O vereador, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja feita uma revisão urgente na Lei Municipal nº 1542 de 03 de Agosto de 1995 que “Institui o código de posturas do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Desde 1995 houve mudanças em nossa cidade e atualizações no nosso ordenamento jurídico, ficando o código de posturas de nosso município muito desatualizado, necessitando com a máxima urgência de uma revisão.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 12 de Novembro de 2013.
Kélib Assis de Carvalho
vereador