Ata nº 43/2018

-Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia três de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva. Devido à ausência da Primeira e da Segunda Secretária, o Senhor Presidente indicou o Edil Christian para que assumisse as funções da secretaria interinamente. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis e Marlene Honória do Couto. Tendo sido registrada as ausências dos Vereadores Maria Inês de Lima e Silva, Kélib Assis de Carvalho e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, em decorrência do Curso de Formação de Coordenadores do Parlamento Jovem, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 160 e 161/2018, de autoria dos Edis João Milton e Christian, respectivamente, e foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do projeto de Resolução de número 01/2018, que “Autoriza baixa ao patrimônio da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto de Resolução. Como o seu autor era o Edil Flávio, a Presidência da Reunião foi transferida para o Secretário “Ad Hoc”, Christian, para que se desse prosseguimento à Discussão Única do projeto de Resolução de número 01/2018. O autor do Projeto comentou que muitos bens patrimoniais da Câmara não estavam sendo mais utilizados. Ainda assim, estes bens poderiam vir a ser úteis à Prefeitura Municipal. O Edil João Milton comentou que a Comissão, quando em análise, chegara a esta mesma conclusão que motivara a elaboração do Projeto. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 01/2018 foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, a Presidência da Reunião foi restituída ao Vereador Flávio e concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela comentou que neste final de ano, coincidente com o término dos mandatos estaduais e federais, era o momento de fazer as avaliações pertinentes a cada poder de todas as instâncias e reavivar a esperança. E isto se faria através do compromisso de todos com uma postura diferente das mazelas que acometeram o país nestes últimos anos, sempre com respeito às instituições e ao poder constituído e sempre cumprindo com os deveres constitucionais. No ensejo elencado pela Indicação de número 161/2018, ela comentou sobre a importância do encaminhamento de assuntos referentes à proteção ambiental em um Município como o nosso, fundamentalmente agrícola. Por fim, ela prestou suas condolências a todas as famílias que perderam seus entes queridos recentemente. Dentre eles, a Cidadã destacou o nome do Senhor Paulo García, esposo da grande educadora Maria Lúcia Garcia, conhecido como “Paulinho Caçarola”. Após a sua fala, deu-se início às Considerações Finais. Um assunto bastante discutido foi a necessidade do conserto do telhado do Poliesportivo “Paçocão”. Naquele final de semana, a entrada de água na quadra fora tão intensa, devido às goteiras, que dificultou realização dos jogos do campeonato de futsal infantil. Naquele dia, os pais dos jogares e demais espectadores tiveram que auxiliar o enxugamento do piso, para evitar qualquer escorregão. O Edil Gustavo comentou que a necessidade de troca de telhas já era antiga. Para ele e para o Edil João Milton, a solução seria simples e não demandaria muitos investimentos, já que as brechas poderiam ser recobertas com silicone. O Edil Christian comentou que já haviam sido prestados serviços para o conserto do telhado no ano anterior, mas que era necessária nova intervenção. O Vereador João Milton acrescentou que a cobertura do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas também precisava de atenção. O Senhor Presidente comentou que apresentara na semana anterior a demanda para o Chefe de Gabinete, já que o Prefeito se encontrava em viagem. Segundo o Senhor Rovilson, já havia sido ordenada a coleta de orçamentos para o serviço de conserto dos telhados dos dois Poliesportivos. Os Vereadores prestaram suas condolências pelo falecimento da Servidora Ana Lúcia Silva. A Vereadora Marlene destacou que a Aninha era uma pessoa muito prestativa e cordial. O Edil João Milton também ressaltou a sua atenção no trabalho. O Edil Gustavo e o Senhor Presidente comentaram que, nas oportunidades que teve de encontrá-la em serviço, ela sempre estava alegre e receptiva. Transcreve-se, a seguir, as demais considerações feitas pelos Vereadores. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu providências quanto à estada do Itaguaçu. Devido às péssimas condições da via, não fora possível, durante a última semana, fazer o transporte escolar de um aluno naquela localidade. O aluno tinha que transpor um longo trajeto para pegar o ônibus. O Edil ressaltou que um proprietário de terras próximas ao local havia cedido certo volume cascalho à Prefeitura, para possibilitar a sua aplicação neste e em outros locais, mas a contrapartida não havia sido feita. O Edil também comentou sobre a Ponte “da Pereira”. A sua queda era praticamente certa. O Senhor Presidente comentou que a Ponte chegava a balançar quando algum veículo pesado passava e disse que seria necessária, também, a troca de dois pranchões. O Edil Gustavo falou que os motoristas de caminhões leiteiros não estavam mais se arriscando a atravessar a Ponte por precaução e os produtores estavam tendo que transpor os latões à outra margem manualmente. Ainda assim, esta situação era melhor que uma suposta queda, já que o acesso à localidade seria possível apenas através de outro trajeto muito mais longo, algo que poderia impossibilitar a coleta do leite na localidade. O Edil também comentou sobre a situação igualmente preocupante da Ponte do Bairro Cascavel. Ela também estava prestes a ruir, sendo que, como agravante, seu tráfego era muito mais contínuo. O Edil informou que já havia uma Indicação expondo a necessidade de intervenção. O autor dessa Indicação, Edil João Milton, comentou que o emadeiramento já tinha sido doado para que a Prefeitura efetuasse a troca das pranchas, conforme informado pelo Vice-Prefeito. O Edil Gustavo disse que, além deste documento, nesta última semana ele conversara com o Vice-Prefeito, Régis, e com o Chefe de Gabinete, Rovilson, para reforçar a cobrança. Para ele, se acontecesse qualquer acidente, a Câmara estaria resguardada de culpa, pois teria exercido, plenamente, o seu dever de cobrar soluções. Por fim, o Edil prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Paulo García. Na sua vez, o Edil João Milton informou que conversara com o Vice-Prefeito para reforçar a necessidade manutenção de um trecho de via no Bairro Cascavel, que leva à igreja, exposta pelo seu colega Edymilson na semana anterior a esta. Segundo o Senhor Régis, três caminhões de cascalho seriam depositados no local para atenuar a situação. Ele também solicitou que o Senhor Presidente buscasse, junto à Prefeitura, informações referentes ao pagamento da empresa administradora do vale-alimentação dos seus servidores, já que este estava atrasado e, consequentemente, não havia crédito nos cartões. Por fim, o Edil João Milton prestou suas condolências a todas as famílias enlutadas daquela semana. Após ele, o Edil Christian discorreu sobre a importância de conscientizar a população sobre as atribuições dos Poderes, sendo necessário a contínua promoção de trabalhos com esta finalidade. Muitos ainda percebem nos vereadores atribuições privativas do Poder Executivo. O Edil salientou que o cargo da vereança é muito importante ainda que não tivesse o poder de executar obras. Cabe ao Vereador fiscalizar os serviços públicos e gastos municipais, intermediar pela população, representando suas demandas junto ao Poder Executivo, propondo e analisando leis. Mudando de assunto, o Edil lamentou a não realização da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas neste ano. Segundo a Administração Municipal, em resposta ao Requerimento de número 016/2018, os eventos seriam realizados no mês de setembro, o que não ocorrera. Ele salientou que a realização desta semana estava prevista pela Lei Municipal de número 2078/2017, de sua iniciativa, que ela era muito benéfica e que demandava pouquíssimos recursos financeiros para ser realizada. O que parecia era que, infelizmente, o Poder Executivo não retribuía a ajuda prestada pelos Vereadores. Por fim, ele agradeceu o convite dos organizadores da Segunda Conferência Municipal da Criança e do Adolescente para que palestrasse sobre o tema. No final da Reunião, o Senhor Presidente tomou a palavra. Ele apresentou suas condolências às famílias enlutadas e comprometeu-se a pedir ao Servidor Cleiton o envio de um ofício solicitando a dilatação do prazo para a resposta do Requerimento de número 028/2018, conforme pediu o Edil Gustavo. Ele também informou que estava sendo estudada a melhor forma de encaminhar a cobrança pela limpeza dos terrenos baldios do Bairro Vô Quite, e que pretendia pedir a instalação de lixeiras ao longo da Rodovia Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, para evitar o descarte inadequado. Em aparte, o Edil Gustavo pediu para que, também, fosse reforçado o pedido de limpeza da entrada do Bairro Ribeirão Fundo, onde havia sido descartado entulho. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de dezembro de dois mil e dezoito.

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