Os vereadores, que este subscrevem, na forma regimental, indicam ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja concedido o reajuste ao piso salarial de todos os educadores da rede municipal de ensino e o reajuste anual aos demais servidores municipais. Na oportunidade, indicamos, também, que seja feita a atualização de todas as letras dos educadores da rede municipal de ensino, as quais estão previstas na progressão horizontal do plano de carreira dos profissionais municipais de educação.
JUSTIFICATIVA
Foi concedido um reajuste de 8,32% ao piso salarial dos educadores, o que elevou o piso salarial nacional da categoria para R$1697,37 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Portanto, o piso salarial dos educadores de nosso município deve ser atualizado, conforme determina a legislação federal. Também é necessário um reajuste salarial aos demais servidores municipais com um índice que seja, no mínimo, a inflação dos últimos doze meses. Com relação às letras dos educadores, tem sido uma reivindicação constante dos educadores, com apoio dessa Casa de Leis, que seja feita essa regularização.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 21 de Janeiro de 2014.
João Milton dos Reis
Vereador
Amarildo Jerônimo da Silva
Vereador
Emilio Torriani de Carvalho Oliveira
Vereador
José Agnaldo Teodoro Júnior
Vereador