– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidos a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada, e os Ofícios de número 001 e 003/2016, do Gabinete do Prefeito, que, respectivamente, respondem aos Requerimentos de números 060/2015 e 002/2016. Após, foram lidas as Indicações de número 005, 006, 007, 008/2016, de autoria dos Edis João Milton e Emílio, as de número 009 e 010/2016, de autoria dos Edis José Agnaldo e Amarildo, e a de número 011/2016, de autoria do Edil José Afonso. Também foi lido o parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Resolução de número 001/2016, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução 314 de 13 agosto de 2013, e dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo Municipal de Santa Rita de Caldas”. Tal parecer foi unanimemente favorável à aprovação do Projeto e, em discussão, os Vereadores falaram um pouco sobre a trajetória de vida do Professor João Batista Lorena, que, com muita luta, fez que a educação de nossa cidade galgasse patamares mais elevados. Por consenso, os Edis consideraram feliz e auspiciosa a escolha do seu nome para a denominação da Escola do Legislativo. Em votação única, o Projeto de Resolução de número 001/2016 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o parecer conjunto acerca do Projeto de Lei de número 002/2016LEG., que “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores da Câmara municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram unanimemente favoráveis à aprovação do Projeto. Os Vereadores João Milton e Maria Inês comentaram que não é nada mais do que justo e necessário este reajuste, já que a inflação do período foi muito alta. Depois de solicitada e aprovada por unanimidade a quebra do interstício, o Projeto de lei de número 002/2016LEG foi aprovado por unanimidade nas duas votações. Prosseguindo, o Edil José Afonso solicitou a retirada do seu Requerimento, de número 004/2016, e assim foi feito. Na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho prestou seus pesares pelo falecimento da Dona Ordália Amélia da Silva, que, apesar de nunca ter ocupado cargo público, fora um exemplo de cidadania e vida política. A Cidadã também comentou o alagamento das ruas de Poços de Caldas, que foi uma demonstração da força da natureza e um lembrete de que todos devem preservar o ambiente. Por fim, ela parabenizou a Mesa Diretora de 2015 e os Vereadores pelo trabalho naquele ano e desejou boa sorte para este. Nas Considerações Finais, tomou a palavra o Edil Emílio, que comentou a situação da Segurança Pública em nosso Estado e Município. Como é sabido, o Município, há algum tempo, se vê obrigado a arcar com responsabilidades do Estado e, devido a isto, a batalha contra o crime está sendo perdida. O Edil pediu para a Mesa Diretora a organização de uma reunião com o Major Frederico, que se mostrou muito disposto a ajudar nossa cidade, para tentarem encontrar alguma solução para este problema. Para o Edil, uma medida que ajudaria seria aumentar o policiamento ostensivo dos Distritos e do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Mudando de assunto, ele parabenizou o mutirão voluntário contra a dengue promovido pela Prefeitura na semana passada, que retirou cerca de cem focos de criadouros do mosquito. Já na próxima semana, continuou, a dispersão de inseticidas seria feita. Por fim, o Edil pediu emprestado o Prédio da Câmara para reunião com a Chefe do Departamento de Esportes, e a Mesa Diretora atendeu-o. Após, o Edil José Agnaldo prestou sua solidariedade ao Pintor Amarildo pelo incidente ocorrido na semana passada, quando, juntamente com alguns amigos, adentraram o campo de futebol sem a autorização da Sayonara. O Edil comentou que há tempos conhece o Senhor Amarildo e que sabe que o ocorrido foi apenas um mal entendido. Ele também ressaltou os pedidos da semana passada, sobre a possibilidade de se regulamentar as emendas parlamentares e da entrada de indicações. Em resposta, o Senhor Presidente informou que o Regimento Interno estipula o prazo mínimo de vinte e quatro horas para a entrada de indicações e, sobre as emendas parlamentares, disse que há a possibilidade de regulamentação, mas sua vigência seria para a próxima legislatura. Prosseguindo, tomou a palavra a Vereadora Maria Inês, que leu o capítulo terceiro do Código de Condutas Municipal para mostrar que as justificativas do Ofício de número 001/2016, do Gabinete do Prefeito, são infundadas. Ela também pediu providências quanto aos buracos da estrada que vai ao Distrito do São Bento, leu um ofício do Centro Infantil Boldrini, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, que ressalta a necessidade da prontidão de transporte para o garoto Henrique Dias Couto, e comentou que, em conversa com o Major Frederico, este se mostrou disposto a se reunir com as autoridades de Santa Rita de Caldas. Ainda quanto a Segurança Pública, a Vereadora informou que a reforma do quartel já é certa. Por fim, convidou a todos para participarem do curso de “Capacitação em Processo legislativo”, ofertado pela Escola do Legislativo Prof. João Batista Lorena. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que o Departamento Pessoal da Prefeitura já estava trabalhando na redação de um projeto de lei que reajustaria os vencimentos dos servidores municipais, com pagamento de retroativos, sendo que, para aqueles que recebem um salário mínimo, o reajuste seria automático. O Edil comentou também que, a partir daquele dia, os donos de terrenos mal cuidados já seriam notificados e pediu para que fossem atentados os casos de loteamentos descontinuados e do Bairro São Geraldo. Por fim, ele parabenizou o trabalho do Everaldo e do Vice-Prefeito, que já consertaram cinco estradas e estavam fazendo reparos nas vias. Caso a população saiba de algum local onde se faça necessário reformas, são eles quem devem ser informados. Após, o Edil, José Afonso comentou sua indicação, dizendo que a população do local está revoltada em não poder mais depositar o seu lixo no local onde estão acostumados. Para o Edil, alguma medida tem que ser tomada para conciliar este conflito. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que colocou a Casa à disposição da Polícia Militar e que sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de janeiro de 2016.