Indicação 150/2013

O vereador, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja feita uma revisão urgente na Lei Municipal nº 1542 de 03 de Agosto de 1995 que “Institui o código de posturas do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”.

JUSTIFICATIVA

Desde 1995 houve mudanças em nossa cidade e atualizações no nosso ordenamento jurídico, ficando o código de posturas de nosso município muito desatualizado, necessitando com a máxima urgência de uma revisão.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 12 de Novembro de 2013.

Kélib Assis de Carvalho
vereador

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