O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a Administração Municipal esteja atenta à Chamada Pública Procel/Reluz 2017 anunciada pela Eletrobras, que vai destinar R$ 17,5 milhões para seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) do governo federal.

JUSTIFICATIVA

A Chamada Pública da Eletrobras tem o objetivo de promover a implementação de projetos de iluminação pública com tecnologia LED, que oferece muitas vantagens em relação a outras existentes. A implantação de sistemas eficientes de iluminação pública tem impacto direto na sociedade, pois melhora a qualidade de vida da população, na medida em que promove a valorização noturna dos espaços públicos urbanos, reduz o consumo de energia e favorece as condições e sensação de segurança nas vias públicas, além de embelezar a cidade. Desde a sua criação, o Procel Reluz beneficiou 1.327 municípios, tornando eficientes cerca de 2,78 milhões de pontos de iluminação pública. Os recursos do programa só poderão ser destinados a projetos que promovam melhoria de sistemas de iluminação pública existentes, limitados a vias e praças públicas. Trata-se de uma oportunidade ímpar para os municípios, sobretudo aqueles cujos recursos são cada vez mais limitados. As inscrições devem acontecer até o dia 20/12/2017.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 13 de novembro de 2017.

Christian Minoru Silva Miura
Vereador