O Vereador subscrito, apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho para que sejam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais em índice que seja, no mínimo, equivalente ao reajuste concedido ao salário mínimo nacional, bem como o piso salarial dos profissionais do magistério municipal para equiparação ao novo piso nacional da categoria, observada a carga horária dos profissionais locais.
JUSTIFICATIVA
As medidas indicadas tem amparo constitucional e legal para garantir a reposição da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos em decorrência da inflação, mas buscam principalmente a valorização dos servidores públicos e por consequência o incentivo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 21 de janeiro de 2019.
João Milton dos Reis
Vereador