O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que sejam tomadas providências junto aos proprietários de terrenos sujos próximo à residência de nº 30, na Rua Pacífico Gabriel da Silva, Jardim Novo Horizonte, para que eles façam a devida limpeza nos terrenos, ou que seja feita pela Prefeitura, mediante pagamento dos serviços pelos proprietários.
JUSTIFICATIVA
Os proprietários dos referidos terrenos estão negligentes com suas obrigações de manter limpos seus lotes, por isso a fiscalização municipal deve notificá-los para assumirem suas responsabilidades ou arcarem com os custos da execução da limpeza pela Prefeitura, nos termos da legislação municipal e Código de Posturas.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 04 de dezembro de 2017.
João Milton dos Reis
Vereador