Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas-MG
INDICAÇÃO Nº 006/2010 – CM
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, vem requerer à Vossa Excelência, que seja indicado ao Senhor Geraldo Donizete de Carvalho – DD Prefeito Municipal, para que Sua Excelência estude a possibilidade de implantar o transporte coletivo em nossa cidade, visto o crescimento que ocorreu nos últimos anos.
Justificativa
Justifico que o transporte urbano é parte essencial de uma cidade, pois diminui a poluição, uma vez que menos carros são utilizados para a locomoção de pessoas, mas principalmente, porque em nossa cidade, poderá permitir o deslocamento de pessoas que, não possuindo meios de adquirir um carro, precisam percorrer longas distâncias de um local para outro. Justifico, também, que esse pedido se fundamenta no inciso V do artigo 30 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência de “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 26 de Janeiro de 2010.
Zilda Carvalho Bertozzi
vereadora