O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que seja instituída no município a NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
JUSTIFICATIVA
A instituição da NOTA FISCAL ELETRÔNICA tem o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos municipais e facilitar a emissão de tributos aos prestadores de serviços, tendo em vista que os municípios vizinhos, Caldas e Ipuiuna, já implantaram o sistema.
Com a implantação da nota fiscal eletrônica, num único registro, será possível fazer a inclusão de todos os dados necessários para alimentação do sistema do ISS, eliminando a necessidade de confeccionar blocos de notas fiscais.
Assim, além da modernização do recolhimento do Imposto Sobre Serviços, evitará a sonegação e dará mais transparência da arrecadação do imposto.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 19 de novembro de 2018.
Kélib Assis de Carvalho
Vereador