INDICAÇÃO Nº 35/2017

O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que o município nomeie titular responsável pelo Departamento de Esportes – Turismo e Lazer e, em seguida, providencie a reativação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, criado pela Lei 1971/2013, bem como registro do mesmo no Conselho Estadual de Desportos.

JUSTIFICATIVA

O esporte é importante ferramenta de formação humana e cidadã, cumprindo imprescindível papel de inclusão social, unindo diferentes grupos e realidades. Além disso, a prática esportiva resulta em saúde física e mental, trazendo inúmeros benefícios e proporcionando opção de lazer aos nossos jovens, tão vulneráveis às drogas e tantos outros riscos sociais. Quanto ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, é preciso que esteja ativo e cumprindo seu papel consultivo, propositivo e fiscalizador, bem como registrado no Conselho Estadual de Desportos, para que o município possa receber repasses referente ao ICMS esportivo, por suas realizações no desporto e lazer – quanto mais o município fomenta o esporte, maior será a parcela que receberá.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 16 de março de 2017.

Christian Minoru Silva Miura
Vereador

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