrição de algumas ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida, o qual prometera tomar as providências. Após, o Edil Gustavo comentou a resposta à questão do Doutor Guido e disse desejar que tudo desse certo para permitir a sua continuidade em nossa Cidade. Ele comentou que a união entre os Vereadores e com a Prefeitura trouxeram grandes resultados, mas infelizmente esta união não fora levada em consideração na formação da chapa concorrente à Mesa Diretora. Mudando de assunto, ele comentou que aprendera muito durante este primeiro ano de mandato e pediu para que seus colegas continuassem buscando a excelência. Na sua vez, o Edil Flávio agradeceu os desejos de um bom mandato, o qual espera conduzir da melhor forma possível. Ele também parabenizou e elogiou a condução do cargo pelo Edil Christian. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que leu uma carta onde descreve seus aprendizados e projetos que conseguiu conduzir, como a instituição da Semana de Combate às Drogas; prosseguimento das atividades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, participando, junto com o Edil Gustavo, e que possibilitaria a conquista de repasses de recursos do ICMS Cultural; o encaminhamento da Lei que denomina a Rodovia do Contorno como “Antônio Cassemiro de Carvalho, combatente da Segunda Grande Guerra, prestando a ele merecida homenagem; participação nas atividades do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas; continuidade das Reuniões Itinerantes; melhorias na comunicação da Câmara Municipal à população, através da internet; disponibilização clara das contas do Poder Legislativo no Portal da Transparência; fomentação da participação popular na vida política do Município através de aplicativo para telefone celular; instituição de estudos prévios de projetos por todos os Vereadores; participação de reuniões entre diversos entes e Municípios, buscando soluções e recursos para os problemas de Santa Rita de Caldas; parceria com o Poder Executivo, incluindo devoluções de recursos, como no financiamento das obras de manutenção da Rodovia do Contorno e na ajuda financeira para as disponibilização de bolsas para a participação de jovens na Escolinha de Futebol Vulcãozinho; entre outros. Também relembrou a meta e compromisso assumidos pelo Executivo e Legislativo para implantação do vídeo monitoramento no município em janeiro de 2018. Quanto aos aprendizados, ele destacou que a Presidência da Câmara exige que o seu ocupante saiba articular, mantenha neutralidade e promova a concordância diante das divergências, tenha coragem no seu posicionamento, mantenha sua autonomia e não se deixe ser manipulado. A Presidência, segundo ele, não é uma maneira de inflar o ego, mas um serviço à população de extrema responsabilidade que visa o bem comum. Ele desejou que seu sucessor conseguisse seguir estes aprendizados durante a sua gestão. Por fim, ele agradeceu o apoio de seus colegas de vereança, de seus companheiros do Grupo de Renovação Carismática “Javé Nissi”, de seus eleitores e dos servidores da Câmara durante este ano e prometeu dedicar o mesmo esforço e tempo no próximo ano, agora como membro das comissões. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de dezembro de dois mil e dezessete.