O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a Administração Municipal envie representante para o debate público “Descontrole Populacional Animal e Proliferação de Zoonoses”, que será realizado no dia 27 de novembro de 2017, no Auditório José Alencar Gomes da Silva – Palácio da Inconfidência (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Térreo – Bairro Santo Agostinho – BH).

JUSTIFICATIVA

É do conhecimento de todos a situação insustentável pela qual passa muitos municípios na questão dos chamados “animais de rua”. O evento supracitado, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais, tem por objetivo debater a implementação de políticas públicas para a gestão destes animais e prevenção de zoonoses, propondo práticas viáveis de serem adotadas pelos municípios, sobretudo no que se refere ao manejo e controle populacional ético. Na oportunidade, 3 (três) cidades, dentre as que tiverem representantes no evento, serão contempladas com a ida do “Castra Móvel” no ano de 2018. Segue programação em anexo.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 20 de novembro de 2017.

Christian Minoru Silva Miura
Vereador

Programação:

• 13h30: Credenciamento
• 14 horas: Mesa de abertura
• 14h30: Painel 1 – Gestão municipal para o manejo e controle populacional ético de animais em situação de rua
– Flávia Quadros, médica veterinária especialista em controle populacional e medicina do coletivo
– Vânia Plaza Nunes, médica veterinária, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa e Animal, coordenadora de Medicina Veterinária do Coletivo do Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (Itec), integrante do Conselho de Ética da Associação dos Médicos Veterinários de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) e da Associação Médico Veterinária de Bem-Estar Animal (Amvebea), presidente da Comissão de Médicos Veterinários em Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
• 16h10: Debates
• Debatedores:
• – Julvan Lacerda, prefeito de Moema, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM)
– Luciana Imaculada de Paula, promotora da 4ª Promotoria de Justiça de Formiga, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna, Promotora de Justiça
• 16h50: Painel 2 – Leishmaniose e Esporotricose – como prevenir as zoonoses nos municípios – André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
• – Carla Sassi, vereadora de Conselheiro Lafaiete, médica veterinária, bacharel em Direito, pós-graduada em Gestão e Análise Ambiental, especialista em Clínica e Cirurgia de Animais Silvestres, responsável pelo Projeto Quem Ama Castra em Conselheiro Lafaiete
• 18h30: Debates
• Debatedores:
• – Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG)
• – Nilo Baracho, secretário municipal de Saúde de Itajubá
• 19h30: Encerramento